Valor econômico, v. 15, n. 3745, 29/04/2015. Brasil, p. A2

Senado aprova a ampliação de acesso de Estados e municípios a depósitos judiciais

 

Por Vandson Lima, Eduardo Campos e Lucas Marchesini | De Brasília

 

Beto Barata/FolhapressLevy: "Essa questão tem que ser levada com extrema cautela. Não pode criar nenhum risco aos bancos que têm os depósitos"

Nem o apelo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, freou o ímpeto dos senadores que aprovaram ontem a inclusão, dentro do projeto que obriga a União a fazer os aditivos contratuais com o novo indexador das dívidas dos Estados e municípios, de proposta que aumenta o acesso de Estados e municípios a depósitos judiciais e administrativos que estão nos bancos.

O governo, no entanto, deve se movimentar para barrar ou, pelo menos, aliviar o impacto da medida, que segue junto com a proposta do indexador para análise na Câmara dos Deputados.

Levy, que esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou atenção para o risco de a medida comprometer o caixa das instituições financeiras e trazer problemas, por exemplo, ao Plano Safra. "Essa questão do depósito judicial tem que ser levada com extrema cautela. Não pode criar nenhum risco para os bancos que têm os depósitos e não pode sequestrar todo o caixa. Temos coisas muito importantes para financiar, como o Plano Safra, que dependem dos depósitos dos bancos", disse o ministro.

Os depósitos são valores ainda em juízo, relativos a discussões que ainda não tiveram decisão definitiva. "Não pode se tomar nenhuma decisão por precipitação. Temos que entender todas as consequências de um movimento desse, tem que ser feita uma análise de risco muito cuidadosa, que não exponha nenhuma instituição financeira, e que não tenha interferência indesejável e talvez imprevista no Plano Safra, que é muito importante", reiterou Levy.

Pela proposta, as instituições financeiras liberariam a uma conta única do Tesouro do Estado ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos judiciais e administrativos. Outros 30% constituiriam um fundo de reserva. Hoje, o acesso a esses depósitos está limitado a 40% do montante.

Se aprovada, a norma proposta permitiria um acréscimo ao orçamento de Estados e municípios de cerca de R$ 21,1 bilhões em 2015 e, nos anos seguintes, a receita seria de R$ 1,6 bilhão ao ano. O formulador da proposta é o senador José Serra (PSDB-SP).

Também foi aprovado um dispositivo que permite que até 10% dos recursos destinados ao fundo de reserva (3% do total) e 10% dos recursos transferidos para a conta única dos Estados e municípios (7% do total) sejam direcionados à criação de um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Procurados, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não comentaram o assunto. Os dois bancos concentram os depósitos judiciais no país. O Valor apurou, no entanto, que o clima é de apreensão com o tema, mas que a postura de cautela, externada por Levy, representa a visão de uma das instituições.

O maior estoque de depósitos judiciais está com o Banco do Brasil. No fim de 2014, somavam R$ 115 bilhões, quase 24% do total de depósitos do banco (R$ 468,361 bilhões), considerando poupança, depósitos à vista e a prazo. A Caixa fechou 2014 com R$ 53,456 bilhões em depósitos judiciais, quase 13% do total (R$ 419,338 bilhões).

Levy procurou mostrar otimismo com a tramitação no Congresso Nacional de matérias que compõem o pacote de medidas necessárias ao ajuste fiscal. Para ele, houve uma "estabilização das expectativas" sobre a economia brasileira, que está lastreada pela confiança de que o Legislativo vai respaldar as mudanças propostas.

"Começamos a ver, ainda que de maneira muito incipiente, uma estabilização das expectativas. Atribuo o avanço do ajuste à expectativa de que se conclua de maneira positiva no Congresso". Para o ministro, "se a gente fizer a coisa certa, a economia do Brasil tem tudo para adquirir a confiança para atrair investidores, inclusive para infraestrutura e em todos os Estados".

Uma das mudanças que Levy aponta como necessária no médio prazo é uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Tudo isso que está se discutindo, sobre infraestrutura, sobre a questão do ICMS, é fundamental para se destravar essa questão do investimento nos Estados."

 

"Ajustes são necessários", diz presidente em evento em PE

 

Por Marina Falcão | De Goiana (PE)

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender o ajuste fiscal durante a inauguração da fábrica da Jeep, do grupo Fiat Chrysler, ontem em Goiana (PE). "Os ajustes são conjunturais, necessários e estamos determinados a implementá-los", afirmou a presidente.

Segundo Dilma, a fábrica da Jeep afirma "o compromisso do governo com o desenvolvimento regional". A presidente destacou que o empreendimento recebeu apoio do governo federal, que financiou dois terços do valor investido, que totalizou R$ 7 bilhões. "Há ainda os incentivos tributários, o governo concederá até 2020 crédito de IPI", disse.

A presidente disse que estuda incluir parte da obra do Arco Metropolitano no Estado de Pernambuco no pacote de concessões que será anunciado ainda em maio. A obra viária, orçada inicialmente em mais de R$ 1 bilhão, deveria ter ficado pronta juntamente com a fábrica, que recebeu investimento de R$ 7 bilhões.

O trecho que pode integrar o pacote de concessões é o trecho norte do Arco, que ainda não tem um desenho definido.

Esta semana, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) entregou a licença prévia do lote sul ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). "Com essa licença, podemos fazer a licitação [do lote sul]", afirmou, sem estipular data para o edital.