Governo defende a livre manifestação, diz Dilma

 

Na posse de Edinho Silva, presidente avisa que, sob nenhuma hipótese, desrespeitará direito à informação

“O governo deve sempre informar, enfrentar o contraditório, responder as cobranças e as demandas da sociedade” Dilma Rousseff

Em discurso na posse do ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), a presidente Dilma afirmou que seu governo, em nenhuma hipótese, fará algo que possa “impedir a livre manifestação das pessoas e a liberdade de imprensa”. Para ela, o país precisa conviver com a liberdade de protesto. - BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem no discurso de posse do novo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que seu governo é comprometido com a liberdade de imprensa e a livre manifestação. Dilma disse que, como outros de sua geração, lutou contra a ditadura e, por isso, sabe o valor desses princípios. Segundo a presidente, o novo ministro atuará seguindo a orientação de respeitar a liberdade de expressão, seja na imprensa tradicional, na internet, nos blogs, nas redes sociais, ou nas ruas e praças.

— Somos contra a censura, a autocensura, as pressões, os lobbies e os interesses não confessados que podem coibir o direito à livre manifestação e à liberdade de imprensa. Por isso, mais uma vez, aproveitando a posse do Edinho Silva, reitero que nós não temos e não teremos, sob nenhuma hipótese, sob nenhuma circunstância, qualquer ação no sentido de coibir, de impedir a livre manifestação das pessoas e a liberdade de imprensa — disse a presidente.

Segundo Dilma, a liberdade de expressão é a grande conquista do processo de redemocratização do país.

— Liberdade de expressão e de imprensa são, sobretudo, o exercício do direito de ter opiniões, do direito de criticar e apoiar, o direito de ter oposições e o direito de externá-las sem consequências e sem repressão. É liberdade também de ir às ruas reivindicar direitos ou simplesmente protestar. No Brasil, nós temos que saber conviver com isso.

Dilma disse ainda que é papel do governo conversar com o povo e enfrentar o contraditório, além de responder às demandas da população.

Depois de citar a “blogosfera”, Dilma informou que orientou o novo ministro a “apoiar a expansão das teias de opiniões, olhares e interpretações da realidade à disposição dos brasileiros”, e a adotar “o mais rigoroso cuidado quanto à veiculação de informações públicas e à publicidade oficial”.

Edinho falou que neste momento de crise que o país enfrenta, o fundamental é manter diálogo franco com a sociedade e com o Congresso. Tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, ex-deputado e presidente do PT de São Paulo por cinco anos, o novo ministro da Secom é alinhado ao ex-presidente Lula, que esperava sua nomeação, e tem bom trânsito com Dilma. É conhecido por ser conciliador.

— É inegável que é momento de turbulência, de ajustes. O que precisamos é estabelecer diálogo franco com a sociedade. Este governo tem credibilidade e pode exercer essa credibilidade mostrando o que vai ser feito no nosso futuro. Na minha gestão não tem tema proibido, não tem conflito que não possa ser explicado, não tem contradição que não possa ser esclarecida — afirmou.

Edinho prometeu conversar com a imprensa diariamente. Depois de reeleita, Dilma chegou a ficar quase dois meses sem aparecer publicamente e dar entrevistas. Há duas semanas, depois das manifestações da 15 de março, mudou de postura e passou a viajar, falar e receber políticos.

Quanto à verba da Secom, de cerca de R$ 200 milhões ao ano para campanhas publicitárias, Edinho disse que manterá a distribuição baseada em critérios técnicos, ou seja, de acordo com circulação e audiência de cada veículo, respeitando diversidades regionais e culturais.

— Serei gestor zeloso para que a gente possa garantir boa utilização dos recursos públicos para chegar ao maior número de veículos — disse.

Edinho assume a Secom no lugar de Thomas Traumann, que saiu após o vazamento de um documento que classifica a comunicação do governo como “errada e errática”. Ontem, Dilma agradeceu o trabalho de Traumann e lembrou que, com ele, passou por momentos “complexos”, mas também tiveram vitórias importantes.

 

"NÃO TEREMOS QUALQUER AÇÃO PARA COIBIR A LIBERDADE DE IMPRENSA"

 

“A Secom sempre terá como princípio inarredável de sua atuação o respeito à liberdade de todos se expressarem”

A seguir, a íntegra do discurso de Dilma:

“Primeiro, eu quero registrar meu profundo agradecimento ao jornalista Thomas Traumann. Rendo-lhe o devido e justo reconhecimento por ter emprestado à Secretaria de Comunicação Social seu prestígio de jornalista respeitado em todo o país, e ter se dedicado com tanto afinco a um trabalho difícil, delicado e exaustivo. Passamos juntos por momentos complexos, mas também alcançamos juntos muitas vitórias importantes. Eu espero que Thomas Traumann conquiste muito sucesso em seus novos desafios profissionais.

