Título: Acusações rebatidas
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 07/08/2011, Cidades, p. 27

Maria Amélia Teles disse ao Correio que ainda não conhece o conteúdo da ação penal. Mas nega as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, pela Secretaria de Transparência e pelo Tribunal de Contas. Ela disse que a escolha da Fundação Gonçalves Lêdo obedeceu às regras da Lei nº 4.081/2008, que trata das organizações sociais e refuta a acusação de que não houve processo de licitação. De acordo com a ex-presidente da FAP, houve um credenciamento de entidades interessadas em executar o serviço e a Gonçalves Lêdo foi selecionada pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Ela afirma que a decisão de adotar o modelo de contrato de gestão foi tomada pelo governo central e acatada pela FAP.

A atual direção da Fundação Gonçalves Lêdo não foi localizada ontem, tampouco seus ex-presidentes incluídos na ação. Em mandado de segurança, a entidade alegou em abril que o Programa DF Digital atende interesse social e beneficiava, naquele momento, 94.383 alunos matriculados em 197.757 cursos. (AMC)

Auditoria Veja as irregularidades apontadas pela Secretaria de Transparência:

» Ausência de planilha de estimativa de preços; » Assinatura de contrato sem dotação orçamentária suficiente; » Aval de proposta em desacordo com o projeto básico; » Aditamento indevido do contrato; » Pagamentos acima do previsto; » Cobertura de despesas não realizadas; » Despesas não comprovadas; » Problemas na contratação de pessoal; » Contratação de servidor comissionado do GDF que acumulou função na FAP e na Fundação Gonçalves Lêdo; » Contratação de serviços sem licitação; » Ausência de publicidade dos atos administrativos; » Contratação por valores acima dos praticados no mercado; » Pagamentos por serviços não prestados; » Falta de fiscalização e prestação de contas.