Posse de Fachin tem presença de investigados

Talita Fernandes

Beatriz Bulla

O ministro Edson Fachin assumiu onesta terça-feira, 16, a 11.ª cadeira do Supremo Tribunal Federal em uma cerimônia simples e sem discursos ao lado de peemedebistas investigados pela Operação Lava Jato, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL). A presidente Dilma Rousseff não compareceu, assim como fez em solenidades de outros ministros por ela indicados.

Além de Cunha e Renan, que são alvos de inquéritos abertos no Supremo, participaram da cerimônia outros investigados, como os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Fachin passou mais de duas horas recebendo cumprimentos dos convidados presentes à solenidade. O responsável pelas investigações do esquema de corrupção na Petrobrás, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também esteve presente.

“É assim que recebo, com a alegria e a honra, de a partir de amanhã (hoje) atuar no Supremo Tribunal Federal. E espero ter serenidade e firmeza para cumprir com todos os compromissos da Constituição brasileira e com a esperança que a sociedade brasileira deposita na Justiça”, afirmou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin

Ao final da cerimônia, Fachin disse que todos os julgamentos desafiam os julgadores, e que é preciso valorizar a jurisprudência brasileira e a segurança jurídica. “É essa direção que o julgamento ainda que complexo tem que ser previsível”, disse. 

Também declarou que as questões mais complexas, neste momento, são aquelas que realçam a missão do Supremo como Corte constitucional, ressaltando que é fundamental valorizar juízes de primeiro grau, tribunais estaduais e dar à jurisprudência brasileira segurança jurídica e estabilidade. 

A cadeira que será ocupada por Fachin permaneceu vaga por mais de dez meses, desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou, no fim de julho do ano passado. O ministro disse que começou ontem a tomar conhecimento dos cerca de 1.500 processos que vai assumir. Ele recebe o acervo deixado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. 

Fachin entrou no plenário acompanhado pelos colegas Luís Roberto Barroso e Celso de Mello. A presidente Dilma Rousseff foi representada pelo vice-presidente Michel Temer. Também compareceram à solenidade o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça. 

‘O melhor’. Lewandowski disse que, como presidente dava boas-vindas e manifestava “o júbilo dos pares de ter nos quadros desta Suprema Corte um magistrado com as sua qualificações profissionais e acadêmicas.” O titular da Justiça disse que a escolha do ministro “merece muito cuidado, zelo, análises profundas por parte de quem vai indicar. E a presidente Dilma Rousseff ela agiu com muita acuidade, analisou vários nomes e escolheu aquele que nesse momento pareceu a ela o melhor”, disse. 

Para chegar ao Supremo, Fachin enfrentou uma das mais duras e longas sabatinas no Senado. Ele foi questionado por quase 11 horas. 

PT contesta votação de CPI após pressão de Lula

Cobrada na semana passada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT anunciou ontem, 16, que entrará com recurso no plenário da Câmara contra a sessão de votação de requerimentos da CPI da Petrobras que incluiu a convocação do diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, na quinta-feira, 11. “Vamos entrar, sim, com o recurso por causa da violação do regimento interno da Casa”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Os petistas pedirão os horários da votação da última sessão da comissão para confrontar com o início de suspensão da ordem do dia. Foi nessa brecha de 13 minutos que 140 requerimentos foram aprovados. Pelo regimento, quando se inicia a sessão no plenário, os trabalhos da CPI devem ser encerrados. Os petistas passaram a manhã de ontem, 16, questionando a manobra, que classificaram de “gambiarra” entre PMDB e oposição.

“Minha observação política é que foi feita uma manobra da pior espécie para envolver o senhor Paulo Okamotto”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “O Instituto Lula nunca foi denunciado em nada na Lava Jato. Essa CPI está dando tratamento desigual para situações iguais”, atacou o deputado Jorge Sola (PT-BA), que chamou a manobra de “golpe”.

Em protesto, os petistas tentaram obstruir a sessão pedindo a leitura da ata da última reunião, ato que geralmente é dispensado para agilizar os trabalhos. Depois de quase uma hora, a bancada pediu a discussão do que ocorreu na sessão passada. O relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), fez questão de registrar que votou contra todos os 140 requerimentos aprovados na semana passada.

Bola nas costas

Na sexta-feira, 12, dois dias após a CPI ter aprovado a convocação de Okamotto, Lula reclamou do vacilo da bancada petista. “Vocês não podem deixar o PT levar essa bola nas costas”, disse o ex-presidente, em conversa reservada com petistas, no segundo dia do 5.º Congresso do PT, em Salvador. Lula disse que a situação era inadmissível e que os petistas estavam sendo “emparedados” na CPI. Lula também telefonou para o vice-presidente Michel Temer para se queixar do comportamento da bancada do PMDB.

O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que Okamotto foi convocado porque o Instituto Lula recebeu recursos da empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. “Tenho certeza que fomos justos na última quinta-feira (11)”, declarou. Ele lembrou que o pedido de suspensão da ordem do dia foi da deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Depoimentos

A obstrução dos petistas acabou por atrasar os depoimentos previstos para ontem, 16. Com um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz permaneceu em silêncio diante dos deputados da CPI. Ele é um dos acusados de receber propina por seis contratos para a construção de sondas de exploração do pré-sal.

Segundo o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que também ocupou a Diretoria de Operações da Sete Brasil, foram repassados a Ferraz mais de US$ 1 milhão. O depoente não foi dispensado pelo presidente da CPI, porque foi convocado na condição de testemunha. “Por orientação dos meus advogados, vou me reservar ao direito de permanecer em silêncio”, informou.

A Sete Brasil foi constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobras e fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef, Valia. Também tem por sócios empresas privadas e instituições financeiras, como os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual. Em 2011, a Sete Brasil venceu licitação da Petrobrás para a operação de 21 sondas do pré-sal.

Já o ex-presidente do Conselho Administrativo Newton Carneiro da Cunha disse que denúncias de corrupção só chegaram à empresa após as investigações da Lava Jato. “A Sete Brasil também é vítima disso (corrupção).”