STF evita interferir na disputa entre PF e Ministério Público

Beatriz Bulla

Talita Fernandes

 

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quinta-feira, 3, que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República trabalhem de forma “harmoniosa” na condução da investigação dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. 

Zavascki mandou um recado aos dois órgãos para que definam, sem interferência da Justiça, o método de trabalho no caso. As afirmações constam no despacho no qual Zavascki autoriza pedidos de prorrogação por mais 60 dias em 20 dos 26 inquéritos que tramitam na Corte. “É do mais elevado interesse público e de boa prestação da Justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigadas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais”, disse Zavaski, apontando que não iria interferir na condução da investigação. 

A Procuradoria, ao encaminhar ao STF pedidos de prorrogação de prazo nos inquéritos, queria que Zavascki determinasse que a Polícia Federal deveria prestar contas semanalmente sobre o andamento das investigações. 

 

O ministro Teori Albino Zavascki pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República trabalhem de forma “harmoniosa”

O ministro Teori Albino Zavascki pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República trabalhem de forma “harmoniosa”

 

A queda de braço entre policiais e procuradores ocorreu por causa da divergência com relação à ordem em que os depoimentos vinham sendo coletados e também porque a Polícia Federal pediu ao Supremo que alguns inquéritos, abertos em março, fossem prorrogados. Foi então que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo petições sobre o andamento dos inquéritos, reafirmando que a Procuradoria é a autora “incontestável” das investigações. 

Não é bem assim. Quando levou o caso à Corte, Janot citou decisão do próprio Zavascki que, na abertura dos inquéritos, definiu que o modo como se desdobram as investigações é “atribuição exclusiva” do procurador-geral. No despacho dessa quinta, contudo, Zavascki aponta que não quis, com isso, “delimitar os campos de atuação” das autoridades. “Não podem tais afirmações serem compreendidas como destinadas a prejudicar a competência da autoridade policial, que exerce autêntico poder, dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações.”

O ministro relator da Lava Jato destacou que o Ministério Público assume “papel ainda mais proeminente” na fase de investigação de casos em que há prerrogativa de foro - como os políticos investigados perante o Supremo - e pode indicar diligências complementares. 

 

País repatria mais R$ 87 mi de contas de réu delator

 

O Ministério Público Federal no Rio anunciou ontem (30) a repatriação de cerca de US$ 29 milhões - R$ 87 milhões - que estavam depositados em contas mantidas pelo ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco na Suíça. Segundo os procuradores, a maior parte do valor é resultado de propinas recebidas por Barusco entre 1999 e 2012 por contratos firmados pela estatal com a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma.
Os recursos fazem parte dos US$ 97 milhões - R$ 291 milhões - que Barusco admitiu ter em dez contas no exterior. Quando aderiu à delação premiada - colaboração às investigações em troca de redução de pena -, ele se comprometeu a devolver o dinheiro.
Outros US$ 67 milhões - cerca de R$ 200 milhões, na cotação do dólar de ontem -, também depositados em contas ligadas ao ex-gerente no país europeu já haviam sido repatriados em março pelo Ministério Público Federal no Paraná. “Ficaram na Suíça cerca de US$ 1 milhão, devido a custas processuais e taxas bancárias”, disse o procurador Renato Silva de Oliveira.
O dinheiro estava bloqueado por ordem do Ministério Público da Suíça, que aceitou o pedido do Ministério Público Federal do Rio para liberar a quantia. O valor devolvido nesta semana ao Brasil está depositado em conta da Caixa Econômica Federal à disposição da Justiça Federal no Rio. “Esse dinheiro deverá ser devolvido à Petrobrás”, afirmou Oliveira. Barusco exerceu cargos de gerência na Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás entre 1995 e 2003. De 2003 a 2011 foi gerente executivo de engenharia na Diretoria de Serviços da estatal, que era comandada por Renato Duque, que está preso preventivamente em Curitiba. Segundo os investigadores da Lava Jato, a diretoria de Serviços era controlada politicamente pelo PT, que ficava com até 3% dos valores dos contratos de obras fechados pelas empreiteiras com a Petrobrás.