Valor econômico, v. 15, n. 3741, 23/04/2015.  Brasil, p. A3

Nova metodologia de apuração eleva déficit externo a 4,54% do PIB

Por Alex Ribeiro e Eduardo Campos | De Brasília

Tulio Maciel, do Departamento Econômico do BC: ajuste das contas provocado pela alta do dólar já aparece nos dados

Uma nova metodologia de apuração do balanço de pagamentos adotada pelo Banco Central (BC) fez o déficit em conta corrente subir a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 12 meses até março, avançando ainda mais nos patamares que no passado estiveram associados com crises externas.

Neste ano, prevê o Banco Central, o déficit em conta corrente deverá ter uma queda nominal de quase US$ 20 bilhões em função da fraca atividade econômica e da desvalorização cambial. Mas, ainda assim, o indicador deverá fechar o ano em elevados 4,42% do PIB, devido à forte queda do PIB medido em dólares.

O lado positivo da nova metodologia foi uma alta nos ingressos de investimentos diretos, que chegaram a US$ 88,793 bilhões nos 12 meses até março, equivalentes a 3,97% do PIB. Esse capital, considerado de melhor qualidade, financiou 87,5% do déficit em conta corrente do período.

Houve mudanças importantes nos critérios de cálculo do investimento estrangeiro direto (IED), que agora passa a se chamar Investimento Direto no País (IDP). Um deles é a inclusão de empréstimos intercompanhias feitos por multinacionais brasileiras com operações no exterior às suas contrapartes dentro do Brasil, um fluxo de recurso que até então integrava os Investimentos Brasileiros Diretos (IBD).

Isso faz com que pelo menos uma parte do investimento direto não seja mais capital estrangeiro e, por isso, o indicador deixa de ser uma medida pura da confiança das multinacionais de outros países no Brasil.

A metodologia estatística adotada pelo BC segue os novos padrões da sexta edição do manual de balanços de pagamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecido pela sigla BPM6.

O déficit em conta corrente ficou maior basicamente porque passou a incluir lucros de multinacionais reinvestidos no país e o reinvestimento de juros semestrais de títulos públicos pagos a investidores estrangeiros. Essas rubricas fizeram com que o déficit em conta corrente de 2014, que inicialmente havia sido calculado em US$ 91,288 bilhões, ou 4,19% do PIB, subisse para US$ 103,981 bilhões, ou 4,43% do PIB.

O BC pondera que o aumento do déficit na nova metodologia não causa preocupações adicionais porque todos os itens são autofinanciados. Ou seja, a remessa de lucros reinvestidos é financiada pelo reinvestimento do próprio lucro, que integra a contabilidade do investimento direto no país. E os juros semestrais pagos em títulos públicos são automaticamente reinvestidos dentro do país.

Ainda assim, o Brasil mantém um déficit relativamente alto quando comparado com outras economias. Numa lista de 14 países que, segundo o Banco Central, já adotaram o padrão BPM6, apenas duas economias registraram déficits maiores em 2014, a África do Sul (5,4% do PIB) e a Colômbia (5% do PIB), segundo dados do FMI. Nos anos 1970/1980 e nos anos 1990, o Brasil registrou crises de balanço de pagamentos quando o déficit em conta corrente atingiu esses patamares, embora muitos economistas afirmem que não há riscos se os fundamentos econômicos forem sólidos e se houver capitais disponíveis para financiá-lo.

Com a mudança de contabilidade, os empréstimos intercompanhias, que compõe o IDP, saíram de US$ 15,192 bilhões para US$ 38,977 bilhões em 2014. Já a participação no capital subiu de US$ 47,303 bilhões, para US$ 57,874 bilhões, captando, nesse caso, os reinvestimentos de lucros feitos pelas empresas.

