Dilma: veto e nova proposta

Correio braziliense, n. 19014, 17/06/2015. Economia, p. 8

Vera Batista

Antonio Temóteo

 Em jantar no Palácio da Alvorada com líderes do Senado na véspera da data limite para anunciar o veto presidencial, Dilma Rousseff indicou aos parlamentares a disposição de alterar o trecho da Medida Provisória 664 que cria uma alternativa ao fator previdenciário para o cálculo da aposentaria. Pelo texto aprovado no Legislativo, se a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos, para mulher, e de 95, para homem, o índice criado para postergar o requerimento do benefício seria descartado.

A chefe do Executivo sinalizou aos senadores que enviará ao Congresso um projeto de lei ou outra medida provisória com a regra 85/95 progressiva. A medida evitaria um desgaste com políticos e centrais sindicais, além de agradar a equipe econômica. A cada dois anos, a fórmula flexível seria alterada, para acompanhar o envelhecimento da população. Em 2017, por exemplo, passaria para 86/96.

O governo enfrentará, no entanto, resistências no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que vai trabalhar para derrubar um possível veto da presidente Dilma Rousseff. Em reunião com representantes das seis centrais sindicais e parlamentares, ele estipulou 14 de julho como data provável para apreciação da matéria, caso o Planalto não aprove a fórmula que flexibiliza o fator previdenciário. Vários parlamentares da base de apoio do governo fizeram um apelo à presidente para que ela sancione o projeto da forma como saiu do Congresso Nacional.

“Estamos há quase seis meses discutindo e o governo não apresentou uma proposta. Achamos estranho que da noite para o dia os números brotem, e de forma desfavorável ao cidadão. Fazemos um apelo para que a presidente não vete. Assim teremos tempo para discutir e corrigir esse absurdo que reduz em até 40% a aposentadoria”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT­BA).

“Como pode uma pessoa que ganha R$ 33,8 mil (referindo-­se ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal — STF) receber o salário na íntegra e quem ganha R$ 4.663 ter o redutor do fator previdenciário?”, questionou o senador Paulo Paim (PT­RS). Segundo ele, a previsão das centrais é de que haveria uma economia de R$ 10 bilhões, nos próximos 10 anos, com a fórmula 85/95 — que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizar 85, para mulheres, e 95, para homens. “Não sei de onde eles (a equipe econômica) tiraram os R$ 3 trilhões de impacto negativo”, indagou.

“Estamos dispostos a negociar, desde que haja sanção. Podemos até encontrar alternativas para o sistema previdenciário, rediscutir tudo, mas não daremos a ela um cheque em branco. Se for verdade que haverá prejuízo nas contas a partir de 2023, temos tempo de discutir até lá”, assinalou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP).

 Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, os números apresentados na segunda feira pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff são “terroristas”. Cerca de mil trabalhadores fizeram ontem vigília com velas acesas em frente ao Palácio do Planalto. O objetivo da manifestação, segundo Torres, é pressionar a presidente a não vetar o fim do fator previdenciário. “Quem sabe a gente ilumina a presidente”, disse.

 Expectativa de 45 mil vagas a menos

RODOLFO COSTA O

Palácio do Planalto já foi avisado pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, que o desemprego disparou no país. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que serão divulgados na próxima semana, vão mostrar um forte fechamento de postos formais de trabalho. Pelas contas da Tendências Consultoria, pelo menos 45 mil vagas desapareceram no mês passado. Se confirmado, será o pior resultado para maio, desde o início da série histórica.

Em um evento na Universidade de Brasília (UnB) realizado ontem, Dias não comentou os números de maio. Questionado se são preocupantes, ele apenas ressaltou que “a redução de vagas sempre preocupa, mas são dificuldades que temos de superar”. O temor do empresariado não é à toa. Diante do ambiente de economia recessiva, não têm sobrado muitas alternativas para manter o negócio além de enxugar os gastos.

 Pressionados pelo aumento da energia elétrica e dos demais reajustes de preços administrados — que pressionam a inflação, retiram o poder de compra do consumidor e provocam desaceleração das vendas —, os empresários mantêm um processo de demissões superior a de contratações. No acumulado de janeiro a abril, o saldo é de 137,4 mil postos fechados, o patamar mais alto registrado pelo MTE. No mesmo período do ano passado, o saldo estava positivo, com 532,4 mil vagas criadas.

 Entre as atividades econômicas, a indústria e a construção civil deverão ser as principais responsáveis 15/07/2015 newsaneel.com.br/impresso/imprimir/noticia/615381 http://newsaneel.com.br/impresso/imprimir/noticia/615381 2/2 por manter o mercado de trabalho no vermelho, prevê Rafael Bacciotti, economista da Tendências. “A produção desses setores tem perdido força e caminha para uma perspectiva de queda, já observada há alguns meses”, justificou. Com a intensificação do ajuste fiscal, a previsão é de que a crise no emprego também se alastre para setores, como comércio e serviços. Em abril, apenas a agricultura foi responsável por admissões superiores a desligamentos, com saldo de 8,4 mil postos.

 No atual ritmo da economia, tudo se encaminha para que, este ano, o mercado de trabalho registre o primeiro saldo negativo anual desde 2004. Com menos oportunidades de emprego, o número de trabalhadores na informalidade vai continuar aumentando e a taxa de desocupação pode chegar a 10%, prevê Carlos Alberto Ramos, professor da UnB. Caso esse cenário se confirme, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff enfrentará o pior momento sob o comando do Planalto em cinco anos.

 Luz sobe para 6,3 milhões

SIMONE KAFRUNI

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem o reajuste tarifário anual de cinco distribuidoras de energia, com efeito nas contas de luz de 6,3 milhões de consumidores. Quatro companhias poderão promover aumentos este mês, sendo que o maior será de 20,56% para as indústrias atendidas pela Cocel, uma cooperativa do interior do Paraná. O maior impacto, contudo, será a elevação média de 15,32% autorizada pelo órgão regulador à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que abastece 4,3 milhões de unidades. Já os 1,4 milhão de consumidores gaúchos atendidos pela RGE terão redução média de 3,76% nas tarifas. É preciso lembrar que em fevereiro a Aneel aprovou a revisão tarifária extraordinária (RTE) de 58 distribuidoras de energia com aumento médio de 24,3%, por isso, os reajustes estão menores.

Na Copel, que teve reajuste extraordinário de 36,4%, os novos valores passam a valer em 24 de junho. A Energisa Nova Friburgo, que atende 101 mil unidades consumidoras no interior do Rio de Janeiro, vai elevar as tarifas amanhã em 14,07%, em média. A revisão extraordinária da empresa foi de 26% em fevereiro. A Energisa Minas Gerais também foi autorizada a reajustar os preços em 3,06% em média. No início do ano, a Energisa MG teve aumento extra de 26,9%. A cooperativa Cocel (PR), que abastece 47 mil unidades, poderá aumentar as tarifas, a partir de 24 de junho, em 19,86%, em média. Em fevereiro, a RGE teve reajuste extraordinário de 35,5%.