Dilma diz a sindicatos ser contra modelo de terceirização aprovado pela Câmara

Rafael Moraes Moura

Bernardo Caram

Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quinta-feira, 30, no Palácio do Planalto com representantes das principais centrais sindicais do País e criticou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização. O governo é contra a terceirização ampla e irrestrita de atividades e Dilma indicou claramente que vai vetar o texto se ele passar sem mudanças no Senado.

A presidente voltou a falar em compromisso com a manutenção de “direitos e garantias dos trabalhadores”. 

“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim (o foco dos negócios de determinada empresa) e atividades-meio (que não têm relação direta com a atividade da empresa) nos mais diversos ramos da atividade econômica”, discursou Dilma, no início da reunião com os sindicalistas. “Isso é necessário para assegurar para o trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo a sua sustentabilidade.”

Auxiliares da presidente já classificaram reservadamente como “desastre para os direitos trabalhistas” a versão aprovada pela Câmara. Na terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “tranquilamente” Dilma vai vetar a proposta. 

Pressionada pelo PT e aliados, ela acabou por decidir tomar uma posição pública às vésperas das manifestações do 1.º de Maio, cujo principal alvo será o projeto de terceirização.

E reunião, presidente defendeu a necessidade de regulamentar a terceirização

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, o Planalto vai trabalhar na “perspectiva de qualificação” do texto, que tramita agora no Senado. “A presidente é muito clara. Ela entende que é positiva a regulamentação das atividades terceirizadas, (mas) demonstra contrariedade e grande preocupação com a generalização para todas as relações de trabalho desse instrumento, por conta de possíveis perdas de direitos.” 

Além de Rossetto, participaram da reunião com as centrais outros seis ministros, entre eles Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). Pelo meio sindical, estavam líderes da CUT, Força Sindical, Contag, CSB, NCST, CTB e UGT. 

Na fala que abriu a reunião, Dilma também destacou que é fundamental “impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho com incentivo à chamada pejotização (uma referência ao termo pessoa jurídica), que precariza na prática as atividades e as relações de trabalho”. 

“Estamos acompanhando o debate, que agora está no Senado. O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido de que, no final deste processo, tenhamos os direitos e as garantias dos trabalhadores mantidos. E tudo faremos para contribuir para isso, através do princípio do diálogo”, disse a presidente, que pela primeira vez não gravou um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para o Dia do Trabalho. 

Em vez disso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência deve divulgar hoje nas redes sociais três vídeos de Dilma sobre a data comemorativa. 

‘Ridículo’. A decisão da presidente de não utilizar o rádio e a TV no Dia do Trabalho provocou nesta quinta mais uma estocada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o peemedebista, trata-se de “uma coisa ridícula”. 

“O governo tem que sair da paralisia, da falta de iniciativa. Essa coisa da presidente não poder falar no dia 1.º de Maio porque não tem o que dizer é uma coisa ridícula”, disse Renan. 

De acordo com o peemedebista, a “presidente não vai falar no 1.º de Maio porque não tem o que dizer”. “Por isso eu estou propondo um pacto em defesa do emprego. Assim como nós temos meta de inflação, meta de superávit fiscal, nós precisamos ter meta de emprego.”

Com Lula, CUT investe contra projeto; Força tentará ignorar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aproveitar hoje o palanque da Central Única dos Trabalhadores nas comemorações do Primeiro de Maio para pedir apoio contra a votação no Congresso do projeto que trata da regulamentação da terceirização no País.

Um posicionamento firme contra a proposta deverá ser o ponto central do discurso que fará ao lado do presidente nacional do PT, Rui Falcão. A CUT, que é contrária ao projeto, pretende dirigir seus ataques ao Legislativo e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entusiasta da proposta. A central é a maior do País e representa 2,3 mil sindicatos.

Ex-presidente deve subir no palanque da CUT neste 1º de Maio

Já o ato da Força Sindical, segunda maior do País com 1,6 mil sindicatos, não terá o mesmo apelo. A central é favorável ao texto e até participou diretamente das negociações com Cunha. Seu alvo principal será o Executivo federal e o ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff. O próprio Cunha, que é esperado no ato, vai aproveitar para anunciar um projeto que aumenta a capitalização do FGTS dos atuais 3% ao ano para 6% ao ano.

A Força vai repetir seu tradicional evento na praça Campos de Bagatelle, em São Paulo, com sorteios de automóveis e shows de artistas populares. A central entende que essa divisão das centrais será superado após os eventos de hoje. "Inicialmente, todas as centrais, a CUT inclusive, concordaram com as emendas que nós negociamos no projeto da terceirização. Depois ficaram contrárias. Nós vamos defender o que nós fizemos", disse o presidente da Força, Miguel Torres, que também comanda o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Apesar da ligação com o PT, a CUT vai levar ao Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, um evento "de conflito e protestos, preparando o terreno para uma provável greve geral", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. "O Brasil vive um momento de retrocessos, com uma pauta conservadora horrível para os trabalhadores, exemplificado pelo projeto da terceirização", disse ele. O presidente da CUT em São Paulo, Adi dos Santos, reforçou o coro: "Levaremos essa tristeza com a agenda conservadora movida por Eduardo Cunha ao Primeiro de Maio. Ele fechou as galerias da Câmara à CUT na votação da terceirização. Seu próximo passo é fechar o Congresso Nacional para todos".

Ao contrário da CUT e da Força, a terceira maior central, a União Geral dos Trabalhadores, que representa 1,2 mil sindicatos, decidiu neste ano não realizar evento algum. "Nada contra sorteios de carros, mas o momento é para debates sobre o nosso futuro", afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT e dirigente nacional do PSD. Ontem, em evento realizado pela central em São Paulo, com a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias, Gilberto Kassab, titular da pasta de Cidades e presidente nacional do PSD, alçou Patah à condição de pré-candidato do partido à Prefeitura de São Paulo.

Medidas provisórias. Uma pauta, no entanto, une as centrais sindicais neste momento. Todas são radicalmente contrárias às Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões por morte. Elas devem ser votadas pelo Congresso na semana que vem.

"Essas MPs retiram direitos dos trabalhadores", disse Freitas, da CUT. Segundo Torres, da Força, as MPs "exemplificam" o governo Dilma Rousseff. "Ela (Dilma Rousseff) nunca dialogou com as centrais, mas tão logo obteve a reeleição nos chamou para conversar. Disse que não haveria surpresas. Dias depois baixou as medidas que tiram direitos dos trabalhadores", disse Torres.