Governo aprova outra medida do ajuste, mas perde votação de fator previdenciário
Erich Decat
Ricardo Della Coletta
O que era para ser uma noite de alívio para o governo com a aprovação do texto-base de mais uma medida provisória do ajuste fiscal terminou com duas derrotas para o Palácio do Planalto. Embora a MP 664, que endurece o acesso a benefícios previdenciários, tenha avançado e deva ter sua votação na Câmara concluída hoje, os deputados aprovaram uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário e também suprimiram um artigo que visava a alterar as regras de concessão do auxílio-doença.
O texto-base da MP foi aprovado com uma vantagem de 99 votos – 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. O governo obteve o placar mais tranquilo que o da semana passada, quando conseguiu endurecer regras do seguro-desemprego e do abono salarial com 25 votos de vantagem, mediante oferta de cargos de segundo escalão e promessa de liberação de emendas parlamentares.
Plenário da Câmara dos Deputados, durante votação da MP 664
A margem do Planalto, no entanto, minguou na discussão do fator previdenciário, cálculo criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces. A emenda foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções.
Na discussão do texto-base da MP 664, o governo conseguiu reverter votos nas bancadas do PP, PTB e PRB. Na semana passada, esses partidos haviam rachado, o que por pouco não derrubou a MP 665, na semana passada.
O PDT manteve a posição da semana passada e os 18 deputados do partido presentes votaram contra o governo. “Não poderíamos ser incoerentes. Agora vamos mudar de opinião? Votar contra direitos previdenciários?”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
Dos 63 deputados petistas, 54 votaram na MP 664. Dos presentes, de novo Weliton Prado (MG) foi o único a não votar pelo projeto, como na semana passada. Naquela ocasião, 55 petistas haviam votado.
O PMDB, que só confirmou apoio às MPs depois de constranger o PT a assumir publicamente a defesa das medidas impopulares, deu um voto a favor do governo a mais que na semana passada – 51 a 50 pela aprovação – e também reduziu a infidelidade: foram 7 votos contrários ontem, ante 13 na semana passada.
Nádegas. A sessão foi tumultuada. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram as calças nas galerias do plenário e mostraram as nádegas quando discursava o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Lamentamos cenas que não podemos controlar”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ordenar o esvaziamento das galerias.
Antes, manifestantes e parlamentares da oposição mostraram faixas de protesto, entoaram o Hino Nacional e cantaram uma paródia de Vou Festejar, de Beth Carvalho: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Houve princípio de tumulto entre os deputados no plenário.
Negociação. Diante do cenário de acirramento nas votações das MPs, integrantes do governo passaram a negociar uma das principais demandas dos aliados: a “verticalização” dos cargos que estão sob o guarda-chuva de cada um dos ministérios. Além disso, foram prometidas cotas de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 150 milhões, segundo um ministro disse ao Estado.
Além de PP e PDT, o PSD foi procurado. A promessa do governo não foi de conceder todos os espaços, mas “um pouco mais da metade” das estruturas dos respectivos ministérios: Integração, Trabalho e Cidades.
Para as conversas foram escalados o vice-presidente Michel Temer e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na tarde de ontem, o ministro Carlos Gabas (Previdência) se reuniu com líderes governistas na Câmara. Ao PSD, houve promessa de liberar emendas em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O líder da legenda, Rogério Rosso (DF), negou que tenha havido negociação nesse sentido.
Nas tratativas com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ficou acertado que seria colocada na mesa de negociação a possibilidade de a sigla assumir o comando das duas principais secretarias do Ministério do Trabalho – Relações do Trabalho e Economia Solidária, ocupadas pelo PT. Em troca, o partido não discutirá a saída da base e se comprometeu a votar contra o projeto de desoneração da folha de pagamento.
Ao PP, o governo garantiu a Codevasf e avançou nas negociações em outros setores. Nas conversas com o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), foi assegurada a Vice-Presidência de Governo da Caixa e a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde.
AS MUDANÇAS_____________________________________
• Pensão por morte
Como é: Não há exigência de tempo mínimo de união estável ou casamento; não há tempo mínimo de contribuição do segurado; o pagamento equivale a 100% do benefício; a pensão para o cônjuge é vitalícia.
