Governo fechou contas atrasando repasses sociais

João Villaverde

Fábio Fabrini

Distorções de R$ 281 bilhões apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) tiveram peso para criar entre os ministros do órgão uma percepção ruim das contas do governo Dilma Rousseff em 2014, mas as chamadas “pedaladas fiscais” foram decisivas.

Já condenadas pelos ministros do TCU, o volume das pedaladas omitido pelo governo nas contas de 2014 foi considerado “impactante” pelo relator do processo, Augusto Nardes.

Foram R$ 37,1 bilhões em “passivos ocultos”, como descreveu o TCU. As pedaladas são atrasos do Tesouro no repasse de recursos públicos aos bancos e autarquias, que precisaram usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais. O atraso nos repasses ajudou o governo a fechar as contas no ano passado.

13 pontos

A presidente terá de explicar 13 pontos dos 31 problemas encontrados nas contas públicas de 2014. O TCU questiona Dilma, por exemplo, pelo uso do orçamento para influenciar decisão do Congresso Nacional. Em meio ao processo eleitoral do ano passado, o governo condicionou a liberação de R$ 10,1 bilhões para conseguir a aprovação do projeto de lei que flexibilizava a meta fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda um condicionamento de liberação de despesa à aprovação de um projeto no Congresso.

A Corte também quer explicações sobre adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à União para cobrir despesas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Ao usar recursos do FGTS, a Caixa, que é a operadora do programa, deixa em aberto uma dívida da União com o fundo de garantia. A União tem pago a dívida com atraso. Em 2014, fez os pagamentos sem a devida autorização orçamentária.
“O FGTS paga as obras do MCMV para depois receber do governo; isso configura operação de crédito”, disse Nardes. “Cerca de R$ 6 bilhões foram usados do FGTS sem data para voltar para os trabalhadores.”

O TCU diz que oito estatais extrapolaram os limites previstos de investimentos no Orçamento. A notícia deveria ser boa, mas o governo não alterou os limites orçamentários.

O TCU afirma ainda que há discrepâncias que “afastam a confiabilidade de parcela significativa” das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Nardes fez duras críticas à gestão das contas públicas. Segundo ele, a rubrica restos a pagar se tornou um orçamento paralelo e um “desrespeito” ao Congresso. Nardes pediu previsibilidade. “Previsão deformada em relação ao orçamento compromete a sustentabilidade de políticas públicas.” Ele disse que teve uma longa conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo Nardes, Levy está tentando consertar as contas públicas.

Cheque especial

Nardes classificou o uso de pedaladas como problema sistemático. As pedaladas, disse ele, funcionam como uma espécie de cheque especial do governo, o que é ilegal. “A má utilização dos bancos públicos, tão comuns no passado, não pode se repetir”, disse. “Isso (pedaladas) provoca falta de confiança no País.”

Por lei, o TCU tem 60 dias para dar parecer prévio, aprovando (com ou sem ressalvas), reprovando ou se abstendo de opinar sobre as contas, prazo que se encerraria na próxima segunda-feira, mas será ampliado. O documento é enviado ao Congresso, ao qual cabe, sem prazo definido, julgar se as contas são regulares ou não. Há 12 anos, os congressistas não votam as contas.