Janine Ribeiro, ministro da Educação: "O compromisso do Fies é com o aluno, não com a instituição. O Fies não existe para garantir as finanças das instituições"
MEC amplia prazo para renovar Fies
Por Bruno Peres | De Brasília
Janine Ribeiro, ministro da Educação: "O compromisso do Fies é com o aluno, não com a instituição. O Fies não existe para garantir as finanças das instituições"
O Ministério da Educação anunciou ontem a prorrogação do prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Estipulada inicialmente para o próximo dia 30, a data-limite para os chamados aditamentos dos contratos passou para 29 de maio. Para as novas adesões ao programa, entretanto, o prazo máximo foi mantido em 30 de abril, data em que deve ser conhecido o novo porte do Fies, que foi redimensionado para atender as necessidades do ajuste fiscal.
"O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema", afirmou, por meio de sua assessoria, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. A portaria com a prorrogação do prazo para renovações de contratos está prevista para ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Pela manhã, em entrevista a emissoras de rádio, Janine Ribeiro disse que o governo objetiva a expansão do Fies, com novas vagas, apesar da redução por que passa o programa. Até agora, foram disponibilizadas para o ano letivo de 2015 pouco mais de 230 mil vagas, número bem inferior aos mais de 700 mil contratos assinados no ano passado. Apesar do óbvio efeito do ajuste fiscal, o argumento oficial é de que o governo aumentou as exigências do programa para atender cursos de maior qualidade e estudantes mais bem avaliados.
O ministro também tratou da polêmica em torno dos reajustes das mensalidades do Fies. Segundo ele, a celeuma será resolvida entre o governo e as instituições de ensino. A fim de barrar aumentos abusivos, o MEC limitou a 6,4% o valor dos reajustes em 2015, mas está sendo contestado - inclusive judicialmente - pelas faculdades.
Janine Ribeiro também lembrou que o governo não pode obrigar instituições de ensino a permanecerem no programa, mas assegurou que são poucas as que estão querendo sair. "O compromisso do Fies é com o aluno, não com a instituição. O Fies não existe para garantir as finanças das instituições", disse ele, acrescentando que o Ministério da Educação atua como "grande advogado e defensor do estudante", a quem o ministro pediu que "não fiquem demasiado impacientes ou tensos".
O ministro destacou ainda que o governo oferece vários mecanismos de acesso ao Ensino Superior, citando os casos do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que oferece vagas em universidades federais, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que financia bolsas em instituições privadas. O ministro saiu em defesa do novo slogan do governo: "Brasil, Pátria Educadora". "Temos preocupação em educar, antes de mais nada, da creche à pós-graduação. O MEC está investindo cada vez mais em educação continuada. Educação não termina com concessão de diploma, mas continua ao longo da vida", disse Janine.
Também ontem, a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Fies, informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que derrubou a exigência de um rendimento acadêmico mínimo de 75% para a permanência dos estudantes no programa. Em nota encaminhada ao Valor, o banco alegou que as exigências estão previstas em lei e são regulamentadas pelo MEC.
O ministério preferiu não se manifestar sobre o caso. Alegou não ter sido mencionado no processo, embora a exigência questionada na Justiça conste de portaria do próprio MEC. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na quarta-feira, foi publicada ontem pelo jornal "Correio Braziliense". Procurada, a assessoria de imprensa do TRF1 disse desconhecer o caso e informou que não se manifestaria.
Indagado sobre a decisão judicial, o ministro demonstrou contrariedade, mas só reforçou que o governo vai garantir a renovação de contratos em andamento do Fies. "Não vamos deixar as pessoas de fora do sistema por causa de um problema técnico", disse Janine, em referência ao sistema eletrônico de inscrições do programa.