'A previdência se torna inviável com a flexibilização

Tiago Nicacio

 

Ex-minsitro da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Roberto Brant afirma que a presidente Dilma deve vetar mudanças no fator previdenciário porque o Brasil é o único País do mundo que não possui idade mínima para a aposentadoria.

A flexibilização do fator previdenciário deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff?

Sim, isso é evidente. A criação do fator previdenciário no governo do Fernando Henrique Cardoso foi uma tentativa de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, porque o Brasil é o único país do mundo que não tem esse dispositivo. O que fica escamoteado nessa discussão é que há opções: o trabalhador pode se aposentar com base no tempo de contribuição ou esperar até obter a aposentadoria integral. Ninguém sai prejudicado com isso.

Como ficam as contas públicas?

A Previdência Social se torna inviável com a flexibilização. O dinheiro pago aos aposentados não é retirado de um fundo, ele é um repasse da contribuição mensal dos trabalhadores. Esse mecanismo fazia sentido na época da criação da Previdência, quando havia mais gente trabalhando e a expectativa de vida era menor. Caso a flexibilização seja aprovada, essa despesa adicional teria que ser subtraída de outras pastas, como Saúde e Justiça. É um passivo permanente. Ao invés de promover essa mudança irresponsável, o Congresso deveria estar discutindo o endurecimento das regras da Previdência. Se o Brasil insistir em mudar leis esperando que o dinheiro caia do céu, vai acabar como a Grécia.