Dilma cede, e líderes do Congresso elogiam novo modelo de Previdência

Vera Rosa

Tânia Monteiro

A presidente Dilma Rousseff vetou nessa quarta-feira, 17, o projeto aprovado no mês passado pelo Congresso, que mudava o cálculo para a obtenção da aposentadoria, mas manteve a chamada fórmula 85/95 como regra de transição para um novo modelo de previdência, que terá como parâmetro a expectativa de vida da população brasileira.

Sob o argumento de que precisava ter responsabilidade com o futuro, o governo barrou a iniciativa que passou pelo crivo de deputados e senadores e anunciou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória com a nova proposta, tornando flexível a idade mínima de acesso ao benefício pago pelo INSS.

O projeto do governo institui a progressividade da fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e do tempo de contribuição deve resultar em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Em um período de tempo que ainda será negociado com o Congresso, porém, haverá endurecimento dessas regras e mudanças na soma adotada para a obtenção do benefício.

O efeito imediato foi a possibilidade de uma trégua com o Congresso. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a decisão da presidente de manter a fórmula de aposentadoria 85/95 como norte das discussões do novo modelo. "Eu acho que qualquer coisa que partir do 85/95, claro que foi a decisão do Congresso, consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la", disse Renan.

Em rota de colisão com o Palácio do Planalto até agora, o também presidente do Senado fez um aceno ao Executivo. Ele avaliou que a presidente quer aprimorar a relação com o Congresso a partir dessa iniciativa.

Novo cálculo. Sempre seguindo a fórmula que combina idade com tempo de contribuição, o cálculo passará a ser, então, de 86/96, 87/97, 88/98 e assim sucessivamente, até chegar em 90/100. Esse escalonamento é, na prática, a principal diferença em relação ao projeto aprovado pelo Congresso. Na tentativa de aplacar as resistências diante do veto, Dilma despachou para o Congresso, à noite, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência). Eles conversaram por mais de uma hora, separadamente, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado.

"Os ministros tiveram a gentileza de vir aqui mostrar o que vão fazer, instituindo a progressividade na fórmula 85/95", disse Cunha. Em maio, Renan disse que, se Dilma barrasse a flexibilização do fator previdenciário, estaria dando uma "pedalada nos aposentados". "Nós vamos chegar ao entendimento", amenizou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "A partir de agora, faremos o debate sobre o escalonamento da fórmula 85/95. Não vejo por que derrubar o veto, se estamos negociando."

Em jantar com senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, na terça-feira, Dilma disse aos parlamentares que, se dependesse dela, o tema do fator previdenciário - que reduz o valor das aposentadorias em até 30% - nem sequer entraria na pauta do Executivo agora. "Esse assunto não estava no nosso radar", disse a presidente, de acordo com relatos de participantes do encontro.

Ao longo da semana, Dilma foi pressionada pelo PT, PMDB e por outros partidos da base de sustentação do governo a sancionar o projeto que recebeu sinal verde do Congresso, uma vez que até 2018, último ano do seu mandato, as alterações no cálculo da aposentadoria não afetarão a Previdência. Todos alegaram que ela enfrentaria enorme desgaste político com o veto. "Mas não é da característica da presidente se acomodar com uma situação absolutamente momentânea", resumiu o ministro da Previdência.

Renan e Cunha prometem revisão de pacto a prefeitos

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizeram ontem uma ampla reunião com prefeitos das principais cidades do País para anunciar a votação de propostas de revisão do pacto federativo. O governo é contra a aprovação desses projetos. O movimento dos peemedebistas é visto como uma aproximação do partido com governadores e prefeitos, visando as disputas eleitorais de 2016 e de 2018.

A primeira delas será colocada em votação até julho. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a atribuição de novas tarefas aos Estados e municípios sem a definição da fonte de recursos. A emenda 172 é uma antiga reivindicação dos gestores municipais e estaduais, mas preocupa o governo federal num cenário de dificuldades fiscais. Outra proposta a ser levada a voto estabelecerá um novo indexador da dívida dos Estados e municípios com a União.

Precatórios

Renan e Cunha se comprometeram ainda com outras reivindicações da plateia de gestores municipais, como a aprovação de PEC que disciplina o parcelamento de precatórios, uma demanda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cujo município é o que mais sofre com o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos”, afirmou Cunha.

Apesar dos ostensivos acenos aos prefeitos, Renan abriu o encontro de ontem dizendo que aquela não era “uma reunião contra ninguém”. “Nossa pauta não é bomba. É do povo brasileiro. Não defendemos a política do quanto pior melhor e não podemos aceitar falsos dilemas”, disse o peemedebista. Segundo ele, no primeiro semestre, “o ajuste se fez muito mais nos Estados e municípios do que na União”.

Após o encontro, o vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, chamou alguns prefeitos para conversar em seu gabinete. Segundo o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), Temer disse que o governo apoia a revisão do pacto federativo, desde que as propostas não causem impacto fiscal.