Cunha e PSDB fazem acordo na Câmara por maioridade; Senado vota internação

Daniel Carvalho

Na tentativa de aprovar a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou nesta terça-feira, 16, um acordo com o PSDB e outros partidos de oposição para flexibilizar a medida em um novo texto na comissão especial que avalia o tema. Pela proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal grave e roubo qualificado. 

Além de PMDB e PSDB, o acordo envolve DEM, PSB, Solidariedade e partidos nanicos. As siglas que aderiram ao acordo devem apresentar um voto em separado na proposta alternativa à do relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que defende a redução da maioridade para todos os crimes.

Integrante da comissão e membro da “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que pode apoiar o acordo para “salvar” a redução. A votação no plenário da Câmara foi marcada para o próximo dia 30 por decisão de Eduardo Cunha, um dos principais defensores da redução.

Governo. Para buscar uma alternativa à redução da maioridade penal, o governo federal também decidiu unir-se ao PSDB, mas no Senado. Nesta terça, oficializou apoio à proposta tucana que tramita na Casa de aumentar de três para oito anos o período de internação de menores infratores.

O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo tucano José Serra (SP). Pelo texto de Pimentel, o período de internação é ampliado apenas em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. 

A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação para dez anos.

O relatório prevê ainda que a internação deve ser cumprida em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos.

Quanto à pena para o adulto que induz ou acompanha menor de idade na prática de crime, o texto de Pimentel é mais brando do que aquele apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Enquanto o texto do tucano triplica a pena para o maior de idade, o do senador petista dobra. Assim, a pena máxima para o aliciador, que hoje é de quatro anos, vai a oito anos, segundo o substitutivo de Pimentel. O texto do petista também estabelece prisão de um a quatro anos para quem facilitar a fuga de menor infrator.

“Talvez este seja o grande caminho alternativo para que, em comum acordo, não venhamos a piorar a realidade da segurança”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

‘Escolas do crime’. Ao defender posição contrária à redução da maioridade, o ministro comparou penitenciárias brasileiras a “escolas de crime” por serem dominadas por facções criminosas. “Sabemos que, hoje, nosso sistema prisional gera unidades que são verdadeiras escolas de crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora”, afirmou.

Cardozo, porém, negou ter feito acordo com o PSDB. “Não fizemos nenhum acordo partidário. Apenas há uma identidade entre aquilo que o governo reflete e algumas propostas que estavam em curso”, afirmou. “Não desejaria transformar isso numa disputa político-partidária, numa disputa entre governo e oposição. É minimizar, apequenar o problema.”

Em reunião na manhã desta terça, a Executiva do PSDB preteriu a proposta de José Serra e declarou apoio às de Alckmin, de Aécio Neves e de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Essas três propostas foram aprovadas. São as propostas a serem encaminhadas pelas nossas bancadas da Câmara e do Senado”, disse Aécio Neves.

Ele reafirmou apoio à proposta de Aloysio, que condiciona a quebra da maioridade à análise judicial. “O PSDB fica com uma posição intermediária (entre as discutidas no Congresso), que é equilibrada. É a mesma posição que defendíamos durante a companha eleitoral. A proposta do senador Aloysio Nunes, que permite – ouvido o Ministério Público – a condenação ou a eventual condenação de um maior de 16 anos, nos casos de crimes hediondos e extremamente graves. Nesses casos, o juiz pode determinar que ele seja processado com base no Código Penal, cumprindo a eventual pena em estabelecimento separado”, afirmou.