Proposta do governo: Prevê carência de 2 anos de contribuição e ao menos 2 anos de casamento ou união estável; altera o cálculo de 100% para 50%; acaba a pensão vitalícia a cônjuges jovens.
Como foi aprovada: Reduz para 1 ano e meio o prazo mínimo de contribuição. Exige pelo menos 2 anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator - outra regra que não existia na legislação.
• Auxílio-doença
Como é: A empresa paga o auxílio por 15 dias e depois o INSS assume o pagamento do benefício; o valor pago é igual ao da última contribuição registrada; o trabalho de perícia é feito somente pelo INSS.
Proposta do governo: Prevê carência de 2 anos de contribuição e ao menos 2 anos de casamento ou união estável; altera o cálculo de 100% para 50%; acaba a pensão vitalícia a cônjuges jovens.
Como foi aprovada: Mantém a obrigação de a empresa pagar aos empregados o salário nos 15 primeiros dias de afastamento e a Previdência a partir do 16º dia. O governo havia proposto que as empresas pagassem os 30 primeiros dias de afastamento.
IMPACTO
• R$ 18 bilhões: era a economia prevista pelo governo, por ano, com a MP 665, que dispõe sobre direitos trabalhistas, e com a MP 664, que altera benefícios previdenciários
• R$ 14,5 bilhões: é o valor economizado com as MPs, por ano, após as alterações do Congresso. Na MP 665, governo deixa de poupar R$ 2,5 bilhões; na MP 664, valor é de R$ 1 bilhões
• R$ 16 bilhões: o governo previa poupar, antes das alterações do Congresso, com mudanças no seguro-desemprego (R$ 9 bilhões) e abono salarial (R$ 7 bilhões), que integram a MP 665
• R$ 2 bilhões: o governo previa poupar, antes das alterações do Congresso, com mudanças na pensão por morte e auxílio-doença (MP 664) e no seguro-defeso (MP 665)
Deputados mudam fórmula de aposentadoria
A vitória na aprovação do texto-base da MP 664 não se repetiu na votação da emenda que trata da flexibilização do fator previdenciário. Com votos contrários do próprio PT e do PC do B, o governo foi derrotado e viu a Câmara incluir na medida provisória um dispositivo que cria uma alternativa à fórmula que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces.
Por 232 a 210 votos, além de duas abstenções, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma "porta de saída" para o fator para quem atingir um somatório que leva em conta a idade e o tempo de trabalho.
Pelo texto aprovado, essa soma deve atingir 85 para as mulheres e 95 para os homens, desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Essa é a "porta de saída" para o fator previdenciário.
Hoje, um homem de 60 anos tem desconto no benefício ao se aposentar mesmo se tiver contribuído por 35 anos, por não atingir a idade mínima (65). Com a nova regra, o somatório atingiria o mínimo exigido (95) e, portanto, ele teria direito ao pagamento integral do benefício.
A flexibilização do fator previdenciário era considerada pelo Planalto o ponto mais delicado da votação da MP 664. Com a aprovação, as despesas do governo com o pagamento de aposentadorias vão aumentar em R$ 40,6 bilhões na primeira década, sendo que nos quatro primeiros anos não haveria impacto porque as pessoas adiariam as aposentadorias para se enquadrar na nova regra que garante a aposentadoria integral.
No PT, houve nove votos contra o governo, gesto também adotado por todos os 12 parlamentares do PC do B presentes. "Votei de acordo com a minha consciência", justificou a deputada Erika Kokay (DF), integrante dos nove petistas contrários à orientação do Planalto.
Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) atribuiu a derrota ao PC do B e ao PDT, que se manteve contra o Planalto. "Acho que o governo, após essa votação, tem que repensar algumas relações", afirmou.
FATOR FLEXIBILIZADO_______________________________
Recebimento da aposentadoria integral
Como é: O fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade, leva em conta expectativa de vida, tempo de contribuição e idade. O cálculo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de 65 anos (homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos (homens) e de 30 (mulheres).
Como fica: Para ter direito a aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade tem de chegar a 85 (mulheres) e 95 (homens). Por exemplo, um homem que tenha 60 anos e 35 anos de contribuição consegue receber a aposentadoria integral mesmo não tendo o mínimo de 65 anos de idade exigido atualmente.