Mais fôlego para privatizações

 O governo federal poderá incluir até dez novas rodovias no programa de concessões a ser lançado no próximo mês, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Segundo ele, além das quatro rodovias que estão em estudo pela iniciativa privada, de oito a dez trechos poderão ser incorporados ao programa. Oliveira reconheceu que o principal gargalo aos projetos é a escassez de financiamento. E, nessa frente, a equipe econômica avançou ontem na busca de fontes alternativas de recursos: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi autorizado pelo governo brasileiro a emitir papéis, em reais, no mercado financeiro e a financiar com esses recursos os projetos de infraestrutura do pacote que será lançado.

Em meio ao ajuste fiscal e às dificuldades de se recorrer ao BNDES, outra alternativa tem sido buscar seguradoras nacionais e internacionais para ajudar a minimizar os riscos dos projetos durante a fase de obras, informou ontem o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. O objetivo seria viabilizar a emissão de debêntures (títulos de dívida privados) para financiar projetos.

‘GARGALO É CAPACIDADE DE FINANCIAR PROJETO’

O governo tenta, assim, encorpar o programa de concessões que será lançado no próximo mês. A inclusão de trechos de rodovias levará em conta levantamento que já estava sendo feito pela área técnica do governo desde o início do ano.

— Estamos finalizando a escolha dos trechos — disse o secretário, após o seminário promovido pelo Ministério do Planejamento.

Ele indicou que as atuais concessões poderão ser alvo do programa, com previsão de novos investimentos sobre trechos já entregues à iniciativa privada. Segundo Oliveira, a duplicação da BR-040 do Rio a Petrópolis, uma nova faixa na rodovia Dutra, no trecho da Serra das Araras, e uma quarta faixa na rodovia entre Porto Alegre e Canoas (RS) estão entre essas rodovias.

— São investimentos que serão feitos necessariamente com os atuais concessionários e que não estavam previstos — explicou.

No seminário organizado para discutir novas fontes privadas ou públicas de recursos para a infraestrutura, Oliveira reconheceu que o financiamento do programa é o grande desafio do governo, já que o BNDES não terá a mesma participação que teve no Programa de Investimentos em Logística (PIL), de 2012.

— O gargalo para o sucesso do projeto é a nossa capacidade de financiá-lo — disse o secretário.

Segundo ele, o BNDES continuará sendo o principal financiador de longo prazo do Brasil, "até porque não é factível substituí-lo de imediato”.

— Até o momento, tivemos o financiamento da infraestrutura no Brasil baseado nos bancos públicos. Nesta nova fase, queremos incentivar uma participação maior e mais qualificada de fontes alternativas de financiamento, sejam elas nacionais privadas ou internacionais — completou.

A participação do BID faz parte dessa estratégia. Conforme O GLOBO antecipou no último dia 22, o governo brasileiro decidiu buscar mais recursos junto a instituições internacionais para ajudar no financiamento à infraestrutura.

Ontem, após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do BID, Luis Alberto Moreno, anunciou que o organismo multilateral ganhou autorização para emitir papéis em reais no mercado financeiro. A emissão é destinada ao setor privado. Ou seja, para financiar os empresários brasileiros que vencerem os leilões de concessões de obras previstos pelo governo, o BID pode emitir no mercado nacional e emprestar, em reais, para os consórcios. Isso tira o risco cambial da operação para quem pega o financiamento.

BNDES CONVERSA COM SEGURADORAS SOBRE APÓLICES

Nas novas operações, segundo o BID, as taxas devem ficar um pouco acima das cobradas em títulos públicos, mas não foram fornecidos detalhes das emissões.

Perguntado sobre o custo do empréstimo e a influência do momento econômico atual do Brasil nas taxas de captação dos recursos, Moreno foi sucinto. — O BID é triplo A — disse, em referência ao rating dado pelas agências de classificação de risco. Em outra frente, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendeu ontem uma maior participação das seguradoras, principalmente na elaboração de projetos de infraestrutura e logística, incluindo rodovias, ferrovias, telecomunicações e energia. Ele informou que o BNDES está conversando com grandes seguradoras nacionais e internacionais para ajudar a minimizar os riscos dos projetos durante a fase de obras. Segundo Coutinho, está em estudo uma ferramenta para assegurar liquidez das debêntures, que serão lançadas para captar recursos para os projetos de infraestrutura.

— Durante o período de construção, (queremos) assegurar que o debenturista (investidor via debêntures) tenha maior proteção de forma que se, por exemplo, acontecer uma indesejável interrupção de um projeto por alguma razão, que nós possamos ter uma cobertura de liquidez durante aquele período para que o projeto se complete — disse.

Ele não detalhou como seriam dadas essas garantias, mas afirmou que seguradoras privadas são um dos componentes.

— Estamos conversando para sensibilizá-las para desenhar apólices mais adequadas ao tipo de risco na construção de projetos de infraestrutura — afirmou.

Coutinho disse que o grande desafio para a realização de projetos de infraestrutura e logística no Brasil é a maior participação do setor privado, especialmente do mercado de capitais. Segundo ele, existe no país um potencial de investimentos de R$ 611 bilhões — incluindo o pacote de concessões que será anunciado no próximo mês — que precisam de recursos para o financiamento de longo prazo.

Conselho do FGTS deve aprovar, nesta terça-feira, crédito ao BNDES

O Conselho Curador do FGTS deve aprovar hoje empréstimo ao BNDES de R$ 10 bilhões, com recursos do fundo de infraestrutura (FI-FGTS). Para viabilizar a operação, o governo apresentará resolução que altera o regimento do FI, para permitir repasse direto da verba à instituição. Representantes dos trabalhadores e da classe empresarial ameaçam votar contra, alegando que a transação não é vantajosa ao FI, mas o governo tem maioria no Conselho.

A proposta autoriza o FI a comprar excepcionalmente debêntures (títulos de dívida) emitidas pelo BNDES, com remuneração de 7% ao ano, mais Taxa Referencial (TR) e prazo de pagamento de dois anos. Os conselheiros deverão autorizar o Ministério das Cidades a criar faixa de financiamento especial com dinheiro do FGTS, como alternativa emergencial à sangria na caderneta de poupança.

Conforme o GLOBO antecipou, o Conselho elevará a verba para o programa Pró-cotista, destinado a trabalhadores que têm conta no FGTS, de R$ 800 milhões para R$ 5 bilhões, em 2015. Em contrapartida, o teto do valor do imóvel a ser financiado neste caso cairá de R$ 750 mil para R$ 400 mil. A modalidade não prevê limite de renda e tem condições facilitadas, juros de 7,66% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). O aumento dos recursos tem a finalidade de atender a demanda por crédito, diante da escassez de recursos da poupança.

Por enquanto, não deve haver aumento no teto do valor do imóvel no programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 170 mil e R$ 190 mil (em capitais como Rio, São Paulo e Brasília). O setor privado se queixa de que o programa está parado em algumas regiões, devido ao alto valor dos terrenos, mas o governo resiste a mudar os limites. Os conselheiros vão reformular os parâmetros do orçamento do FGTS para 2015, que chegará a R$ 86 bilhões. A área da habitação ganhará mais R$ 7 bilhões, devendo atingir R$ 53 bilhões.