Em levantamento da CGU, Rio de Janeiro aparece reprovado
Dos 492 municípios brasileiros avaliados num índice que foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública, 62% receberam nota zero. Outros 28% pontuaram, mas tiveram nota menor do que cinco, numa escala que vai até dez. Neste grupo, está a cidade do Rio de Janeiro, com 4,72 pontos. Entre as 27 unidades da Federação, a situação é melhor, mas nove estados foram reprovados, com nota menor do que 5. O Rio, que teve nota 3,33, também está neste grupo. O Amapá e o Rio Grande do Norte tiveram o pior desempenho: nota zero.
Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados e o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis tiveram pontuação entre 5,56 e 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2012: Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba teve pontuação 9,31, e Brasília, 8,89. Na outra ponta, estão Macapá, Porto Velho e São Luís, todas com nota zero.
A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 27 capitais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Brasília aparece na avaliação tanto das unidades da Federação como na dos municípios. Entre as cidades pequenas, apenas Apiúna (SC) tirou nota dez. Dos 492 municípios avaliados, apenas 48, menos de 10%, superaram a nota cinco. Além das duas cidades com pontuação máxima (São Paulo e Apiúna), há cinco que tiraram mais de nove. Ao todo, apenas 68 regulamentaram a LAI.
MP PODE AGIR
O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.
— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então, o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir — afirmou o ministro.
Simão também disse que o levantamento é uma fotografia do momento e que os municípios ainda podem melhorar. A própria CGU oferece ajuda técnica aos municípios que a procuram para implantar de fato a LAI.
A avaliação das cidades pequenas foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril. Nos estados e nas capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75% na nota final.
A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Entre os critérios analisados estão a avaliação de um serviço de informação físico; a existência de um serviço na internet; a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; a inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; respostas dadas no prazo legal; e respostas em conformidade com o que foi solicitado. Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas a municípios, DF e estados nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e normatização da LAI.
A LAI tem três anos de vigência. Assim, a CGU também fez um balanço do número de pedidos feitos ao Poder Executivo federal. Foram 270.395 solicitações até o momento, das quais 98,33% foram respondidas, o que inclui os pedidos negados com base na legislação. Os cinco assuntos mais solicitados foram: economia e finanças (12,29%); governo e política (11,36%); pessoa, família e sociedade (6,84%); ciência, informação e comunicação (6,19%); e educação (5,35%). O tempo médio de resposta foi de 13,88 dias, sendo que a lei dá um prazo máximo de até 30 dias. A maioria dos solicitantes vem dos estados mais populosos: São Paulo (25,5%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).
Entre os pedidos negados, os principais motivos alegados são que se tratam de dados pessoais, informação sigilosa, solicitação genérica e pedido incompreensível. Em 7,08% dos casos, houve recurso contra a negativa de informação.
A CGU pretende dobrar a amostra avaliada no segundo semestre deste ano. A avaliação é limitada aos Executivos locais, não englobando o Legislativo e o Judiciário.
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Servidores da AGU ameaçam debandada
Postos de comando ficariam vazios em protesto por más condições de trabalho
Há reclamações sobre a falta de pessoal, os salários defasados e a presença de ratos e morcegos nos locais de trabalho
Servidores de quatro áreas da Advocacia- Geral da União (AGU), insatisfeitos com as condições de trabalho, articulam um movimento que poderá deixar vagos os postos de comando do órgão. Entidades de classe anunciam que, na próxima semana, funcionários que ocupam cargos comissionados de chefia deverão entregá-los em massa. Esses postos não deverão ser reocupados, segundo as entidades, porque outros servidores se recusarão a substituir os que saírem. A intenção é deixar o órgão sem comando, com o objetivo de atender suas reivindicações. As entidades reclamam até de que há ratos, baratas e morcegos nas repartições.
— Todas as ações articuladas de combate à sonegação na seara tributária serão paralisadas, embora os procuradores estejam trabalhando. Mas toda a articulação, toda a razão de existir das coordenações nacionais em Brasília, das cinco regionais, vão deixar de existir. Isso só vai beneficiar sonegadores e corruptos, mas é a única forma que nós temos de demonstrar à sociedade que chegou a um ponto de asfixia total do nosso trabalho. E parece que é dolosa (intencional), porque o governo sabe disso há muitos anos — disse Heráclio Camargo, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
Entre outros pontos, há reclamações contra as condições dos locais de trabalho, a falta de pessoal, o salário defasado em relação a outras categorias e o que eles classificam como “sucateamento” da AGU. Segundo o presidente da União Nacional dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Roberto Mota, o problema se agravou ao longo dos últimos cinco anos, no governo de Dilma Rousseff.
— Várias unidades nossas não têm combustível para as viaturas irem às audiências. Há a ameaça de despejo por falta de pagamento de aluguel em alguns prédios. Telefone cortado. Condições insalubres com ratos, baratas, morcegos — afirmou Mota, criticando o ministro da AGU, Luís Inácio Adams: — A gente não percebe dele nenhuma sensibilidade. É um projeto pessoal.
Há quatro carreiras dentro do órgão: procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. As duas últimas têm dupla vinculação. Além de estarem ligados à AGU, também têm relação, respectivamente, com o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Mota diz que a insatisfação é geral. Segundo ele, são 7.500 servidores ativos nas quatro carreiras, dos quais entre 1.300 e 1.500 ocupam cargos de chefia.
— A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai ficar acéfala — acrescentou Camargo.
ÓRGÃO RECONHECE PROBLEMAS
Os servidores alegam que é contraproducente tirar verba da AGU, uma vez que ela identifica focos de corrupção e impede a sonegação. Segundo dados deles, a AGU conseguiu economizar R$ 3,1 trilhões entre 2010 e 2014 para a União. Tanto Roberto Mota como Heráclio Camargo negam motivação política ou partidária no movimento, e não vinculam a iniciativa à atuação da AGU na Operação Lava-Jato.
Procurada, a AGU reconheceu que as condições de trabalho em algumas unidades precisam ser melhoradas. Explicou que o programa Instalações Eficientes e Sustentáveis, implantado em 2011, fez um diagnóstico dos prédios onde funciona a AGU. A partir disso, 16 locais foram reformados, e nove mudaram de endereço. Admitiu que outros prédios ainda têm que passar por melhorias, mas que isso está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Destacou também que tem ampliado o debate com as entidades de classe para discutir as reivindicações das carreiras. Foi criado, inclusive, um comitê de interlocução para tratar do assunto com o governo e o Congresso. Em relação à entrega dos cargos, a AGU disse que avaliará a situação quando ela ocorrer de fato. Já o ministro do órgão, Luís Inácio Adams, disse ter tomado conhecimento do movimento pela imprensa. O Banco Central informou que não comentaria. O Ministério da Fazenda não retornou.