Em março, o IDP somou US$ 4,263 bilhões, sendo US$ 824 milhões em empréstimos intercompanhia e US$ 3,439 em participação no capital. Pelo critério antigo, o investimento estrangeiro direto (IED) teria sido de US$ 5,270 bilhões. Em março, o Brasil fez um pagamento líquido de US$ 1,182 bilhão ao exterior envolvendo empresas brasileiras que afetou negativamente o volume de IDP. Para abril, o BC projeta IDP de US$ 4,2 bilhões, ante um déficit em conta corrente estimado de US$ 6 bilhões, após US$ 5,736 bilhões em março. Em abril de 2014, o déficit em conta corrente foi de US$ 9,1 bilhões.

De acordo com chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, o ajuste das contas externas provocado pela alta do dólar já aparece nos dados e deve continuar repercutindo nos próximos meses.

Maciel lembrou que o dólar saiu de R$ 2,64 em dezembro para R$ 3,14 agora em março. "Vemos essa redução no déficit em transações correntes, com redução do déficit da balança comercial, na balança de serviços e [pagamento de juros e dividendos] para não residentes", disse.

Mas, por enquanto, o câmbio e a fraca atividade estão afetando apenas os valores nominais. O déficit caiu de US$ 103,981 bilhões em 2014 para US$ 101,641 bilhões nos 12 meses até março. Mas o déficit como proporção do PIB subiu de 4,43% para 4,54% no período, já que do PIB medido em dólares encolheu 4,6% devido à depreciação cambial.

A nova metodologia também afeta a contabilização de remessas de lucros e dividendos e pagamento de juros. O BC considera, agora, lucros reinvestidos e pagamento de cupons de títulos nas estatísticas. Quando reinvestidos, esses recursos sensibilizam os investimentos externos no país.

Houve mudança, ainda, no cômputo da balança comercial. Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) continuam como base das estatísticas do balanço de pagamentos, mas o BC agora soma informações relativas à compra de energia, exportações com "saída ficta" (quando o bem não deixa o país, caso das plataformas de petróleo) e busca dados também com a Receita Federal e grandes empresas.

Na conta de serviços, o BC abre novos itens, como serviços de propriedade intelectual (antigo royalties), que mostram déficit de US$ 349 milhões em março, e telecomunicações, computação e informações, que capta despesas com softwares, por exemplo, que consumiram outros US$ 200 milhões no mês passado.

Na conta de viagens internacionais, a valorização do dólar finalmente se faz sentir, derrubando o déficit em 13% no primeiro trimestre de 2014 em comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Em março, os brasileiros gastaram US$ 1,504 bilhão no exterior e os estrangeiros deixaram US$ 548 milhões por aqui, resultando em déficit em viagens de US$ 955 milhões.

Decreto vai manter controle de gastos até corte do Orçamento

Por Edna Simão e Leandra Peres | De Brasília

Para manter o controle dos gastos até que o corte definitivo do Orçamento deste ano seja estabelecido, o governo federal vai editar, nos próximos dias, um decreto provisório estendendo até o fim de maio o corte de 20,3% nas despesas de custeio e investimento da União.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, com a medida, alguns ministérios terão aumento no teto de pagamentos - o chamado limite financeiro, que determina o tamanho do superávit - mas serão casos pontuais.

Um exemplo é o Ministério das Relações Exteriores, que terá direito a gastar mais por causa da variação do dólar. Com despesas no exterior e o dólar hoje na casa de R$ 3,00, a chancelaria precisará de recursos extras para cobrir as despesas fora do país. O caso do Itamaraty é exceção. Como regra geral deve ser mantido o aperto de 20% que já havia sido determinado pelo Ministério da Fazenda em fevereiro.

Além de fixar os limites de gastos, o governo também estabelecerá novos tetos para o empenho de despesas de custeio da máquina pública. Nota divulgada pelo Ministério do Planejamento não informa quanto será cotado no decreto provisório. O Valorapurou que a ideia é reproduzir o contingenciamento das despesas de custeio equivalente ao teto de 1/18 que já está em vigor desde janeiro. A diferença agora é que o decreto também trará limites para empenhos de investimentos, aumentando o universo de despesas que será atingido pela limitação de empenhos.

O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e consiste basicamente numa autorização para o gasto. Como não há o saque de recursos da conta da União, o empenho não representa o esforço fiscal do ano.

