O globo, n. 29838, 17/04/2015. Opinião, p. 16

Orçamento de 2016 volta a se espelhar na realidade

A contabilidade criativa das finanças públicas no primeiro governo Dilma fez com que as metas fiscais

deixassem de ser levadas a sério pelos mercados

Um dos desafios da atual política econômica é recuperar credibilidade. A chamada contabilidade criativa das finanças públicas, que prevaleceu durante quase todo o primeiro mandato da presidente Dilma, fez com que as metas fiscais deixassem de ser levadas a sério pela maior parte dos agentes econômicos, com reflexos negativos sobre os mercados, muito sensíveis às expectativas em relação ao futuro. Como as projeções do governo se afastavam cada vez mais da realidade, os orçamentos acabaram se transformando em peças de ficção, ou meros instrumentos de jogo político no Congresso, com a previsão de receitas inflada a partir de pressupostos que os próprios parlamentares antecipadamente sabiam que não se concretizariam. Nesse ambiente de pura enganação entre os poderes Executivo e Legislativo federais, abriu-se espaço para um aumento de despesas sem lastro nos cofres públicos. Em 2014, o resultado foi um estrondoso déficit, e isso sem contar com uma expressiva herança de restos a pagar ou de operações conhecidas como “pedaladas”, uma antecipação de gastos por meio de “adiantamentos” feitos por bancos estatais ao Tesouro.

O custo dessa irresponsabilidade fiscal, confirmada pelo Tribunal de Contas da União, é explicitado agora na inflação elevada, na estagnação econômica e no forte ajuste das contas externas, com o efeito perverso e inevitável sobre os índices de emprego e de renda.

Felizmente a política econômica mudou de rumo. A difícil realidade das finanças públicas foi reconhecida neste segundo mandato da presidente Dilma, e mais um passo importante agora é dado com o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso. As premissas econômicas utilizadas espelham o que ocorre; não se tentou esconder o sol com a peneira, como em exercícios anteriores. Assim o governo assume que muito provavelmente a economia este ano sofrerá uma retração (com o Produto Interno Bruto encolhendo 0,9% em termos reais) e que a inflação ficará acima do teto da meta oficial.

No entanto, com os ajustes atualmente em curso, a perspectiva para o ano que vem é promissora. As previsões da LDO se assemelham às que o mercado financeiro projeta para 2016, com o PIB se expandindo em torno de 1,3% e a inflação recuando para a meta, embora ainda acima do ponto central de 4,5%.

Nesse sentido, o objetivo de se atingir um superávit nas finanças públicas equivalente a 2% do PIB no próximo ano é factível. Mas para tal a colaboração do Congresso será imprescindível, pois a austeridade nos gastos terá de ser mantida, sem espaço para se repetir a “gastança” desenfreada de tempos atrás.

Somente com o superávit nesse patamar a dívida pública voltará para patamares satisfatórios.