O site do Senado Federal está realizando uma enquete sobre o Projeto de Lei 34/2015, que determina mudanças na Lei de Biossegurança a fim de afrouxar a identificação de alimentos transgênicos. A legislação atual obriga que mercadorias que possuam tais componentes tragam na embalagem um selo com a letra “T” em um triângulo amarelo. Caso a proposta seja aprovada, o símbolo será abandonado, mas alimentos que “contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados ou derivados com presença superior a 1% de sua composição final” continuam obrigados a trazer, em texto, o alerta.

— O projeto não traz benefícios, apenas retira do consumidor direitos já conquistados de informação — critica Ana Paula Bortoletto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). — O selo é mais fácil de ser identificado e o texto já é obrigatório.

O debate é relevante porque grande parte dos alimentos consumidos no país possui em sua composição organismos geneticamente modificados. Levantamento realizado em 2013 pela Céleres, consultoria focada no agronegócio, mostra que 91,1% do cultivo de soja no país é transgênico. Na produção de milho, a taxa é de 81,5%. O Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês) coloca o Brasil em segundo lugar no ranking de países por área cultivada com transgênicos, com 40,3 milhões de hectares, atrás apenas dos EUA.

Até a noite de ontem, a enquete registrava 2.064 votos, sendo 1.903 contra. A consulta não tem poder decisório, mas serve de base para os senadores sentirem o apoio popular à proposta.

O Idec lidera uma campanha, com apoio de uma centena de outras ONGs, que tenta barrar a aprovação do projeto. Os ativistas argumentam que o texto, além de acabar com o selo, determina que o alerta deve estar presente apenas em alimentos que tenham transgênicos detectados em “análise específica”. Pelas regras atuais, basta o transgênico estar entre as matérias-primas.

— Quando o alimento é processado, ele perde parte do seu DNA, o que torna mais difícil a detecção dos transgênicos — explica Ana Paula, nutricionista por formação.

O projeto de lei foi apresentado em 2008 pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), e aprovado pela Câmara no fim de abril com 320 votos a favor e apenas 135 contra. Agora, tramita no Senado Federal. Ele será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e pela Comissão de Assuntos Sociais, onde a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já se posicionou contra a medida, fará a relatoria. Apesar disso, Heinze se mostra otimista.

— Eu acho que vai passar — disse o deputado. — Nenhum outro país do mundo adota esse procedimento, só o Brasil.

O símbolo da transgenia foi definido em portaria do Ministério da Justiça em dezembro de 2003, normatizando decreto aprovado em abril do mesmo ano. Heinze argumenta que, à época, existia um temor sobre os impactos dos organismos geneticamente modificados para a saúde humana e ao meio ambiente, o que não faz mais sentido, visto que aproximadamente 90% da produção nacional de soja e milho é transgênica.

Pela Lei de Biossegurança, todos os organismos geneticamente modificados em uso no país devem ser aprovados e monitorados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, formado por equipe multidisciplinar com 54 pesquisadores doutores especialistas (27 titulares e 27 suplentes) em diversas áreas como saúde humana e animal, meio ambiente e agricultura e pecuária.

— Esse selo com o “T” foi criado para criminalizar os transgênicos, não para informar — afirmou Heinze, que é produtor rural no Rio Grande do Sul. — O cultivo precisa ser aprovado por uma banca de especialistas e o monitoramento é constante. Estamos em 2015, os transgênicos já se mostraram seguros. O projeto vem corrigir isso, dando informação ao consumidor, não assustando.

Senado debate fim de rótulo transgênico