Título: A eterna praga dos aditivos contratuais
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Fonte: Correio Braziliense, 07/08/2011, Política, p. 4

CRISE NOS TRANSPORTES

Empreiteiras vencem licitações com propostas abaixo das concorrentes, mas chegam a dobrar o preço final dos serviços. Desde 2007, o Dnit aumentou em 25,67% o valor de 866 contratos

Usados para favorecer empreiteiras no suposto esquema de corrupção que derrubou quase toda a cúpula do Ministério dos Transportes, os aditivos contratuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) custaram caro ao contribuinte. Levantamento da reportagem em 866 contratos concluídos desde 2007 ¿ primeiro ano do segundo mandato do ex-presidente Lula ¿ revela que pelo menos R$ 933 milhões, pagos às construtoras, foram acrescidos ao valor das obras. A cifra pode ser bem maior, já que nem todos os custos de aditivos são informados no site do Dnit. Por isso, a presidente Dilma Rousseff reclamou aos ex-dirigentes do setor que os acréscimos estavam inviabilizando seu governo.

A profusão de aditivos é um dos principais ingredientes da crise que derrubou o ministro Alfredo Nascimento e mais de 20 integrantes da pasta em um mês. Investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de irregularidades, os aditivos são usados para corrigir falhas em projetos sem detalhamento. Dessa maneira, para que a obra seja concluída, o governo paga valores adicionais, sem novas licitações. O novo ministro, Paulo Sérgio Passos, admitiu o problema e afirmou que, para conter a sangria, as novas empreitadas só serão licitadas com projeto executivo concluído, documento bem mais detalhado.

Na mira de Dilma O excesso de aditivos nas obras sob responsabilidade do Dnit, que ajudou a desencadear a crise nos Transportes, levou a presidente Dilma Rousseff a suspender novas licitações promovidas pelo órgão. A previsão era de 30 dias de congelamento, prazo estourado na última sexta-feira, mas ainda não houve a retomada dos processos.

Além de valores não informados no site do Dnit, contratos em andamento devem aumentar ainda mais o montante gasto com os aditivos. O levantamento da reportagem se baseou em contratos já concluídos, de 2007 a 2011. Entre os 866 analisados, são comuns acréscimos contratuais de elasticidade de prazos. Apesar de não constarem valores, a prorrogação da obra implica em reajuste automático, com base em variações inflacionárias.

Esses 866 contratos somam R$ 3,635 bilhões sem os aditivos. Com os acréscimos, sobem para R$ 4,568 bilhões. A diferença de R$ 933 milhões corresponde a um aumento de 25,67%. Os aditivos estão previstos na Lei das Licitações (n° 8.666/1993). O teto é de 25% para construções e de 50% para reformas. Entretanto, em 2009, o TCU emitiu um parecer com explicação de situações que permitem escapar dessa regra, tentando limitar o uso de aditivos. Para o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Mendes, o excesso de aditivos significa que os contratos não são bem elaborados. ¿Ver um projeto benfeito e completo é exceção. Não é regra¿, afirma.