Planalto aposta em enfraquecimento de Renan para sua pauta avançar no Senado

Tânia Monteiro

Ricardo Brito

O governo decidiu transferir para o Senado a negociação dos cargos de segundo e terceiro escalões e a transferência de verbas federais para os Estados dos senadores como forma de vencer suas votações prioritárias até agora: as medidas provisórias do ajuste fiscal e a indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal.

Para o Palácio do Planalto, com essa estratégia será possível derrotar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou neste segundo mandato um dos principais críticos da presidente Dilma Rousseff. Para o peemedebista, a semana servirá para testar sua força na Casa com a possibilidade de impor duas derrotas à petista.

Cerimônia. Dilma com Renan durante solenidade na sede do Tribunal de Contas da União, em dezembro do ano passado

Na terça-feira, o nome de Fachin será submetido à chancela dos senadores, em votação secreta. Também entra na pauta do Senado a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal do governo, a 665, que restringe direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego.

Para derrotar o governo, porém, Renan vai precisar do apoio de seus pares, que apontam que ele está cada vez mais isolado. A avaliação entre os senadores é de que ele perdeu força política na Casa. Teve de enfrentar na eleição pela presidência um adversário do próprio PMDB e, apesar de ter vencido, não obteve votação expressiva. Posteriormente, virou alvo de três inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, inclusive tendo contra si pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal.

Renan tem enfrentado divergências até com antigos aliados no PMDB. Na sabatina do indicado ao STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), peemedebistas como Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Garibaldi Alves Filho (RN) elogiaram Fachin em público.

O governo considera que o enfraquecimento de Renan pode auxiliar no embate desta semana. Para a aprovação do nome de Fachin, segundo estimativa interna mais recente, o Planalto espera chegar a 51 votos, 10 a mais do que o mínimo necessário. Na votação da MP 665, o otimismo do governo é grande.

No entanto, o Planalto também avalia que Renan, apesar do enfraquecimento, ainda detém a força do cargo e o poder de pautar o que quiser na Casa. Em razão disso, pretende manter e até ampliar os acenos feitos nos últimos dias ao peemedebista. Considera importante evitar melindrá-lo.

Foi dentro dessa perspectiva que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Renan na quinta-feira em Brasília e Dilma o convidou para irem no mesmo avião ao enterro do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na segunda-feira em Joinville (SC).

Considerado um dos principais aliados no Congresso no primeiro mandato de Dilma, Renan se distanciou do Planalto por duas razões: ele avalia que o Executivo agiu para incluí-lo na lista de investigados na Lava Jato; e que perdeu apadrinhados de peso na estrutura federal, como Vinícius Lages, substituído pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Negociações. Para evitar resistências no Congresso, Dilma determinou à Secretaria-Geral da Presidência e ao Ministério da Previdência que comecem a estudar alternativas ao fator previdenciário. O governo entende que, para evitar desconfianças, precisa ter uma opção para ser apresentada aos parlamentares antes do eventual veto da presidente.

O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, vão, nos próximos dias, direcionar o balcão de negociações para o Senado, após a tramitação das duas medidas provisórias do ajuste na Câmara.

Serão de imediato cerca de 100 cargos a serem preenchidos entre deputados e senadores. Alguns já foram consolidados, como a presidência do Banco do Nordeste ao líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). O posto será ocupado por Marcos Holanda. Também já houve a sinalização ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), de que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ficará com um indicado seu. O desafio agora é atender a outras bancadas e intermediar os interesses de parlamentares do mesmo partido.

Opositores têm semana do 'sinal trocado'

Se a base aliada está desarticulada, com rebeliões em momentos importantes que acabam impondo derrotas ao Palácio do Planalto, a situação na oposição não parece muito diferente nesses dias de intensas votações no Congresso.

Há tucano votando pela flexibilização do fator previdenciário, um mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso, só para impor derrota ao governo petista. Há tucano se transformando no principal defensor do indicado ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff. Há ex-pefelista que é opositor ferrenho do PT garantindo vitórias governistas no plenário da Câmara dos Deputados.

A semana dos “sinais trocados” começou na terça-feira. Relator da indicação de Luiz Fachin ao Supremo, Álvaro Dias (PSDB-PR) saiu em defesa do jurista na sabatina à qual foi submetido no Senado. Gaúcho, Fachin fez carreira no Paraná, Estado de Dias. Críticos do senador tucano dizem que ele defendeu o jurista apenas para ter alguém próximo na Corte. 

“O ataque a Fachin é para atingir Dilma e, da minha parte, por conhecê-lo bem, seria um oportunismo deplorável (atacá-lo)”, afirmou Dias. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição multifacetada e independente, e não um ringue para gladiadores da política se confrontarem. Está muito acima do duelo entre oposição e governo.”

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Fachin é criticado por tucanos por sua proximidade com movimentos sociais. “Essa propalada militância político-partidária nunca existiu. Sou testemunha disso. Disputo eleição no Paraná nos últimos 40 anos. Nunca estive em confronto com ele e sempre estive em confronto com o PT”, argumentou Dias.

Mas, avisa o senador, a postura pró-governo é pontual. As medidas de ajuste fiscal, que entram na pauta do Senado nesta semana, não terão seu apoio. “O governo não faz a sua parte. Não promove reforma alguma, não reduz seus gastos, mantém estrutura agigantada e continua distribuindo cargos e verbas em troca de votos no Congresso. Nesse cenário, temos que confrontar. Vou me posicionar contrariamente.”

MPs. Sem o apoio da oposição, as Medidas Provisórias 664, que muda as regras da Previdência, e 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, teriam ainda mais dificuldade de serem aprovadas na Câmara. “Os votos das oposições foram fundamentais para a aprovação da MP 665”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo conseguiu aprovar a MP 665, há duas semanas, com folga de apenas 25 votos. A oposição contribuiu com 19 votos. Na votação da MP 664, na quarta-feira, o Planalto venceu com 99 votos de vantagem, sendo 20 de partidos de oposição.

No DEM, antigo PFL, os nomes de dois deputados se destacam pelo “governismo”. São os baianos Cláudio Cajado e José Carlos Aleluia. “Não só votei, como fiz um discurso (em defesa do ajuste). Votei por defender a reforma da Previdência de Fernando Henrique”, afirmou Aleluia, referindo-se ao fato de não ter ajudado a flexibilizar o fator previdenciário, modelo que inibe aposentadorias precoces aprovado em 1999 no governo tucano, do qual o PFL era o principal apoiador.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ia na direção contrária. O parlamentar explicou desta maneira o fato de ter ajudado a aprovar o fator previdenciário em 1999, no governo FHC, e agora, no governo petista, ter votado por sua flexibilização: “Nós não temos que dar explicação para ninguém do voto que demos”.