Senadores criticam Parlashopping

Correio braziliense, n. 18995, 29/05/2015. Política, p. 4

Antonio Temóteo

Em veio à votação e aprovação da Medida Provisória nº 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para importação, senadores protestaram ontem contra a inclusão no texto da MP de um “jabuti” que libera o Congresso Nacional a realizar parcerias público-privadas. Com isso, a medida viabiliza a construção do Parlashopping, uma das promessas de campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro a protestar na tribuna foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O parlamentar comentou que os últimos presidentes da República têm usado as medidas provisórias para legislar e a Câmara se aproveita para incluir diversas emendas estranhas ao texto. Barbalho avaliou que a liberação para firmar PPPs é um absurdo. “Só vai faltar aqui, me desculpem senadores, uma medida provisória para construir um motel. Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado”, esbravejou em plenário.

Se a proposta fosse alterada pelos senadores, teria de voltar à Câmara e correria o risco de perder efeito, já que tinha validade até 1º de junho. A edificação de um novo prédio para os deputados é estimada em R$ 1 bilhão e deve abrigar lojas, escritórios e estacionamentos. Pela regra aprovada, a iniciativa privada construirá quatro prédios para a Câmara e, em troca, vai explorar o aluguel dos espaços. O “jabuti” foi colocado na MP durante a votação na Câmara dos Deputados. Entretanto, a inclusão de “matéria estranha” em medidas provisórias é vetada por uma lei complementar de 1998.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) pediu ao líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), que sugira à presidente da República, Dilma Rousseff, que vete o “jabuti”. “Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal”, criticou Randolfe. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23 matérias estranhas ao texto original da MP.

Novas regras
Diante dos diversos protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que pediu à Secretaria-Geral da Mesa um parecer sobre a possibilidade de os pares aprovarem as propostas originais das medidas provisórias, encaminhá-las à sanção presidencial e transformar as medidas estranhas em projetos de lei. “Solicitei um estudo e vamos mudar esse rito nesta Casa”, disse Renan.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove um projeto encaminhado pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs. “Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão”, afirmou.

A resposta de Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, respondeu ontem às críticas dos senadores sobre o Parlashopping. Cunha disse que não há possibilidade de o Executivo vetar a medida e argumentou que senadores também são responsáveis por incluir “jabutis”. “Eu acho um absurdo (chamar de ‘Parlashopping’) e, inclusive, disse isso no Twitter. Ninguém vai fazer shopping de absolutamente nada, não vai ser nada alterado nessa área. O que se está discutindo aqui é que nós temos um Anexo IV que, além de precisar de obras, porque aquilo ali está em petição… aquilo precisa de reforma de qualquer forma.”