Justiça Eleitoral multa PT em R$ 5 mi

Beatriz Bulla

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente ontem as contas do diretório nacional do PT relativas ao ano de 2009 e determinou que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. A Corte entendeu que existem irregularidades na prestação de contas, como um empréstimo firmado com o Banco Rural em 2003 que foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão como uma operação simulada. A legenda, que vai recorrer da decisão, ficará proibida de receber as cotas relativas ao fundo partidário durante três meses neste ano.

Além do PT, outros partidos tiveram contas de 2009 desaprovadas pelo TSE no mês de abril, entre eles o PSDB. Os tucanos terão de devolver R$ 225,9 mil com recursos próprios e perderam R$ 530,4 mil do Fundo Partidário, divididos em quatro parcelas. O partido informou que vai recorrer da decisão do TSE e que a punição ocorreu pois a sigla transferiu recursos para diretórios estaduais que tiveram suspenso o recebimento do Fundo Partidário, mas o diretório nacional não havia sido comunicado sobre a proibição da prática.

Neste mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento da União de 2015 e manteve o aumento no Fundo Partidário, apresentado por uma emenda do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que passou de R$ 285,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Pelas regras de redistribuição dos recursos, o PT deve receber aproximadamente R$ 116 milhões neste ano pelo fundo. Com a sanção imposta pelo TSE, contudo, o partido pode perder R$ 29 milhões em repasses do fundo.

Empréstimos. O uso do fundo para o pagamento de empréstimos e de juros de contas atrasadas foi identificado pelo TSE nas contas do PT. No caso do Banco Rural, o partido destinou R$ 2,6 milhões no ano de 2009 para quitar um empréstimo de R$ 3 milhões que foi analisado pelo Supremo durante o processo do mensalão. O STF considerou os empréstimos operações fictícias para abastecer o pagamento de propina.

O relator da prestação de contas do PT, ministro Admar Gonzaga, argumentou que a Corte não deveria analisar o empréstimo ao Banco Rural, sustentando que o caso foi alvo de ação penal. Segundo o ministro, como o PT não foi parte no processo do mensalão não pode "exercer o contraditório" para contestar a operação.

Por isso, Gonzaga votou pela devolução de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e, no caso do não pagamento, pela aplicação da suspensão das cotas do fundo partidário por dois meses.

Divergência. Gilmar Mendes foi o primeiro ministro a abrir a divergência contra a argumentação do relator e os demais integrantes da Corte entenderam que o caso do empréstimo contratado com o Banco Rural merecia ser considerado pela Justiça Eleitoral. Os técnicos do TSE haviam considerado, no relatório elaborado sobre o caso, o pagamento irregular. "O STF considerou esse empréstimo simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera", sustentou o ministro Luiz Fux.

Mendes sugeriu, portanto, que o PT devolvesse os R$ 2,670 milhões pagos ao Banco Rural, além do valor que foi apontado pelo relator. Todos os ministros, à exceção de Gonzaga, concordaram em estipular a devolução de R$ 4,9 milhões. De acordo com o TSE, esta punição é a maior já aplicada relativa a irregularidades em uso de Fundo Partidário.