Com o Orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, o limite de 1/18 para empenhos deixou de valer e os ministérios podem usar a verba prevista na lei. Já o teto financeiro, tinha validade até abril. Ao estender os limites em vigor até o fim de maio, o governo ganha tempo.

Depois da sanção do orçamento, a equipe econômica tem até 30 dias para anunciar o corte de despesas necessário para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, que neste ano, é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A intenção, no entanto, é que o valor do contingenciamento seja anunciado junto com a primeira revisão de receitas e despesas da União, o que terá que ser feito até 22 de maio.

Ontem, a presidente sancionou o Orçamento deste ano com dois vetos. Foram derrubados artigos definiam os percentuais de repasses aos Estados do ressarcimento às exportações previsto na Lei Kandir que desonerou as vendas externas. Também foi vetado pela presidente a criação de cargos para o Banco Central e Receita Federal.

Apesar de PIB negativo, Goldman Sachs prevê inflação resistente

Por Arícia Martins | De São Paulo

O impacto negativo do ajuste macroeconômico em curso sobre a atividade vai se intensificar nos próximos meses, mas a piora do crescimento e do mercado de trabalho não deve ser suficiente para que a inflação no Brasil convirja rapidamente para o centro da meta, de 4,5%. A avaliação é de Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs.

Em relatório divulgado para clientes da instituição na segunda-feira, Ramos reviu sua estimativa para o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, de 0,45% para 0,8% sobre os três meses anteriores, feitos os ajustes sazonais. Para a média de 2015, a expectativa é que a economia brasileira encolha 1,1%.

Apesar do cenário mais negativo para o crescimento, a previsão para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período foi mantida em 8,1%, taxa que deve diminuir para 5,4% em 2016.

Segundo Ramos, a despeito do aprofundamento da dinâmica recessiva do "setor real" da economia e do aumento do hiato do produto - ou seja, da distância entre o PIB efetivo e o PIB potencial - hoje em campo negativo, a inflação deve continuar resistente devido a uma série de fatores. Entre os principais, ele cita as expectativas inflacionárias ainda desancoradas em relação ao centro da meta, o repasse da depreciação cambial expressiva aos preços, a transmissão do choque de itens administrados à inflação de preços livres e, ainda, o avanço da inércia inflacionária.

"Nossos resultados sugerem que, apesar do enfraquecimento da atividade econômica e da deterioração das condições do mercado de trabalho, aumentos de custos relacionados à resistência do crescimento nominal dos salários podem continuar pressionando a inflação em 2015 e 2016", observa o economista.

De acordo com modelo econômico construído por Ramos, a variação dos salários tem respondido menos à trajetória do desemprego e da economia em geral nos últimos quatro anos. Em uma fórmula que relaciona, entre outros itens, expectativas inflacionárias, taxa de desemprego, taxa básica de juros e efeitos defasados da inflação e da taxa de juros, o economista conclui que a aderência da inflação de salários ao desemprego subiu entre 2004 e 2010, mas caiu bastante de 2011 a 2014.

Para o chefe de pesquisa do Goldman, esse movimento pode ser explicado por distorções provocadas pelas inúmeras medidas econômicas heterodoxas tomadas pelo governo no período, mas também pelo aumento recente da formalização do mercado de trabalho brasileiro. "Salários em mercados formais são por natureza mais rígidos, já que são fixados por contratos e geralmente sujeitos a cláusulas coletivas negociadas pelos sindicatos."

Ramos ainda menciona que há vários outros mecanismos formais e informais de indexação que também devem contribuir para que os salários continuem resistentes, ainda que em menor grau. A regra atual do salário mínimo - que corrige o piso nacional de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes - é um desses instrumentos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, enviado ao Congresso na semana passada, contempla um reajuste de 8,4% do mínimo no exercício.

"Este e outros mecanismos informais de indexação devem manter pressões de custos dos salários relativamente altas por um tempo, apesar da economia enfraquecida e da deterioração do mercado de trabalho e, portanto, justificam uma política monetária bastante vigilante no médio prazo", afirma Ramos.