Processos serão reexaminados. Procurador aposentado da Fazenda negociou propina
“Todos esses processos serão reexaminados. Não necessariamente serão reduzidos ou alterados” Jorge Rachid
Secretário da Receita Federal
-BRASÍLIA- Investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal na Operação Zelotes apontam o envolvimento do procurador aposentado da Fazenda Nacional Wagner Pires de Oliveira na negociação de uma propina de R$ 28 milhões que seria paga por um representante do Banco Safra a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) em troca da redução da dívida do banco. Documento obtido pelo GLOBO informa que Oliveira teria intermediado um adiantamento de R$ 2,5 milhões do suborno com o objetivo específico de alterar a nota número 547/ 05, da Procuradoria da Fazenda Nacional. Este e os outros 73 processos do Carf sob suspeita serão reexaminados, informou ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Além disso, segundo Rachid, os conselheiros que estão sendo investigados na Operação Zelotes serão afastados.
Relatório da Operação Zelotes informa que João Inácio Puga, conselheiro do Banco Safra, negociou pagamento de propina com o auditor fiscal e exconselheiro Jorge Victor Rodrigues e três outros investigados para manipular processos de interesse do banco, conforme revelou o GLOBO ontem. Diferentemente do que foi publicado ontem, Rodrigues é auditor fiscal, e não foi procurador da Fazenda Nacional. “Há indícios de que ele está envolvido no tráfico de influência do caso JS Safra, no que se refere à obtenção de meios de alterar a supramencionada nota", diz texto que deu base às ordens de busca da Operação Zelotes.
Segundo o documento, Oliveira teria inclusive “recebido liberação de Jorge Victor, após concordância do contratante de São Paulo, o Puga, de ofertar um adiantamento de R$ 2,5 milhões para corromper servidor apto a alterar mencionada nota". Investigadores suspeitam que a corrupção no Carf já resultou num desvio de R$ 5,7 bilhões a partir da extinção indevida de dívidas de grandes empresas e bancos. A fraude pode chegar a R$ 19 bilhões.
O GLOBO procurou a assessoria do Ministério da Fazenda para se manifestar sobre o envolvimento do exprocurador e a pasta não quis comentar. Segundo a assessoria do ministério, “o senhor Wagner Pires de Oliveira não pertence ao quadro ativo do órgão faz pelo menos uns dez anos". Na quartafeira, a assessoria do Safra disse que o banco não faria comentário sobre as acusações surgidas na Operação Zelotes.
De acordo com o secretário da Receita Federal, o reexame dos processos que estão sob suspeita não necessariamente fará com que os R$ 19 bilhões sejam revertidos aos cofres públicos. Rachid explicou que não há certeza se haverá alteração no resultado dos julgamentos feitos anteriormente.
— Queria esclarecer que há 74 processos administrativos fiscais que estão sob suspeita pelas informações que dispomos. Desses 74 processos, vem aquele montante de R$ 19 bilhões. Não necessariamente os R$ 19 bilhões serão revertidos. Todos esses processos cujos julgamentos tiverem sido constatados com eventual irregularidade serão reexaminados. Não necessariamente serão reduzidos ou alterados — afirmou Rachid, que prestou depoimento à CPI do HSBC no Senado.
PROCURADORIA QUER DELAÇÃO PREMIADA
Segundo o secretário, a suspensão de reuniões do Carf é uma medida temporária e tem como objetivo a notificação e o afastamento de conselheiros. Ele destacou que há uma investigação em andamento também na Corregedoria da Receita Federal.
A corregedoria, segundo fontes envolvidas nas investigações, fará uma devassa nos processos que estão no Carf. Há até quem defenda internamente a extinção do órgão, mas não há decisão a respeito.
Em outra ponta da investigação, o Ministério Público Federal deve negociar com os investigados a delação premiada. Isso deve aumentar ainda mais o valor de contratos sob suspeita. Até agora, a PF identificou problemas em processos que somam R$ 19 bilhões. Há indícios de crimes em outros negócios, mas ainda não há calculo de valores.
Nas investigações aparecem os nomes de dez conselheiros e ex-conselheiros do Carf. Os conselheiros que não renunciarem aos cargos serão afastados depois de abertura de processo administrativo disciplinar na Corregedoria do Ministério da Fazenda. Pela lei, o ministro Joaquim Levy só pode afastar conselheiros a partir da abertura de um processo disciplinar. Procurado para se manifestar sobre os seus conselheiros, o Carf não se manifestou.