Delator afirma que governador reeleito usou R$ 2 milhões desviados da Receita em Londrina; PSDB nega
Um auditor fiscal, em delação premiada, afirmou que a campanha à reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi irrigada com dinheiro de parte da propina arrecadada em esquema de corrupção identificado pela PF na Receita estadual em Londrina. O PSDB do Paraná negou a denúncia. O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que faz delação premiada na investigação de um esquema de corrupção detectado na Receita estadual de Londrina, no Paraná, disse, em depoimento, que parte da propina arrecadada pelos auditores investigados na Operação Publicano foi usada para financiar a campanha do governador Beto Richa (PSDB) à reeleição.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que, segundo seu cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. Richa não quis comentar. Em nota, o PSDB negou as acusações. De acordo com Ferreira, seu cliente disse que não teve contato direto com Richa, mas que o pedido de propina para financiar a campanha foi feito por Márcio de Albuquerque Lima, considerado o chefe da quadrilha e tido como parceiro de Richa em corridas de carro.
— Ele não cita textualmente o governador Beto Richa, até porque ele não teve contato, mas o pedido que veio do delegado (forma como o advogado se refere a Lima) era para arrecadação para a campanha do governador Beto Richa — disse o advogado Ferreira ao G1.
O dinheiro, segundo a delação de Souza, foi entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente de Richa, acusado de participar do esquema da Receita e de chefiar quadrilha que fraudou licitação para consertos de carros oficiais. Autoun indicou Lima para a chefia da Receita em Londrina.
Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ter arrecadado R$ 25,8 milhões e gastado R$ 29,6 milhões.
As maiores fontes de recursos, segundo prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, R$ 4,1 milhões, e a Direção Estadual, R$ 3,3 milhões. O Ministério Público do Paraná confirmou o teor da delação e disse que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.
— Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligências e investigações que estão em andamento — disse ao G1 o promotor Jorge Costa.
EM NOTA, PSDB REFUTA ACUSAÇÃO
Souza está preso desde o dia 13 de janeiro, quando foi flagrado em um motel em Londrina com uma adolescente. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores.
As investigações destacam que Souza tem um patrimônio de R$ 40 milhões registrado em nome de “laranjas”, o que levantou a suspeita de enriquecimento ilícito. O MP apurou que ele seria dono de fazendas, carros e imóveis de luxo. Ele se comprometeu, no acordo de delação, a devolver R$ 20 milhões.
Em nota, o PSDB afirmou que “refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”. O partido ressalta que “todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro”. As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O advogado de Antoun não quis se pronunciar sobre a citação dele na delação, e o de Márcio de Albuquerque Lima não foi encontrado.
A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado investigou um esquema de corrupção na Receita em Londrina. Nesse período, os promotores descobriram que auditores cobravam propina de empresários para não lhes aplicar multas. Para dar legitimidade ao esquema, auditores e empresários abriam empresas em nomes de laranjas para emitir notas fiscais. A Justiça aceitou denúncias contra 62 pessoas. ( Com G1)
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Justiça bloqueia R$ 282 milhões em bens de diretores da OAS
Decisão é a quarta contra empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras
Ministério Público Federal pediu a condenação de Cerveró por lavagem de dinheiro na compra de uma cobertura no Rio
A Justiça Federal do Paraná bloqueou R$ 282 milhões em bens da OAS e de seus diretores. O bloqueio deve-se ao envolvimento da empresa e de executivos no esquema de corrupção na Petrobras. Esta é a quarta decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) sobre bloqueio de bens na Operação Lava-Jato. No mês passado, a Justiça já tinha determinado o bloqueio de R$ 153 milhões da Engevix. No início desta semana, foi a vez da Galvão Engenharia (R$ 302 milhões), e da Camargo Correa (R$ 241 milhões). Os bloqueios somam R$ 980 milhões.
Em todos os casos, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período investigado, além de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Os réus têm até 15 dias para apresentarem em juízo os bens que possam servir de garantia à Justiça.
Ontem, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró no processo em que é acusado de lavagem de dinheiro na compra de uma cobertura duplex em Ipanema. Os procuradores afirmam que o imóvel foi adquirido de forma fraudulenta por meio de uma offshore uruguaia.
Os procuradores querem ainda que Cerveró devolva aos cofres públicos R$ 2,5 milhões gastos na compra do apartamento. O MPF sustenta que o valor teria sido desviado no esquema de propina da Petrobras. O Ministério Público pede também a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor. Desde janeiro, Cerveró está preso na carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.
Em outra ação, Moro aceitou a denúncia do MPF contra Guilherme Esteves, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Os procuradores acusam Esteves e a mulher, Lilia, de ocultar documentos dos investigadores.
Durante a 9ª fase da Lava-Jato, batizada de “My Way”, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Esteves. Na ação, os agentes apreenderam imagens do circuito interno de segurança da residência que flagraram a ação do casal.
