O corte de R$ 69,9 bilhões anunciado na sexta-feira poderá trazer complicações para o governo no Congresso. Isso porque os deputados novatos, quase a metade do total na Câmara nesta legislatura, correm o risco de ficar sem as emendas prometidas pelo Planalto e já ensaiam uma rebelião para obrigar o pagamento dos valores acordados, bloqueando a aprovação de matérias orçamentárias na Casa. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê dificuldades para o governo este ano se as emendas dos novatos sofrerem com o corte no Orçamento.
A interlocutores, Cunha afirmou que votações na Câmara podem ser prejudicadas caso o governo feche a torneira para os novatos. Matérias na Comissão de Orçamento, como créditos ou até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ficar bloqueadas diante do contingenciamento.
Em março deste ano, o Executivo fez acordo com os cerca de 220 deputados novatos para liberar R$ 10 milhões em emendas para cada um — totalizando R$ 2 bilhões —, em troca da aprovação do Orçamento de 2015. Em teoria, os deputados novatos não têm direito às emendas em seu primeiro ano de mandato, já que o prazo para apresentar os pedidos se encerra em dezembro do ano anterior, antes que eles tomem posse no cargo. Mas foi somente após a promessa de empenho do governo que a Câmara aprovou o Orçamento deste ano.
No total, o governo cortou R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares, mesmo no momento em que precisa da ajuda do Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Desse total, R$ 3,06 bilhões foram nas emendas individuais e R$ 18,34 bilhões, nas coletivas. No caso das emendas individuais, cada um dos 594 parlamentares receberá uma cota de R$ 7,7 milhões, quase metade da cota de 2014. A emenda constitucional do Orçamento impositivo permite ao governo cortar as emendas individuais na mesma proporção do corte feito nas despesas dos ministérios, que foi de 35,4%.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) acredita que, sem poder destinar recursos para obras em suas regiões, os novatos podem criar obstáculos para o governo.
— Essa preocupação do governo de não pagar as emendas já existia antes do corte, porque a parte dos novatos não é impositiva. Agora, a possibilidade de eles não receberem é enorme. Com esse risco de rebelião, o governo logicamente não vai dar posição agora se vai pagar ou não, mas não sei se os deputados vão dar mais crédito a esse governo — afirma Lúcio.
Foram justamente duas pastas ocupadas pelo PMDB — maior partido da base, mas aliado mais problemático — que sofreram os maiores cortes: Pesca e Turismo. Os dois ministérios estão entre os preferenciais dos deputados para alocação de emendas, por sua capilaridade. Mas vão perder, respectivamente, 78% e 73%, das verbas não carimbadas aprovadas pelo Congresso na proposta orçamentária de 2015.