Valor econômico, v. 15, n. 3740, 22/04/2015. Política, p. A7

 

CCJ pode aprovar voto distrital para vereador

 

Por Vandson Lima | De Brasília

 

Edilson Rodrigues/AgĂȘncia SenadoJosé Serra: senador do PSDB paulista se cercou de um time de colaboradores para converter seu gabinete em uma verdadeira máquina de projetos

Em mais uma articulação casada com o PMDB, o senador José Serra (PSDB-SP) pode conseguir hoje a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, de projeto de sua autoria que institui o voto distrital nas eleições a vereador em grandes cidades, com mais de 200 mil eleitores.

A medida só não foi aprovada na semana passada porque o líder do PT, Humberto Costa (PE), negociou vista coletiva de uma semana ao projeto para tentar articular o voto contrário. Em troca, prometeu não solicitar sua apreciação pelo plenário da Casa. Mas o próprio reconhece que a proposta, caso haja quórum no Senado neste pós-feriado, deve passar na comissão. "Vou apresentar voto em separado e tenho buscado apoio dos partidos mais à esquerda, mas aparentemente há acordo com o PMDB para a aprovação e partidos como PSB e PDT também devem votar favoravelmente ao projeto", avalia.

Se aprovada na CCJ, a proposta de voto distrital na eleição de vereador seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A medida precisaria ser sancionada até outubro para valer já nas eleições de 2016.

O relator da matéria, favorável à medida, é o líder do PMDB, Eunício de Oliveira. A sigla detém 8 das 27 cadeiras na CCJ. A oposição ao governo, também voto certo pela aprovação, soma outras cinco. O PSB tem dois votos e um deles, o senador Roberto Rocha (MA), disse ao Valor achar o projeto "louvável", ainda que tenha dúvidas sobre sua aplicação já no próximo pleito.

Até Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) diz estar inclinado a apoiar a medida. "O voto distrital nesse contexto, restrito a cidades grandes, pode trazer uma experiência interessante. Ainda não estou decidido sobre como votarei, mas vejo a proposta com simpatia", diz o senador, ressalvando ser contrário ao voto distrital para todas as eleições proporcionais.

O líder do PT acredita que a medida deve encontrar resistência nas próximas fases da tramitação. "É um tema extremamente polêmico. A tendência é que dois ou três partidos sobrevivam em cada município se aprovar o voto distrital. Creio que, quando essa proposta ganhar visibilidade, os vereadores farão pressão contra".

Eleito ao Senado em 2014 com 58,4% dos votos, deixando de fora o postulante à reeleição Eduardo Suplicy (PT), que estava no cargo há 24 anos, Serra tem buscado diferenciar sua atuação na Casa de outros parlamentares do PSDB, como o próprio Aécio Neves (MG), que disputou a última eleição presidencial.

Em vez da oposição barulhenta ao governo que tem pautado a bancada, Serra se cercou de um time de colaboradores - que vai do economista Geraldo Biasoto ao atual secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo - para converter seu gabinete em uma verdadeira máquina de projetos.

Na seara política, o tucano tem se articulado com pemedebistas alinhados com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o próprio, para emplacar mudanças respaldado no peso da sigla. É o caso, por exemplo, da ação conjunta para encaixar dentro do projeto que obriga União a adotar novo indexador das dívidas, em tramitação na Casa, uma mudança que permite a Estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Na segunda-feira, em palestra na Universidade de Harvard (EUA), Serra fez mais um vez questão de se distanciar de colocações oposicionistas favoráveis a um eventual pedido de afastamento presidencial, pregando que "impeachment é quando se constata uma irregularidade. (...) Essa questão ainda não está posta".