No vídeo, é possível ver Lilia fugindo da residência do casal pela porta dos fundos com um grande pacote em suas mãos enquanto agentes da Polícia Federal aguardavam para entrar na casa. Ao abrir a porta, Esteves teria pedido aos policiais que esperassem enquanto ele “recolhia os cachorros”. Os investigadores afirmam que o pedido teria sido uma desculpa para facilitar a ação da mulher. Além de tentar ocultar provas, Esteves tentou realizar um saque de R$ 300 mil em espécie no dia seguinte à operação.
O juiz determinou a retenção dos passaportes dos dois e condicionou a liberdade de Esteves, que está preso na Carceragem da Polícia Federal de Curitiba desde março, ao pagamento de R$ 500 mil de fiança. Os advogados de Esteves pediram a Moro que autorizasse a liberação do acusado sem o pagamento da fiança. Eles alegaram o encerramento do expediente bancário e prometeram realizar a transferência na segunda-feira. Até o fechamento desta edição, o juiz não tinha se manifestado sobre a requisição.
Esteves foi apontado como operador pelo ex- gerente da Petrobras Pedro Barusco em seus depoimentos em regime de delação premiada. De acordo com Barusco, ele intermediou o pagamento de US$ 8,21 milhões em propina do estaleiro Jurong para o ex-diretor de Serviços Renato Duque e ao próprio Barusco. Esteves nega a participação no esquema de corrupção.
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Rose Noronha é denunciada pelo MPF por improbidade
Ação atinge ex-chefe do escritório da Presidência e outros 10 envolvidos na Operação Porto Seguro
A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica.
Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, e que tem como alvo outras dez pessoas, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para indicar nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Vieira comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF. Paulo e Rubens já respondem a outras ações de improbidade.
Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira havia benefícios recíprocos nas diversas condutas irregulares de que são acusados. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e ingerência de Rose no Ministério da Educação.
O advogado de Rose, Sérgio Renault, foi procurado em seu escritório e não retornou a ligação. Marcio Cammarosona, que defende Rubens Vieira, disse não ter tomado conhecimento da ação. O advogado de Paulo Vieira não foi localizado.
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Delator do mensalão vai cumprir pena em casa
Roberto Jefferson usará tornozeleira eletrônica e poderá sair durante o dia
O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão, deixa hoje a penitenciária em que estava preso, em Niterói, no Rio de Janeiro, e passa a cumprir o resto de sua pena em prisão domiciliar. Na noite de anteontem, como O GLOBO antecipou, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão da pena de Jefferson para o regime aberto. Ele, agora, poderá sair durante o dia, sem a obrigatoriedade de trabalhar, mas precisará dormir em casa. Segundo a Justiça do Rio, ele será monitorado o tempo todo por uma tornozeleira eletrônica.
Em 2012, o STF condenou o presidente de honra do PTB a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em junho de 2005, Jefferson denunciou o esquema de pagamento de mesada pelo PT a parlamentares da base do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde o dia 24 de fevereiro do ano passado, Jefferson está preso na Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói. A autorização de Barroso chegou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro por volta das 18h de ontem. Na decisão, o ministro ressaltou o “ótimo comportamento carcerário” do ex-deputado e afirmou que ele pagou a multa que devia à Justiça, no valor de R$ 840.862,54, “requisito indispensável para a progressão de regime”, além de estar comprovado que ele está empregado em um escritório de advocacia. Com o trabalho, o ex-deputado conseguiu descontar 40 dias de sua sentença e cumpriu, até 16 de março deste ano, um sexto da pena.
“Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro ao condenado Roberto Jefferson Monteiro Francisco a progressão para o regime aberto”, disse Barroso em sua decisão.
BRINDE PELO TELEFONE
Animado, Jefferson passou o dia de ontem atendendo a telefonemas de amigos e familiares. Ele almoçou ao lado da filha, Cristiane Brasil, atual presidente nacional do PTB, e da mulher, Ana Lúcia, com quem se casa, oficialmente, no próximo dia 29, em Três Rios (RJ). Entre os telefonemas, Jefferson recebeu um do ex-senador Sérgio Zambiase, que ligou da Itália e brindou em sua homenagem com uma taça de vinho, do outro lado da linha. O deputado Campos Machado (PTB-SP), o presidente do PTB do Mato Grosso do Sul, Ivan Louzada, e o deputado Benito Gama (PTB-BA) também festejaram a decisão do STF.
Segundo Ilcilene Bottari, uma das advogadas de Jefferson, um oficial de Justiça vai à penitenciária na manhã de hoje para assinar o alvará de soltura do ex-deputado, que ficará em prisão domiciliar em sua residência no Rio.
— O oficial de Justiça vai levar o alvará de soltura dele amanhã de manhã. Lá, ele assume os compromissos necessários e poderá sair. Ele vai ficar no Rio porque trabalha no Centro, e Levy Gasparian (onde morou) ficaria muito distante.
Em agosto do ano passado, ele já havia pedido ao STF para cumprir pena em casa, a exemplo de grande parte dos condenados do núcleo político do esquema, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O pedido foi negado. Por conta de um câncer no pâncreas em 2012, Jefferson alegava que precisava de dieta e tratamento especiais. O último pedido feito por sua defesa foi em abril deste ano, logo depois que ele quitou a multa.