POR MAURICIO CANÊDO PINHEIRO
A economia brasileira passa por ajustes importantes e profundos. Parece ter ficado claro não ser possível obter taxas mais altas de crescimento simplesmente ignorando a restrição orçamentária do governo. No entanto, o ajuste fiscal, embora seja condição necessária, está longe de ser suficiente para recolocar o Brasil em uma trajetória de crescimento sustentável. Este artigo discute outras medidas necessárias para se atingir esse objetivo. Não é pouca coisa. Por isso, não pretendo ser exaustivo na abordagem desse tema. Vou me concentrar na política industrial.
Nos últimos dez anos, a política industrial voltou ao centro do debate econômico e da agenda de política pública como estratégia de desenvolvimento. E não somente no Brasil. Mesmo nos Estados Unidos isso tem ocorrido. Ademais, vários países aparentemente se desenvolveram a partir de estratégias centradas em políticas de fomento ao setor industrial. E essas estratégias envolveram algum tipo de proteção ou ajuda para os setores industriais que se queria desenvolver. Por que não no Brasil?
A dificuldade é que os países com políticas industriais bem-sucedidas compartilham uma característica: neles, em grande medida, os mecanismos de proteção ou de benefício especial aos setores fomentados foram reduzidos ao longo dos anos. Os benefícios fiscais, o crédito subsidiado e a proteção comercial aos setores industriais eleitos como prioritários não só foram reduzidos, como convergiram para o padrão dos demais setores.
Desse modo, cabe perguntar novamente: por que não no Brasil? Até quando a política industrial brasileira vai consistir basicamente na provisão de benefícios para setores ou empresas escolhidas, por prazo indeterminado e à custa do consumidor doméstico?
Adicionalmente, nenhum país se tornou desenvolvido com o nível e a qualidade de nossa educação. Ou com a infraestrutura e o ambiente de negócios do Brasil. Melhoramos em alguns desses aspectos nos últimos anos, mas, certamente, muito menos do que seria desejável. Estamos ficando para trás. Os resultados dos exames internacionais de proficiência de nossos alunos e os indicadores de competitividade deixam isso bem claro. Definitivamente, a política industrial não pode ser pensada como uma compensação para esses problemas. Por exemplo, as desonerações fiscais colocadas em prática no Brasil nos últimos anos não substituem uma reforma tributária que, ainda que mantenha inalterada a carga de impostos, racionalize e descomplique a tributação da atividade econômica no Brasil.
Em resumo, o sucesso de nossa indústria passa pela resolução dos problemas estruturais da economia brasileira. E por um pouco de política industrial, mas não de qualquer tipo. Retomar o modelo autárquico já se mostrou ineficaz (e concentrador de renda). O mesmo pode ser dito sobre usar a política industrial para compensar problemas estruturais graves. Está na hora de fazer um ajuste em nossa política industrial.
Mauricio Canêdo Pinheiro é economista e pesquisador da FGV/Ibre