Título: Empresas suspeitas são desqualificadas
Autor: Campos, Ana Maria; Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 11/08/2011, Cidades, p. 29

Quatro prestadoras de serviços denunciadas à Justiça por diversas irregularidades na execução de contratos com o governo local foram consideradas inidôneas pela Secretaria de Transparência. Elas não podem mais receber recursos públicos

Com participação em inúmeros escândalos de corrupção da última década, as empresas Linknet Tecnologia e Telecomunicações, Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Patamar Manutenção de Domínios, que hoje é denominada Enterprice Engenharia de Softwares, e Cap Brasil Informática e Serviços tornaram-se inabilitadas para disputar contratos com qualquer órgão público no país. A Secretaria de Transparência declarou a inidoneidade das quatro firmas de informática que prestaram serviço ao Governo do Distrito Federal a partir de 1999, quando receberam diretamente dos cofres públicos R$ 649,6 milhões, sem contar os valores repassados por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), sem licitação. A decisão de bani-las da administração pública levou em consideração um histórico de irregularidades e ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionam o total de R$ 350,2 milhões destinado às empresas.

A declaração de inidoneidade será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal. Com a decisão, as empresas, investigadas em pelo menos três operações do Ministério Público ¿ Megabyte, Terabyte e Caixa de Pandora ¿, passam a ser consideradas oficialmente um risco para os cofres públicos. O secretário de Transparência, Carlos Higino, vai encaminhar nesta semana à Controladoria-Geral da União (CGU) os dados das quatro empresas para que sejam incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). As informações podem ser consultadas no Portal da Transparência, onde representantes de órgãos públicos e empresas concorrentes no mercado poderão acessar as informações.

Prevista na Lei de Licitações, a medida adotada pelo Governo do Distrito Federal pode provocar uma disputa nos tribunais, caso a Linknet, Adler, Patamar e a Cap Brasil resolvam questionar a inabilitação. Mas para que possam participar de licitações ou firmar contratos com qualquer órgão da federação, essas empresas terão de obter uma decisão judicial favorável. "Decidimos aplicar a penalidade extrema devido ao histórico de irregularidades graves. São empresas pandoristas que já sofreram, inclusive, condenações judiciais", justifica Higino. A declaração de inidoneidade é a proteção estabelecida em lei para evitar que empresas com problemas recorrentes possam provocar novos prejuízos aos cofres públicos.

Campanha As prestadoras de serviço na área de tecnologia da informação são conhecidas dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF. A Linknet e a Adler foram alvo das primeiras denúncias durante as eleições de 2002, quando foram acusadas de patrocinar parte da campanha do então governador Joaquim Roriz à reeleição. Desde então, mantiveram contratos com o governo, a princípio por meio do ICS. Depois, executaram trabalhos para vários órgãos públicos.

Entre as irregularidades apontadas, estão dispensa ilegal de licitações, conluio para favorecer empresas do esquema, pagamentos de propina e superfaturamento. Atualmente, o governo não mantém mais nenhum contrato com as empresas. Entre 2005 e 2010, a Linknet recebeu R$ 522,2 milhões do GDF. De 2003 a 2010, o Executivo repassou R$ 97,3 milhões para a Adler. A Patamar levou R$ 25,9 milhões, entre 2005 e 2006. Nesse período, a Cap Brasil ficou com R$ 4,2 milhões.

Valores questionados Enterprice/Patamar - R$ 21,3 milhões Linknet - R$ 269,3 milhões Adler - R$ 52,2 milhões Cap Brasil - R$ 7,4 milhões