Inquérito no STF vai investigar Luiz Henrique

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), suspeito de ter cometido o crime de advocacia administrativa — ou seja, usar a administração pública em prol de interesse privado. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar teria usado sua influência para encaminhar pacientes para hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

A pena prevista para quem comete crime de advocacia administrativa é de um a três meses de prisão, normalmente convertida em pena alternativa. No entanto, como é um crime contra a administração pública, o condenado pode ficar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Com o inquérito instaurado, começam as investigações. Se houver provas suficientes, Janot poderá apresentar denúncia ao STF pedindo a abertura de ação penal. É só no julgamento final do processo que o tribunal definirá se o senador será ou não condenado.

No pedido de investigação, Janot afirma que o senador usou sua influência para antecipar uma cirurgia no aparelho digestivo de uma paciente em um hospital público de Florianópolis. Ela não teria entrado na lista de espera do SUS. Entre o material entregue ao STF está uma gravação na qual o empregador da mulher, dono de uma rádio, diz que o atendimento foi proporcionado pela influência do senador.

A primeira diligência pedida por Janot foi que a Polícia Federal ouça o depoimento do dono da rádio e da paciente. Ele também quer que o hospital explique como foi agendada a cirurgia. Toffoli autorizou o cumprimento das diligências.

Luiz Henrique divulgou nota dizendo que o caso é uma “calúnia”. Ele atribui a acusação a motivação política para tentar prejudicá-lo. “Não sei do que se trata, certamente é uma denúncia vazia de alguém mal intencionado, movido, ou por inimizade, ou por motivação política. Essa acusação é absurda. Tão logo seja notificado, processarei imediatamente aqueles que levaram ao Ministério Público essa calúnia”, diz a nota.

“É incrível que a imprensa já tenha sido informada, sem eu, até agora, ter conhecimento dessa falsa acusação. O que me faz perceber que realmente possa haver motivação política por parte de quem me denuncia, com o objetivo de desgastar a minha carreira de 45 anos de vida pública limpa e inquestionável”, conclui o senador.