Justiça italiana nega recurso da defesa de Pizzolato e autoriza sua extradição

Janaina Cesar

Os juízes do Tribunal Administrativo Regional de Lazio negaram o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e autorizaram sua extradição ao Brasil. Embora não tenham analisado o mérito da decisão do Ministério da Justiça italiano, que já havia determinado a extradição, a corte acatou como suficientes as garantias dadas pelo governo brasileiro de que os direitos humanos de Pizzolato serão respeitados na prisão.

A audiência, que aconteceu anteontem, a portas fechadas, foi realizada a toque de caixa. Em apenas meia hora, os juízes escutaram as argumentações de Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, e de representantes do Ministério da Justiça italiano.
Na sentença de sete páginas publicada ontem, os juízes reconheceram que a decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando, não apresentava erros ou anormalidades, e que a extradição é um ato discricionário do Executivo.

A defesa de Pizzolato avisou que ainda vai recorrer ao Conselho de Estado, segunda e última instância administrativa. Andrea Lo Galio, um dos advogados do ex- diretor do BB, especializado em direito administrativo, admitiu, porém, que a rejeição ao recurso pelo Tribunal Administrativo os coloca em uma posição complicada.
“Não iremos defender uma posição favorável a Pizzolato, mas reverter uma rejeição, o que não é uma coisa simples”, disse.
“A decisão do Tribunal Administrativo tem um peso significativo, que pode influenciar a futura sentença do Conselho.” Pizzolato foi condenado, no julgamento do mensalão, a 12 anos e 7 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Ele fugiu do Brasil e foi preso em 5 de fevereiro do ano passado, em Maranello, norte da Itália. Data. Os advogados devem correr contra o tempo para apresentar o último recurso.
Isso porque o Ministério da Justiça italiano fixará uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir daí, agentes federais brasileirosterão20dias para levá-lo ao local onde cumprirá pena. Segundo uma fonte do setor de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça da Itália, a data deve ser fixada em tempo muito breve.

Giuseppe Alvenzio, representante do ministério, chegou a declarar que a data da extradição seria anunciada hoje. Para ele, a decisão publicada ontem foi coerente, porque seria inadmissível rever a decisão da Justiça sobre o caso de Pizzolato.
“A Corte de Cassação já analisou todo o caso e tomou a decisão. Não se pode colocar isso em discussão em um tribunal administrativo”, afirmou.
O advogado Michele Gentiloni, que representa o Brasil no processo de extradição, comemorou mais uma sentença favorável.
Os recursos apresentados por ele foram vitoriosos: primeiro na Corte de Cassação que reverteu a decisão do Tribunal de Bolonha (primeira instância) e autorizou a extradição e agora, no Tribunal Administrativo. Ele disse estar “muito satisfeito com o resultado”. Gentiloni usou todas as argumentações possíveis para provar à Justiça italiana que Pizzolato não correria risco ao ir para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na tentativa, até tropeçou, involuntariamente, numa questão ética, quando deu a entender que no Brasil a lei não é igual para todos.

Segundo o advogado, Pizzolato terá um “tratamento muito confortável” na Papuda e não correrá perigo, pois pertence a uma classe social diferente daquela de grupos responsáveis por brigas e rebeliões. Como novo recurso, são previstos dois cenários. Pizzolato poderá permanecer na Itália até a data de um novo julgamento, se o último recurso for acolhido, ou poderá ser extraditado antes da análise do pedido da defesa.

Nesse caso, o Brasil terá de mandar Pizzolato de volta se o Conselho decidir em favor do réu. Gentiloni disse que, com a decisão do Conselho de Estado, o caso teráuma conclusão definitiva. Sem comentários. Em viagem à Itália, organizada pelo Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, ontem à tarde, no Palazzo Chigi – sede do governo. Os dois conversaram sobre a situação política e econômica na América do Sul e na Europa.

Após quase duas horas, Lula deixou a sede do governo italiano e seguiu para o Marriott Grand Hotel Flora, onde estava hospedado.
No hotel, interpelado pela reportagem do Estado sobre a decisão do Tribunal Administrativo que rejeitou o recurso e autorizou a extradição de Pizzolato, Lula desconversou. Disse que não sabia da sentença e que não havia nada para falar sobre ela.