Após sabatina de 11 horas, comissão do Senado aprova Fachin para o Supremo

Beatriz Bulla

Isadora Peron

Indicado para ocupar a 11.ª cadeira do Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff, o advogado Luiz Edson Fachin foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 20 votos favoráveis e 7 contrários. A votação ocorreu após uma sabatina de quase 11 horas, na qual Fachin tentou se descolar das polêmicas ligadas a seu nome no último mês e do suposto vínculo com o PT. Em diversos momentos, também prestou reverências ao Congresso e ao papel do Legislativo. A palavra final será dada agora pelo plenário da Casa em votação prevista para a próxima semana. 

Para se afastar de discussões políticas, Fachin afirmou que não teria dificuldade em julgar nenhum partido caso se torne ministro do Supremo. Ele citou o ex-ministro Joaquim Barbosa, cuja aposentadoria abriu a vaga no STF, como exemplo de atuação independente na Corte. O ex-relator do processo do mensalão, que votou pela condenação de petistas envolvidos no esquema, havia declarado voto no PT em eleições presidenciais.

“Não tenho nenhuma dificuldade, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar causas de qualquer partido político”, afirmou. O jurista negou filiação partidária e disse nunca ter praticado “proselitismo político”, mas assumiu que em alguns momentos foi chamado para tomar posição “ora como professor, ora como jurista, ora no exercício da cidadania”. Fachin citou situações em que demonstrou apoio a candidatos do PV, PDT e PPS.

A imparcialidade do jurista vem sendo questionada pela oposição desde que foi revelado um vídeo no qual ele pede votos para a presidente Dilma Rousseff, em 2010. 

Jurista Luiz Edson Fachin em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Fachin aproveitou a sabatina para fazer acenos ao Congresso, afirmando que cabe ao Legislativo – e não ao Judiciário – definir questões polêmicas como aborto, impeachment da presidente da República e financiamento de campanha. São circunstâncias em que o Supremo “não deve atravessar a rua”, afirmou. Pouco antes da votação da CCJ, o jurista disse que a delação premiada configura um indício, mas não pode ser tratada como “prova contundente” num processo criminal, sem se referir de forma específica ao caso da Lava Jato. Atualmente, 48 políticos são investigados perante o STF por suposto envolvimento no esquema, entre eles senadores com cadeira na CCJ.

Após a sabatina, Fachin disse estar “feliz e honrado por ter sido destinatário de tamanha atenção pelos senadores da CCJ”. “E agora aguardo a etapa seguinte, que é a deliberação do Senado Federal”, completou.

Após passar pela comissão, Fachin precisa agora ser aprovado em votação secreta no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a apreciação do nome do jurista pelo plenário será na terça-feira, contra o desejo do Planalto. No final da sabatina, no entanto, os parlamentares aprovaram regime de urgência na esperança de que a votação ocorra ainda hoje (mais informações na página ao lado). Renan não foi à sabatina de Fachin. 

Apesar da longa duração, os aliados do governo demonstravam menos preocupação com a aprovação na CCJ, e mais com a votação da próxima semana. O medo é que o PMDB use a possibilidade de rejeição da indicação para desgastar a presidente.

Oposição. Coube aos senadores da oposição na CCJ os questionamentos mais controversos a Fachin, como acusações de que defenderia a poligamia e seria contra o direito à propriedade. Ciente disso, o jurista afirmou logo na exposição inicial “não ter fugido”, como professor, de debates polêmicos, mas fez uma defesa dos valores da família e da propriedade e em temas como maioridade penal e financiamento de campanha destacou o papel do Legislativo na definição desses temas.

“Trago na minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições às vezes contundentes. Fui intenso, somos sempre nós e a nossa circunstância, não me escondi atrás da palavras, sou quem sou”, disse. Filho de agricultores do Rio Grande do Sul, Fachin se emocionou ao citar sua família.

O questionamento sobre o respeito à propriedade foi levantado pela ala ruralista da Casa, representada por Ronaldo Caiado (DEM-GO). Senadores da bancada evangélica abordaram temas ligados à família e aborto.

O tucano Aloysio Nunes (SP) cobrou o fato de Fachin ter exercido as funções de procurador do Estado do Paraná e de advogado simultaneamente, o que seria vedado pela Constituição local. O jurista exibiu uma autorização da OAB local. A exceção entre os opositores foi o relator da indicação de Fachin, Alvaro Dias (PSDB-PR). Ele voltou a defender a aprovação do jurista gaúcho radicado no Paraná e criticou o “oportunismo” dos correligionários.