Empreiteiro apontado como o ‘chefe’ do cartel assina acordo de delação premiada

Talita Fernandes

Apontado como coordenador do “clube” de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, assinou nesta quarta-feira, 13, um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O acordo prevê que o executivo conte o que sabe aos procuradores da Operação Lava Jato sobre o envolvimento de políticos no caso e pague multa pelos danos causados, em troca de um abrandamento da futura pena. Na reunião com os procuradores, Pessoa citou o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) como um dos envolvidos no esquema.

O empreiteiro, réu em ações criminais da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, viajou de São Paulo a Brasília, onde esteve reunido com procuradores que atuam na Lava Jato por cerca de quatro horas. Também participaram do encontro os advogados de Pessoa. Novas reuniões devem ocorrer nas próximas semanas para os depoimentos do executivo.

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC. Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

Ao fim do processo, o acordo terá de ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. A colaboração premiada foi firmada no âmbito da Procuradoria-Geral da República porque envolve autoridades com foro privilegiado.

A expectativa no Ministério Público Federal é de que a contribuição do dono da UTC ajude a chegar a nomes de outros políticos suspeitos de participação no esquema, além de trazer novos indicativos e esclarecer indícios sobre outros investigados. A delação implica confissão de crime pelo investigado e que ele revele novos fatos e nomes das atividades criminosas.

A viagem de Pessoa a Brasília foi autorizada na terça-feira pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13.ª Vara Federal Criminal no Paraná. A decisão de Moro tem como base um pedido encaminhado ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Negociação. A delação de Pessoa já era esperada. No dia 28, quando os ministros da 2.ª Turma do Supremo reverteram a prisão preventiva do executivo em medidas cautelares restritivas de liberdade, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, disse que, mesmo com a soltura, não estava descartada a possibilidade de um acordo de delação.

Desde que foi preso, em 14 de novembro de 2014, Pessoa conversava com os investigadores da Lava Jato sobre a possibilidade de um acordo de delação.
Além de ser apontado como coordenador do grupo de empreiteiras que se reunia em cartel com regras de um torneio, ele firmou sociedade formal com o doleiro Alberto Youssef em um investimento imobiliário de R$ 5 milhões na Bahia.

Apesar das tratativas, as negociações nunca avançaram a ponto de um acordo ser fechado porque os benefícios que Pessoa buscava seriam incompatíveis com as informações que ele oferecia aos investigadores da Lava Jato. Em depoimento perante o juiz Sérgio Moro, na semana passada, ele ficou calado.

Antes de Pessoa fechar o acordo, outros executivos do setor – Dalton Avancini e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa – fizeram delação premiada que foi homologada por Moro. Eles ganharam o direito de cumprir prisão em regime domiciliar.

O nome de Lobão já havia sido mencionado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, também em acordo de delação premiada. Segundo o ex-diretor, Lobão teria recebido R$ 1 milhão para ajudar na campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). O ex-ministro já é alvo de dois inquéritos no Supremo solicitados pela Procuradoria-Geral da Repúblico. Em um deles, Roseana Sarney também é investigada.

Procurado, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, disse nesta quarta que está “contratualmente proibido de se manifestar”.

‘Desconfiança’. A defesa de Edison Lobão, representada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ver “com muita desconfiança uma delação feita por um empresário que já esteve preso”. Kakay disse ainda que contatou Lobão e que o senador está “tranquilo”.

OAS nega a juiz cópias de contratos com consultoria de José Dirceu

A Construtora OAS, suspeita de ter feito parte do cartel de empreiteiras que assumiu o controle de contratos bilionários na Petrobras, decidiu não mais entregar à Justiça Federal cópias de contratos firmados com a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu - que ocupou a Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por meio de seus advogados, a OAS argumentou que irá repassar os documentos sob condição - que o juiz Sérgio Moro, condutor das ações criminais da Operação Lava Jato, não volte a decretar “medidas pessoais injustas em desfavor de terceiros”, no caso, os executivos da empreiteira.

Segundo a OAS, “em atitude pretérita” o magistrado decretou ‘injustamente’ a prisão de seus dirigentes. A petição ao juiz é subscrita pelos criminalistas Roberto Lopes Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho, constituídos pela empreiteira.

Eles destacam que “a empresa se reserva o direito de não apresentar os papéis, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de vossa excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas”.

A JD Assessoria e Consultoria, controlada pelo ex-ministro e um irmão dele, firmou contratos com algumas empreiteiras que supostamente integraram o cartel. A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que os contratos tenham sido usados para “disfarçar” pagamentos de propinas a políticos, inclusive para o próprio José Dirceu.

No dia 24 de março, o juiz Moro havia mandado intimar a OAS a prestar esclarecimentos sobre os contratos da empresa de consultoria do ex-ministro com a empreiteira. “O resultado da quebra apontou o pagamento de expressivos valores à empresa JD pela OAS ou por suas empresas subsidiárias ou ligadas” escreveu Moro, em parecer.

O prazo inicial para a OAS prestar os esclarecimentos era de 10 dias. Em 16 de abril, o juiz deu cinco dias adicionais. A resposta da empreiteira, na qual ela se recusa a entregar toda a documentação, é datada de 11 de maio. A OAS sustenta que “quanto ao restante das informações, tendo em vista a atitude pretérita desse Juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares (...) a empresa se reserva o direito de não as apresentar”.

Mendes Jr

Em Curitiba, o ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes disse em interrogatório na Justiça Federal do Paraná que a empresa pagou R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. O empreiteiro contou que os pagamentos parcelados foram feitos em contratos frios firmados com as empresas de fachada do doleiro GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez. O executivo classificou o pagamento como extorsão, em depoimento na segunda-feira, 11.

Segundo Sérgio Mendes, que cumpre prisão domiciliar, o dinheiro foi pedido por Youssef durante uma reunião na sede da Mendes Júnior em São Paulo. O doleiro teria entrado em contato com ele após um pedido do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. “Mais que um pedido, (houve)uma espécie de pressão”, afirmou Sérgio Mendes. Procuradas ontem, 13, as defesas de Costa e Youssef não comentaram o depoimento.
 

Para FHC, gestão Lula foi início de corrupção

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem, em Nova York, o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato e disse que os atuais casos de corrupção no País têm origem na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. “Esses malfeitos vêm de outro governo, isso tem que deixar claro.
Vêm do governo Lula, começou aí”, afirmou, após dizer que o impeachment não pode ser discutido em abstrato e depende da comprovação de vínculo entre o governante e irregularidades. “Impeachment não é uma questão que se deseja, acontece. E quando acontece?
Quando o povo não aguenta mais e quando há uma ligação concreta entre quem está ocupando o poder e o malfeito.” Anteontem à noite, em São Bernardo do Campo, em encontro com sindicalistas, Lula havia dito que “quem criou o mensalão foi o governo do ex- presidente Fernando Henrique Cardoso quando estabeleceu a reeleição”. O Instituto Lula informou ontem que não iria comentar as declarações de FHC. Por meio de sua assessoria, o ex-presidente tucano disse que “a mentira tem perna curta”.
“Lula sabe, assim como todo mundo, quem criou o mensalão. A Justiça deixou claro, embora nem todos os responsáveis tenham ido parar na cadeia.
Ainda há tempo.” Ajuste. FHC disse também que o PSDB votou contra algumas medidas, mas não é contra do ajuste fiscal de Dilma. “Algumas medidas do ajuste têm que ser revistas, outras não”, disse após participar de seminário com empresários, acompanhado do governador Geraldo Alckmin.