A redução da maioridade penal é um equívoco. Não ajudaria no combate à criminalidade
O psicanalista francês André Green disse certa vez que “a resposta é a infelicidade da pergunta.” O debate sobre a mudança na idade da maioridade penal, então, na minha opinião, está coberto de infelicidades. Por motivos ideológicos ou políticos e conjunturais, muitos debatedores e, especialmente, legisladores, têm muitas respostas, mas poucos deixam claro a que pergunta estão querendo responder.
Aqueles que apresentam a alteração como uma forma de reduzir a criminalidade argumentam como portadores de sede de vingança e punição contra as barbáries do crime, mas ignoram propositalmente o fato de que as cadeias brasileiras já estão cheias demais, sem que esse tenha sido um fator eficaz na redução do crime, pelo contrário.
Não apenas os menores de 18, mas também os com responsabilidade penal plena que tenham cometido crimes menos graves deveriam ser objeto do maior número possível de penas alternativas, que evitassem o aprisionamento e consequente recrutamento compulsório por facções criminosas que ocorre em quase todos os presídios do país. Esses são territórios onde o Estado tem sido impotente ou desinteressado em controlar (no sentido de submeter à lei ), assim como para oferecer um mínimo de dignidade aos presos.
Por outro lado, os que são contra a redução da maioridade penal tampouco esclarecem a que pergunta estão querendo responder. Contra todo o conhecimento cientifico atual, sugerem existir diferenças significativas de consciência e compreensão do mundo entre um jovem de 16 anos capaz de utilizar uma arma para assaltar e ameaçar outros e os maiores de 18.
Argumentam que os homicídios cometidos por menores são menos do que 1% do total, sem se dar conta de que, num país onde mais de 90% desses crimes jamais são esclarecidos, tal estatística é, no mínimo, muito duvidosa.
Ao combaterem os argumentos sem sentido da “bancada da bala” como se tudo pudesse ser resumido a questões ideológicas, evitam assumir posição na única questão relevante realmente em jogo: o “preço” que a lei está impondo a um jovem de 16 ou 17 anos que comete um homicídio está “barato” demais e torna mais vulneráveis a esse dramático evento os cidadãos em geral, assim como vulnerabiliza os próprios adolescentes, que passam a ser muito mais facilmente recrutados para matar (ou obrigados a fazê-lo) por parte de facções do crime organizado.
Mas prolongar significativamente o tempo de detenção (em estabelecimentos especiais, distantes dos marginais mais perigosos) dos menores de idade autores de homicídios e outros crimes hediondos parece ser uma resposta adequada a uma pergunta relevante.
Sérgio Besserman Vianna é economista