Valor econômico, v. 15, n. 3728, 02/04/2015. Política p. A7
Para ministro do STF, presidente não pode ser alvo da Operação Lava-Jato
Por Folhapress, de Brasília
Marco Aurélio: "Já está tão difícil governar o país, imagine se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente?"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, disse ontem que na sua avaliação a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A Corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
"De início, a Constituição veda a responsabilização (...) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
"Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância", disse.
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Na terça-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava-Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.