Valor econômico, v. 15, n. 3728, 02/04/2015. Política p. A8

Swissleaks' deve atingir cem pessoas

Por Thiago Resende | De Brasília

Antônio Gustavo Rodrigues: para presidente do Coaf, lista com 342 nomes é de "origem ilícita e qualquer ação com base nela seria um fracasso"

Análises preliminares do governo apontaram que pelo menos 100 pessoas devem ser investigadas no caso conhecido como "Swissleaks". O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que esse levantamento foi feito com base em informações "não oficiais" divulgadas sobre eventuais irregularidades na abertura de contas na filial suíça do banco HSBC e considerou principalmente valores relevantes que não foram declarados ao Fisco.

Rachid participou ontem de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal para investigar as contas secretas de brasileiros na Suíça. O governo teve acesso a uma lista com 342 nomes de supostos brasileiros envolvidos no caso. No entanto, as informações não foram passadas de forma "autêntica", ainda é necessário verificar dados oficiais, como extratos bancários, segundo afirmou.

"Nós trabalhamos de forma bastante preliminar por duas razões. Primeiro precisávamos verificar a autenticidade, e depois era necessário delimitar o universo. Não nos interessava que alguém faça, seja lá quem for, a seleção de contribuintes para nós", disse aos senadores. Além dos nomes da lista, outros contribuintes foram citados em reportagens da imprensa, frisou o secretário da Receita.

"Da análise preliminar nós já temos condições de identificar bens e direitos declarados de algo em torno de 100 contribuintes que realmente têm interesse do Fisco. Agora, para tanto, a Receita Federal precisava ter as informações autênticas", declarou Rachid.

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), se essas pessoas foram escolhidas por não declararem possuir conta no exterior, Rachid respondeu que não basta isso. "Há contribuintes também que declararam, mas é possível identificar uma variação patrimonial e outros elementos que demonstrem interesse para o Fisco".

Também com base na lista, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 60 pessoas, sendo que 15 já tinham sido alvo de alguma apuração do órgão. No entanto, "nenhum desses relatórios, no fundo, tinham relação com as operações na Suíça", frisou o presidente do órgão, Antônio Gustavo Rodrigues. Ele, no entanto, defendeu que a lista com 342 nomes é de "origem ilícita e qualquer ação com base nela seria um fracasso".

A CPI do HSBC foi motivada por denúncias de evasão fiscal envolvendo o HSBC na Suíça. O escândalo veio à tona, em fevereiro, após o International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), uma associação internacional de jornalistas, divulgar documentos confidenciais sobre contas secretas mantidas no país europeu pelo banco. As informações apontam que a companhia ajudou clientes a esconder bilhões de dólares em ativos, dentre eles de clientes brasileiros. Possíveis crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro teriam sido cometidos.

O secretário da Receita e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, que também participou da audiência na CPI, concordaram que o Brasil tem limitações para investigar o caso, pois, às vezes, são necessários dados de outros países. "Evidentemente que o compartilhamento de informações e acesso a elas é algo que obedece a legislações de demais países e têm limitações", disse Meirelles. Rachid informou o governo brasileiro está tentando firmar um acordo de troca de dados com a autoridade tributária da Suíça. Também há informações sobre ocaso no órgão tributário da França - país que já assinou tratado com o Brasil - e que serão repassadas esse mês ao Fisco.

"Apesar de todos os controles que a Receita Federal possui em relação às informações que são prestadas pelos contribuintes, as movimentações financeiras que utilizavam mecanismos ilícitos de transferência são difíceis de serem detectadas", declarou Rachid.

Tucano colhe assinaturas para investigar fundos

Por Raquel Ulhôa | De Brasília

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou ontem que apresentará na próxima semana o requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão. Segundo ele, o número necessário de assinaturas - 27, o que significa um terço dos 81 senadores - será alcançado com a decisão do PSB de apoiar a apuração.

A bancada do PSB tem seis senadores. Segundo Cunha Lima, é o número que falta para alcançar as 27 assinaturas. De acordo com o parlamentar, a CPI vai investigar todos os fundos de pensão, a começar pelo Postalis, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pelos "absurdos" que estariam sendo constatados.

"Como alguém, em sã consciência, poderia acreditar que um investimento na Venezuela daria algum retorno positivo? É claro que foi feita manobra para transferir recursos para aquele país". Segundo o líder, o fundo de pensão é "a caderneta de poupança do aposentado" e desequilibrar a gestão é colocar em jogo o patrimônio de milhões de trabalhadores. "O Congresso precisa se manifestar e o Senado precisa cumprir suas funções de fiscalizar todos esses procedimentos. Está em jogo patrimônio de milhões de trabalhadores", disse.

Da tribuna, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) abordou o Postalis em discurso. Relatou que desde ontem 120 mil empregados filiados e quase 500 mil dependentes dos colaboradores da empresa serão obrigados a cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões no Postalis. Os funcionários dos Correios terão 25% seus salários descontados pelo período de 15 anos e 5 meses.

Ele relatou que, segundo informações da imprensa, o rombo estaria ligado a pessoas envolvidas na investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na Petrobras, a Operação Lava-Jato. Foi encontrado pela PF e-mails do doleiro Alberto Youssef relacionando o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a uma aplicação de R$ 73 milhões das fundações Petros e Postalis.

"Somente agora, com as investigações da Polícia Federal em curso, é que passamos a entender o motivo da displicência do então presidente Lula, que tratou com descaso a situação no Postalis, em 2008. São muitas as operações controversas que utilizam recursos do fundo de previdência dos trabalhadores dos Correios. São várias as notícias sobre a perda de R$ 190 milhões com papéis lastreados em títulos de dívida da Argentina e a compra de notas relacionadas à dívida externa da Venezuela. São exemplos de como o dinheiro suado de carteiros e demais colaboradores da ECT vinha sendo utilizado, de forma inclusive, absolutamente irresponsável", disse Ribeiro.