MEC cria regra para inibir faltas no Enem e aumenta taxa de inscrição

Paulo Saldaña

Isabela Palhares

O Ministério da Educação (MEC) vai criar regras para inibir o alto índice de faltas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a taxa de inscrição no exame vai praticamente dobrar. As medidas surgem na esteira do reajuste fiscal do governo e do esforço da pasta para diminuir gastos.

As alterações devem ser comunicadas amanhã em Brasília, mas até esta quarta-feira, 13, não havia confirmação oficial sobre as novas regras. A nova taxa de inscrição deve ser de R$ 63. Desde 2004, o ministério cobra R$ 35. Mesmo depois de o exame ser transformado em vestibular para as universidades federais, em 2009, o valor não havia sido alterado.

MEC cria regra para inibir faltas no Enem e aumenta taxa de inscrição 
(Foto: EBC)

A nova taxa acompanha a inflação do período e os novos custos do exame. O reajuste atinge basicamente os estudantes oriundos de escolas privadas, uma vez que a maioria dos participantes tem isenção.  No ano passado, 73,5% dos inscritos no Enem tiveram isenção por ter cursado o ensino médio em escolas públicas ou por ter comprovação de carência - com renda familiar de até 1,5 salário mínimo mensal.

O governo vai criar uma restrição para que candidatos que tenham faltado ao exame só possam se inscrever novamente mediante pagamento de inscrição, mesmo que se encaixem nos perfis de isenção.

O histórico de abstenção do exame sempre foi alto e, como o número de inscritos bate recorde a cada ano, o prejuízo causado pelos faltosos preocupa o MEC. No ano passado, dos 8,7 milhões de inscritos no Enem, 28,6% faltaram - mais de 2,4 milhões de pessoas.

O custo por aluno em 2014 foi de R$ 52 - o que indica um desperdício de mais de R$ 74 milhões com esses faltosos, atualizando estimativas do MEC em anos anteriores. Em 2013, esse prejuízo foi estimado em mais de R$ 60 milhões por causa de toda a logística criada para atender o número inicialmente esperado.

Alteração

Desde 2011, o MEC indica que pretendia criar mecanismos para inibir o número de faltas. Em vestibulares como o das universidades estaduais de São Paulo, a abstenção gira em torno dos 10% dos inscritos. Mas, com a preocupação de manter o exame o mais acessível possível, a ideia nunca avançou. O MEC prometeu, entretanto, fazer um estudo do perfil dos faltosos para pensar em medidas que pudessem ser tomadas. Os resultados nunca foram conhecidos.

A reportagem solicitou o relatório e também entrevista com represente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas e Educacionais (Inep), que organiza o Enem, mas não houve resposta. Levantamento do Estado feito em 2012 mostrou que 86% dos faltosos no Enem em 2010 haviam estudado em escola pública. A maioria ainda era considerada de baixa renda, com renda familiar de até 3 salários mínimos.

Além de vestibular, o Enem também serve para certificação do ensino médio e critério para o Programa Universidade Para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies e também para o Ciência sem Fronteiras. A nova regra que será anunciada pode gerar economia aos cofres públicos, mas também pode provocar transtornos a estudantes.

A vestibulanda Thaysa Carla Freitas, de 16 anos, se perdeu ao ir de ônibus para prestar o Enem no ano passado. Thaysa - que havia garantido a isenção da taxa de inscrição por ser de escola pública - disse que, mesmo tendo visto o caminho e consultado o itinerário do ônibus com antecedência, não conseguiu chegar a tempo ao local de prova.

“Meu pai é pedreiro e minha mãe, dona de casa. Não tenho condições de pagar a inscrição por causa de um erro que cometi no ano passado. Além disso, eu não deixei de ir ao exame por desinteresse”, disse ela, que quer cursar Medicina Veterinária e hoje estuda no Cursinho da Poli, em São Paulo. Ainda não se sabe se as novas regras passarão a valer já a partir do próximo exame, que deve ser no fim de outubro.

Custos

Os custos de realização do Enem têm subido a cada ano, mas em ritmo menor do que a inflação. O valor por aluno em 2014, de R$ 52, é 4% superior ao preço per capita no ano anterior. Mas, como o número de inscritos tem aumentado na medida em que mais instituições adotam o Enem como vestibular, os gastos sobem.

Em 2014, o exame teve custo total de R$ 453 milhões, 27% a mais do que em 2013, que saiu por R$ 357 milhões. O governo arrecadou no ano passado R$ 80 milhões com as taxas de inscrição.