Dilma define até quarta regra de aposentadoria

Murilo Rodrigues Alves

Lu Aiko Otta

Diante do risco de abrir uma nova frente de disputa com o Congresso Nacional e de perder o apoio político dos sindicatos, a presidente Dilma Rousseff calcula o tamanho do risco de sancionar a lei que permite aos brasileiros aposentar-se com o valor integral do benefício pela chamada fórmula 85/95 (soma da idade do segurado com o tempo de contribuição ao INSS, para mulheres e homens respectivamente). O prazo para a sanção da nova lei é quarta-feira.

Alguns ministros defendem o veto de Dilma ao artigo que cria um atalho ao fator previdenciário com o argumento de que seria um sinal trocado na política de controle dos gastos públicos, mesmo que a alteração só tenha efeito no médio e longo prazos. A ala econômica defende o veto à fórmula 85/95 e o envio simultâneo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com o fator previdenciário. Ontem, quatro ministros debateram estratégias e alternativas ao fator previdenciário em reunião no Palácio do Planalto comandada pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O Planalto avalia que são “grandes” as possibilidades de derrubada pelo Congresso de eventual veto de Dilma à fórmula alternativa ao fator. Por isso, uma ala do governo defende que Dilma não vete a fórmula 85/95 e edite uma medida provisória com nova regra da aposentadoria.

A fórmula que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 (homens) foi introduzida pelos deputados na Medida Provisória 664, e teve forte apoio dos senadores. Outra saída, em negociação com as centrais sindicais, com quem o governo terá reunião hoje, em Brasília, é tornar mais rigorosa a regra.

Uma das propostas do governo eleva gradativamente a soma, conforme adiantou ao Estado a presidente Dilma Rousseff em entrevista exclusiva na semana passada. Uma solução seria elevar, a cada três anos, a soma da idade e do tempo de contribuição em um ano. Assim, em 2018, a fórmula subiria para 86/96 e para 87/97 em 2021 e assim sucessivamente. Os especialistas consideram que o ideal, para assegurar o equilíbrio das contas do sistema previdenciário, seria a fórmula 95/105. O aumento gradativo levaria em conta, segundo o governo, a expectativa de vida no País e também a capacidade do setor público de gerar recursos no futuro para pagar as aposentadorias e pensões. No momento, porém, o governo avalia que não passaria uma fórmula mais apertada do que 90/100.

Os ministros do grupo técnico criado para estudar o impacto da excepcionalidade do fator previdenciário debateram ontem o assunto. E prepararam material com diversos cenários possíveis de impacto com as novas regras a ser apresentado na tarde de hoje a representantes das centrais. Os dirigentes devem se reunir com os ministros da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. No encontro, também deve ser definido um calendário de negociações para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado por Dilma por decreto na véspera do Dia do Trabalho.

Em nota conjunta divulgada na sexta-feira passada, as seis maiores centrais sindicais classificaram como “fundamental” a sanção da fórmula 85/95. Os sindicalistas querem fazer vigília na Praça dos Três Poderes na noite de terça-feira para pressionar Dilma contra o veto.