Título: Nepotismo persiste na CLDF
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Fonte: Correio Braziliense, 15/08/2011, Opinião, p. 10

É inacreditável a capacidade da Câmara Legislativa de criar brechas para ignorar a lei. A mais recente veio à tona na última semana. Trata-se da proibição de órgãos da administração pública de contratar parentes até o terceiro grau. A determinação, definida na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, não admite recursos. Apesar do caráter terminativo, o Legislativo do Distrito Federal teima em se fazer de desentendido.

Pelo menos 102 casos de nepotismo foram confirmados até agora. Tudo indica que pesquisa mais aprofundada aumentará o número. Mas a centena de registros chegou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que recomendou o cumprimento da Súmula 13. Para ganhar tempo, deputados lançaram mão de velho recurso que se tornou motivo de piada em todos os níveis da administração pública nacional por simbolizar a procrastinação.

Na sexta-feira, comissão de distritais pediu esclarecimentos sobre as proibições à procuradora-geral da Justiça do Distrito Federal e a promotores de Defesa do Patrimônio Público e Social. Antes, o presidente da Casa havia recuado na decisão de publicar ato que põe fim ao nepotismo. Agora ele dará prazo de 30 dias, que só começa a contar hoje, para a exoneração dos parentes de distritais ou de funcionários comissionados. Entre os parlamentares apontados como protagonistas da irregularidade encontram-se Celina Leão, Liliane Roriz e Dr. Michel.

É lamentável que, mais uma vez, a Câmara Legislativa frequente o noticiário pela prática do nepotismo. Brasília é cidade dos concursos. Milhares de pessoas se submetem ao recrutamento democrático para entrar no serviço público pela porta da frente. Ao tomarem conhecimento das artimanhas de distritais que deveriam ser exemplo de cumprimento da lei, sentem-se indignados. Com razão.

Os apadrinhados que ocupam vagas indevidamente são a demonstração clara de que na CLDF a meritocracia não tem vez. Urge mudança de rumo dos distritais. Os brasilienses lutaram duramente para conquistar o direito de eleger deputados que os representem na elaboração de leis e fiscalização do Executivo. Até agora, porém, têm somado decepções.