Janot vê 'elementos muito fortes' para investigar Cunha
Beatriz Bulla
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que existem "elementos muito fortes" para continuar a investigação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato.
O documento da Procuradoria é uma resposta a recurso apresentado pela defesa do parlamentar no qual é solicitado o arquivamento do inquérito contra o peemedebista. Janot classifica ainda como "despropositada" a versão apresentada por Cunha na qual o presidente alega "fraude" no sistema de informática da Câmara, que apontava o parlamentar como autor de requerimentos na Câmara que são motivo de investigação na Lava Jato.
O presidente da Casa nega que tenha sido o autor dos requerimentos, protocolados pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que no sistema de informática da Câmara, contudo, Cunha aparece como o autor dos requerimentos.
O parlamentar então levantou a hipótese de fraude. O deputado alegou divergência nas datas de apresentação do requerimento e de criação do documento registrado em computador de seu gabinete. "Esta versão se mostra completamente despropositada", escreveu Janot, que apontou que não há "qualquer indício de fraude" no caso.
"Apenas este fato demonstra a imprescindibilidade de que as investigações continuem, visando o esclarecimento total e completo dos fatos. Qualquer decisão neste momento seria precipitada", escreveu Janot ao STF. "Portanto, existiam (ainda existem e estão sendo reforçados) elementos muito fortes a justificar a instauração de inquérito para integral apuração das hipóteses fáticas específicas aqui versadas", completou.
Em colaboração premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos oriundos do esquema da Petrobrás
Em colaboração premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos oriundos do esquema da Petrobras e os requerimentos na Câmara eram forma de pressionar o restabelecimento dos pagamentos. Os requerimentos pediam informações sobre contratos entre a Mitsui e a Petrobras.
"Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo", escreveu o procurador.
A PGR destaca ainda, na manifestação encaminhada ao STF, que Cunha recebeu "vultosos valores" por meio de doação oficial de várias empresas "que já se demonstrou estarem diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares". "Não se pode querer sepultar um esforço investigatório em seu nascedouro, quando há demonstração clara da necessidade de diligências investigatórias", escreveu o PGR.
O recurso de Cunha deve ser analisado pelo ministro Teori Zavascki e pode ser levado a julgamento no plenário do Supremo, que continua responsável por questões penais envolvendo presidentes da Câmara e do Senado.
Costa diz que Dilma é responsável por Pasadena
Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que depõe hoje à CPI que investiga esquema de corrupção na estatal, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.
O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino.
"É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI (Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês) foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff", afirma a defesa.
O TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de 10 dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.
O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de US$ 580 milhões, por ter aprovado em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos.
Nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, em regime de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina para "não atrapalhar o negócio".
A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal.
Mas o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles ainda podem ser implicados.
Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em março do ano passado, em nota ao Estado, ela disse que, ao aprovar a compra de Pasadena, se embasou em parecer "técnico e juridicamente falho" sobre o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.
Estratégia
A linha de culpar o Conselho de Administração por Pasadena é a mesma adotada por outros executivos com bens bloqueados, como Cerveró, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, também preso na Lava Jato.
"O conselho era o único competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas", afirma Costa na defesa entregue ao TCU.
Procuradora afirma ainda não haver prova contra Lula em procedimento
Responsável no Ministério Público Federal no Distrito Federal pelo procedimento que investiga suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora Mirella Aguiar afirma que não pedirá a quebra de sigilo do petista, por não haver neste momento “prova nenhuma”. Ela não descarta, no futuro, pedir esclarecimentos sobre o caso.
Integrante do núcleo de Combate à Corrupção, Mirella foi sorteada para conduzir o procedimento de coleta de informações sobre eventual tráfico de influência de Lula em negócios da Odebrecht fora do País que tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com base em reportagens do jornal O Globo publicadas em abril, o Ministério Público passou a apurar se o ex-presidente ajudou a empreiteira entre 2011 e 2014.
Odebrecht também é investigada na Operação Lava Jato, por contratos com a Petrobrás, mas não teve executivos presos nem denunciados até o momento. “A quebra de sigilo é algo que a Justiça não costuma dar com base em notícias anônimas, e equiparo um pouco a reportagem jornalística (que deu origem ao procedimento preliminar) a uma notícia dessas, porque não temos prova nenhuma”, afirmou Mirella.
“Qualquer tipo de invasão da esfera da intimidade, da privacidade do investigado, tem que ser fartamente fundamentada. Quando se faz a pergunta se isso daqui poderia gerar uma quebra de sigilo, a inexistência de provas neste momento não autorizaria.” A procuradora não deu detalhes sobre os próximos passos da investigação, cuja existência foi revelada pela revista Época neste final de semana.
Por meio do Instituto Lula, o ex-presidente, que já havia chamado as revistas semanais de “lixo” no fim de semana, voltou a questionar a reportagem da Época ontem, 4, e ressaltou que faz apenas palestras no exterior e não presta serviços de consultoria.
Apesar das negativas do ex-presidente, a procuradora não descartou a possibilidade de Lula ter de se explicar formalmente. “Não posso dizer o que vai ser feito. Obviamente, se for o caso de se investigar, se for o caso de as investigações avançarem, se for o caso de comprovar tudo aquilo que foi dito pela imprensa, as pessoas envolvidas deverão ter espaço para apresentar as suas versões”, disse Aguiar.
Apoio
Autor do despacho que deu início ao procedimento do Ministério Público a partir das reportagens do jornal O Globo, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro usou ontem, 4, sua conta no Facebook para desabafar. “Tenho sido alvo de diversos ataques, injúrias, calúnias e difamações por parte de defensores do ex-presidente, por meio de notas em blogs, páginas eletrônicas e perfis da internet, que estão lançando diversas mentiras contra mim”, escreveu Cordeiro.
Em nota divulgada no meio da tarde, a Associação Nacional dos Procuradores da República repudiou as agressões contra integrantes do órgão. “É importante frisar também que os membros do Ministério Público Federal não têm qualquer interesse em retaliar, perseguir ou prejudicar os investigados”, diz a nota.