Deputados levaram a procurador- geral ação baseada em parecer jurídico
-BRASÍLIA- Líderes de PSDB, PPS, DEM e SD na Câmara protocolaram ontem na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff pelas chamadas “pedaladas fiscais” — o uso de recursos de bancos públicos para cobrir temporariamente despesas de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, entre outros. No documento entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os partidos de oposição acusam a presidente de crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica.
A representação foi entregue a Janot pelos líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do DEM, Mendonça Filho (PE); do PPS, Rubens Bueno (PR); entre outros parlamentares. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) não compareceu ao encontro com o procurador-geral. Naquele momento, ele debatia as medidas provisórias do ajuste fiscal no Senado. Mais cedo, Aécio negou ter se distanciado do movimento anti-Dilma e lembrou que o parecer que subsidiou a ação, da qual é o primeiro signatário, foi encomendado pelo PSDB.
— O PSDB é o primeiro signatário dessa ação mostrando que a presidente Dilma cometeu crime comum. A ação criminal, neste momento, é a que tem mais efeitos práticos. Não temos ainda na Câmara ambiente para aprovar um pedido de impeachment. Mas continuamos buscando informações, e as denúncias chegam cada vez mais perto do caixa de campanha da presidente Dilma em 2010 e 2014. Podemos avançar para o impeachment — respondeu Aécio, após participar da Marcha em Defesa dos Municípios.
Na saída da reunião com Janot, os líderes foram aplaudidos por cerca de 30 pessoas do movimento Vem Pra Rua, que aguardavam com cartazes contra Dilma, o ex-presidente Lula e o PT.
A representação tem como base parecer do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior sobre recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal decisão do Banco do Brasil e da Caixa de antecipar receitas e cobrir gastos do governo com programas como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. A oposição entende que a responsabilidade final dessas decisões era de Dilma.
— Está claro que a presidente Dilma, para ganhar a eleição, cometeu estelionato eleitoral. E, mais do que isso, crime de responsabilidade. Afrontou a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje a sociedade cobra e os líderes da oposição pedem ao Ministério Público para processar a presidente, para que ela possa pagar pelos crimes cometidos tendo em vista sua reeleição — disse Mendonça Filho.