Título: O prejuízo dos vetos
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Álvares,Débora
Fonte: Correio Braziliense, 16/08/2011, Política, p. 6

A crise de convivência entre o governo e a base aliada corre o risco de se agravar ainda mais por conta dos efeitos dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. O governo riscou da proposta itens defendidos e pleiteados pelos parlamentares, que tentavam conquistar um sopro de independência no processo de liberação de recursos previstos em emendas parlamentares. A decisão palaciana prejudica as negociações em torno de matérias de interesse do Executivo, como as medidas provisórias e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite desvincular 20% da receita tributária para dar mais liberdade ao uso de recursos do orçamento. A proposta é considerada vital para o enfrentamento da crise econômica mundial.

Apesar dos argumentos governistas, a votação dessas matérias não será uma tarefa fácil. Os parlamentares têm apresentado uma lista imensa de reclamações contra o governo e garantem que os vetos publicados ontem no Diário Oficial da União só agravam as divergências e reduzem as chances de aprovação dos projetos de interesse do Planalto no Congresso. "Demos sinais de que estamos insatisfeitos e, mesmo assim, a presidente ainda veta propostas de nosso interesse. Uma atitude que deve dificultar muito a vida do governo", avalia o relator da LDO, deputado Marcio Reinaldo (PP-MG).

O item que encabeça a lista de revolta dos vetos presidenciais é o artigo que proibia o Executivo de contingenciar o valor correspondente a 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 6 bilhões) do total previsto nas emendas apresentadas pelos congressistas. Era uma tentativa de evitar as longas negociações e a série de chantagens que está sendo feita para garantir a liberação de recursos para estados e municípios. Como no próximo ano haverá eleição municipal, deputados e senadores correm contra o tempo para mandar dinheiro para as bases eleitorais.