Construtoras propõem alternativa para mudar remuneração do FGTS

Murilo Rodrigues Alves

As empresas da construção têm uma proposta para mudar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma tentativa das incorporadoras e construtoras de evitar o avanço do projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que elevaria o rendimento do FGTS, equiparando-o aos ganhos da caderneta de poupança. 

Como o FGTS serve de base para empréstimos para a construção e compra de imóveis, a indústria teme que a proposta de Cunha prejudique os financiamentos. Seria preciso elevar os juros cobrados dos empréstimos para que se pudesse aumentar a remuneração das contas dos trabalhadores no FGTS. 

R$ 100 bi em recursos do FGTS foram usados para financiar moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida' desde 2009

As construtoras defendem que, em vez de igualar os juros da remuneração das contas aos da poupança, o Congresso altere a forma como é usado o superávit do fundo - ou seja, os ganhos anuais obtidos pelo FGTS com os empréstimos imobiliários. Hoje, esses ganhos engordam o patrimônio do fundo e são usados em novos empréstimos no ano seguinte. A proposta das empresas prevê que o lucro seja dividido ao meio, metade para engordar o patrimônio do fundo e a outra metade para os trabalhadores, como se fossem dividendos de uma aplicação financeira.

O projeto da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) é chancelado por praticamente 80 sindicatos e associações patronais espalhados por todos os Estados e no Distrito Federal. Na sexta-feira, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, pediu o apoio do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, à proposta. Ele também já conversou com dois ministros e com representantes dos bancos oficias.

Minha Casa. Pelas contas da Cbic, se a proposta de igualar o rendimento do FGTS ao da poupança passar no Congresso, a taxa de juros dos financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS teria de subir em até 80%. Atualmente, as taxas praticadas podem chegar a 4,5% ao ano - na hipótese de aprovação do projeto, a taxa média a ser buscada deve ser de 10,8%, segundo a Cbic. 

Para o setor, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratação de mais 3 milhões de unidades habitacionais nos próximos quatro anos, ficaria ameaçada porque os juros seriam “inadequados” ao público-alvo. “Em consequência, os recursos do governo serão mais solicitados para o atendimento das demandas dos movimentos de moradia e da população de menor renda, em especial as que ocupam áreas com risco geológico”, afirmou nota técnica da Cbic. 

“A parcela mais alta vai caber no bolso de apenas uma parte das pessoas que hoje são beneficiadas pelo programa”, diz Ronaldo Cury de Caputa, vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). “O trabalhador tem de entender que só ele consegue comprar a casa dele com essas taxas por causa da remuneração atual do FGTS.”

Subsídio. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), um dos autores do projeto que iguala o rendimento do FGTS ao da poupança, disse que não cabe aos trabalhadores subsidiar os financiamentos da casa própria. “Essa função é da União. Por que o governo aceita subsidiar os empréstimos feitos pelo BNDES aos empresários e quer que os trabalhadores arquem com os subsídios dos financiamentos imobiliários?”, questionou o deputado. 

Desde a criação do Minha Casa Minha Vida, em 2009, o FGTS já concedeu mais de R$ 100 bilhões em financiamentos. Até março deste ano, foram financiadas 1.618.586 casas populares com recursos do fundo. Os subsídios totalizam R$ 30,6 bilhões. O fundo atua na concessão de descontos nos financiamentos para aquisição de imóveis desde 1998. O montante de subsídios já ultrapassou R$ 45,5 bilhões. Além de operações de habitação, programas de saneamento, mobilidade urbana e de infraestrutura - por meio do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS) - também teriam elevação nos juros. 

Pela proposta dos deputados, as novas parcelas do fundo de garantia passariam a ser reajustadas pelo índice da caderneta de poupança (6,17%), o que traria rendimento maior do que o atual. Hoje, a correção é feita com base na TR (Taxa Referencial), utilizada no cálculo do rendimento de investimentos como títulos públicos e a poupança, mais juros de 3% ao ano.

Se os deputados aprovarem a urgência, como foi prometido por Eduardo Cunha, o projeto é colocado em pauta na sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. 

A Caixa informou que, no papel de agente operador do FGTS, não se posiciona sobre o projeto em tramitação no Congresso.