Valor econômico, v. 15, n. 3728, 02/04/2015. Brasil, p. A2

Secretário da Receita diz que é provável o afastamento de conselheiros do Carf

Por Thiago Resende | De Brasília

Jorge Rachid, secretário da Receita: suspensão dos julgamentos é temporária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a operação da Polícia Federal (PF) para desarticular organizações criminosas que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para manipular o andamento de processos e resultado de julgamentos não foi motivada pela necessidade de o governo fazer um ajuste fiscal. O Carf é a última instância administrativa para discutir cobranças da Receita Federal.

A Receita e a PF começaram a investigar o caso no fim de 2013. A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda também investiga se houve alguma conduta irregular por parte de conselheiros da Fazenda e também da parcela dos contribuintes (empresas e pessoas físicas).

Os julgamentos do Carf são realizados em sessões com a participação do mesmo número de conselheiros representando a Fazenda e os contribuintes. A Operação Zelotes apontou 74 processos administrativos que questionam cobranças da Receita sob suspeita de ilícito. Essas autuações fiscais somam cerca de R$ 19 bilhões.

"Não necessariamente esses R$ 19 bilhões serão revertidos a favor da Fazenda [aos cofres públicos]. Todos esses processos em que no julgamento for constatado eventual irregularidade serão reexaminados. Mas não necessariamente serão reduzidos ou alterados. Não é correto fazermos essa correlação com o ajuste fiscal", afirmou Rachid.

Ele também informou que a suspensão dos julgamentos no Carf é apenas temporária e que, "em breve", as sessões serão retomadas. O secretário da Receita explicou que a corregedoria do Ministério da Fazenda "vai precisar modificar os conselheiros".

"A partir da notificação, os conselheiros provavelmente serão afastados. Fica difícil manter sessão em um órgão paritário", completou, frisando ainda que as suspeitas poderiam corroer a confiança do Carf. "Por conta disso houve uma interrupção do calendário [do conselho], mas em breve haverá novo calendário de sessões", disse Rachid.

Ele defendeu os julgamentos do órgão. "Apesar desse volume de 74 processos [sendo investigados], há no conselho mais de 100 mil processos", disse o secretário da Receita Federal, que participou ontem de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal para investigar eventuais irregularidades na abertura de contas de brasileiros no filial suíça do banco HSBC.

CGU aponta falha na compra de passagens aéreas

Por Thiago Resende | De Brasília

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nas compras de passagens aéreas dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao analisar as contas do órgão, a auditoria concluiu que os valores pagos nessas viagens foram, pelo menos, 31% superiores à média nacional de outros entes públicos. No caso de voos entre Vitória (ES) e Brasília (DF), a diferença foi de 113%

O Carf é a última instância administrativa para discutir autuações fiscais da Receita Federal e foi alvo de operação da Polícia Federal para desarticular organizações criminosas que atuavam para manipular o andamento de processos e resultados de julgamentos. Conselheiros também são investigados na Operação Zelotes, deflagrada na semana passada.

No documento ao qual o Valor teve acesso, a CGU ressaltou que a despesa com passagem aérea é um dos maiores gastos do conselho. Em 2013, último ano em que foi feita a análise das contas, foram 3,6 mil viagens no valor de R$ 1,64 milhão. Os conselheiros não recebem salário para analisar as autuações fiscais, mas têm ajudas de custo, como dinheiro para os voos e hospedagem durante os períodos de julgamentos.

Um dos motivos alegados para os altos preços das passagens aéreas dos conselheiros é o "desvio de função" do mecanismo de compra conhecido como "fluxo rápido" para adquirir os bilhetes. Esse mecanismo possibilita ao Serviço de Logística (Selog) do Carf fazer a cotação de preço no sistema da agência de viagens contratada e, então, essa empresa realiza a compra.

Dessa forma, não é possível que haja uma fiscalização dos preços apresentados no sistema da agência. Além disso, "foram constatadas inconsistências que vão desde a ausência de arquivos de cotação de preços anexados ao sistema à falta de justificativas para a não utilização de tarifas de menor preço".

Apesar de apontar os problemas, a auditoria concluiu que as contas do Carf foram regulares em 2013 e o relatório foi encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Procurado, o Ministério da Fazenda ressaltou que o procedimento do "fluxo rápido" foi alterado. "As passagens estão sendo adquiridas com bastante antecedência de maneira a reduzir os custos. Inclusive o Carf foi um dos primeiros órgãos a aderir à nova modalidade de aquisição de passagens estabelecida pelo Ministério do Planejamento", informou, em nota.