Valor econômico, v. 15, n. 3743, 25/04/2015. Política , p. A9

Relatoria de MP do mínimo causa impasse

Por Thiago Resende e Vandson Lima | De Brasília

Poucos minutos antes de ser instalada a comissão mista que vai analisar a medida provisória sobre a política de reajuste do salário mínimo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), ligou para o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e indicou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para ser o relator. Garibaldi foi eleito sem estar presente na sessão. O problema é que ele, que já foi ministro da Previdência, não quer a vaga.

Na quarta-feira, um dia antes da votação dos principais cargos da comissão, o nome do senador nem estava na lista dos integrantes. O Valor apurou que o ex-ministro, que não foi comunicado previamente, considera entregar a relatoria da Medida Provisória (MP) 672. Nos bastidores, ele explica que já tem muita atividade em outras comissões. Garibaldi não quis comentar o assunto. Em caso de uma possível saída, caberia ao PMDB indicar um novo nome ou até abdicar da vaga.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que, "se o PMDB sair da relatoria, vai provocar tensão, pois o partido se isenta de aprovar o relatório e pode defender a sua própria posição em relação à medida provisória". Assim, o partido - que tem encabeçado derrotas ao governo - fica livre para votar da maneira que bem entender.

Ele lembrou que na MP 665, que altera regras do seguro-desemprego e abono salarial, o senador Paulo Rocha (PT-PA), assumiu o cargo de relator após o PMDB declinar. O partido da presidente Dilma Rousseff ocupa a presidência e relatoria do texto, e não há a tradicional "dobradinha" PT e PMDB.

Presidente da comissão da MP 672, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), afirmou que isso deve ser resolvido na próxima semana. "Minha expectativa é que o Garibaldi vai acabar ficando na relatoria", declarou. Procurado, Eunício não retornou as ligações.

A MP 672 trata a fórmula de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O mecanismo é o mesmo que vigorou nos últimos anos e proporcionou aumento real: inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto foi editado para evitar a aplicação desse mesmo reajuste para benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo, e que hoje são corrigidos apenas pela inflação. Isso estava em um projeto de lei da Câmara dos Deputados, cuja tramitação ficou suspensa após acordo do governo com líderes partidários e com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O aumento dos valores a serem pagos pressionariam os gastos federais em tempos de corte de despesas para ajustar das contas públicas.

Foram apresentadas 114 emendas à medida provisória. Um quarto desse total propõe que o aumento real do salário mínimo também seja aplicado nas aposentadorias acima desse valor.

Algumas dessas emendas, que contrariam os interesses do Palácio do Planalto, são de autoria de parlamentares da base aliada do governo, como o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Sérgio Vidigal (PDT-ES), além do senador Paulo Paim (PT-RS).

"A Previdência vai quebrar se a emenda passar", afirmou Florence, reforçando que a posição do governo é não permitir que o mecanismo seja estendido a essas aposentadorias. Segundo cálculos de técnicos do Ministério da Previdência, o impacto de um reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Outras emendas querem que o reajuste real do salário mínimo seja de pelo menos 1% mesmo se o PIB for inferior a esse patamar. Parlamentares também pedem que a atual política de correção (INPC mais PIB) seja prorrogada para além de 2019, como está previsto.