Dou as mais calorosas boas-vindas a um companheiro, a uma pessoa íntegra e respeitável, a Edinho Silva, que hoje assume o comando da Secom. Ao fazer minha escolha eu identifiquei em Edinho Silva a necessária sensibilidade política, fruto da sua experiência, de uma boa experiência, como prefeito e parlamentar. A capacidade de relacionamento cordial e construtivo com todos os setores da sociedade e da mídia e o conhecimento do papel da imprensa em uma sociedade democrática, em uma das maiores democracias do mundo, e sociedade essas em processo de transformação e modernização, como é o caso do Brasil. Estes atributos são fundamentais e serão fundamentais no desempenho das novas atividades de Edinho Silva ao assumir a responsabilidade da Secom. E resultarão, eu tenho certeza, em uma política cada vez mais eficiente de comunicação governamental, em favor de toda sociedade brasileira.

Eu gostaria de destacar, senhoras e senhores, que desde que eu assumi o governo em 2011, a Secretária de Comunicação Social atuou de acordo com os conceitos e os princípios que sempre cultivamos em relação à imprensa. A liberdade de imprensa para mim e para meu governo é uma das pedras fundadoras da democracia. A liberdade de expressão do qual a liberdade de imprensa é uma pedra fundamental é a grande conquista do processo de redemocratização do nosso país. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são, sobretudo, o exercício do direito de ter opiniões, do direito de criticar e apoiar, tanto políticas, quanto governo. O direito de ter oposições e o direito de externá-las sem consequências e sem repressão. É liberdade, também, de ir às ruas reivindicar direitos ou simplesmente protestar. No Brasil, nós temos de saber conviver com isso.

Quem como eu, e todos aqueles da minha geração, que viveram sob uma ditadura sabem o imenso valor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Estamos no meu governo comprometidos com o direito de se manifestar, de informar, de criticar. Somos contra a censura, a autocensura, as pressões, os lobbies e os interesses não confessados que podem coibir o direito à livre manifestação e à liberdade de imprensa. Por isso, mais uma vez, aproveitando a posse do Edinho Silva, reitero que nós não temos e não teremos, sob nenhuma hipótese, sob nenhuma circunstância, qualquer ação no sentido de coibir, de impedir a livre manifestação das pessoas e a liberdade de imprensa.

Tenho reiterado, em várias circunstâncias, que preferimos o barulho das vozes na democracia ao silêncio oprimido das falas escondidas nas ditaduras. Em meu governo, a Secom sempre terá como princípio inarredável de sua atuação, o respeito à liberdade de todos se expressarem, seja na imprensa tradicional, seja na internet, seja na blogosfera, seja nas redes sociais, seja nas ruas e nas praças. Em suas práticas, a Secom respeitará sempre o direito de todos à informação e ao conhecimento. Verá com satisfação e apoiará, nos marcos da nossa legislação, a expansão das teias de opiniões, olhares e interpretações da realidade à disposição dos brasileiros. Adotará o mais rigoroso cuidado quanto à veiculação de informações públicas e à publicidade oficial. Em respeito aos brasileiros de todas as camadas sociais e culturais e de todos os pontos do país, adotará critérios justos e corretos na veiculação dos seus serviços.

O governo tem o dever de levar informação pública à população, deve mostrar, expor suas ideias, propostas e realizações. Deve explicar suas decisões, defender seus critérios. Deve conversar com o povo por todos os meios legítimos que tiver à sua disposição. O governo precisa levar à frente a comunicação. Deve sempre informar, enfrentar o contraditório, responder as cobranças e as demandas da sociedade. Deve também defender a sua pauta. Deve mostrar sempre aos brasileiros suas posições em defesa do emprego, da distribuição de renda, da inclusão social e do crescimento do país.

Temos obrigação de explicar ao povo que passamos por uma conjuntura que exige maior rigor nos gastos públicos e ajustes para que o país volte a crescer o mais breve possível. Tenho certeza de que o ministro Edinho seguirá esta linha de atuação para a comunicação do governo. Defenderemos sempre o direito à livre manifestação, mas defenderemos também o direito de defesa e de explicação de todos aqueles que forem objetos do contraditório.

Desejo ao ministro Edinho imenso sucesso em suas novas funções. Vão lhe exigir muito trabalho, muita dedicação. Asseguro ao ministro Edinho todo o meu apoio, pois um governo democrático e, eu tenho certeza, com as convicções do Edinho, nós devemos sempre prestar contas à população e, sobretudo, e acima de tudo, zelar pela nossa democracia, que tem na liberdade de expressão e de imprensa um dos seus principais esteios.