Valor econômico, v. 15, n. 3727, 01/04/2015. Brasil, p. A4

Levy traça cenário difícil sem o ajuste

Por Edna Simão, Thiago Resende e Raquel Ulhôa | De Brasília

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: contingenciamento do Orçamento representou "corte de 30% na carne"

De posse de um péssimo resultado das contas públicas em fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu, por mais de sete horas, a necessidade e a urgência da aprovação das medidas de ajuste fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Ele deixou um alerta para o caso do pacote de corte de gastos e aumento de receitas não ser aprovado: "O custo de perder grau do investimento será altíssimo para governo, empresas e trabalhadores", referindo-se ao rating soberano conferido pelas agências internacionais. Disse, também, que quanto mais demorar a aprovação das medidas pelo Congresso, mais difícil será cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano. Ou seja, mais profundos terão que ser os cortes em outras áreas.

Levy indicou, ainda, que o contingenciamento do Orçamento de 2015 será implacável. Segundo ele, os gastos discricionários (não obrigatórios por lei) terão que voltar, este ano, para o nível em que estavam em 2013. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) citou que o aumento da despesas discricionário em 2014, quando das eleições presidenciais, foi de R$ 36 bilhões. Portanto, esse deve ser o corte dos gastos não obrigatórios. "Não será fácil, mas é necessário", arrematou.

Para os senadores que pediram redução do número de ministérios, que hoje são 39, como efeito demonstração do governo Dilma diante do ajuste, o ministro respondeu que o decreto que limitou os empenhos a 1/18 (um dezoito avos) do gasto previsto no orçamento, até que esse fosse aprovado, representou um "corte de 30%, na carne".

Levy avisou que está olhando o desempenho da arrecadação e se ela não reagir, "estamos prontos para tomar as medidas necessárias". E lembrou aos senadores da importância de não se criarem novas despesas obrigatórias, o que exigiria "aumento da tributação".

O ministro, que permaneceu todo o tempo à base de água, Coca-Cola e café, deixou claro que se sem um equilíbrio nas contas do setor público a taxa de juros não cairá. "Não adianta tentar fazer de outra maneira", disse.

A reforma do ICMS foi exaustivamente debatida durante a sessão da CAE. "O momento exige paciência para que não sejam tomadas medidas que depois serão difíceis de se reverter. É importante não nos precipitarmos com a reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos" concedidos pelos Estados. Essa será uma reforma crucial para a expansão dos investimentos no país, disse ele, sugerindo, também, que a convalidação dos incentivos fiscais seja feita quando "o problema maior tiver sido resolvido".

Para ele, "os elementos que sustentaram a guerra fiscal entre Estados se esgotaram" e cabe ao Senado, como lembrou, definir as novas alíquotas do ICMS quando da discussão da uniformização do imposto.

O ministro informou, também, que até meados deste ano pretende enviar ao Congresso as propostas de reformas do PIS e da Cofins, em atos separados.

A questão do ajuste das contas públicas é premissa para os demais passos do governo. Levy comparou o momento atual com o período de 1998-1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso teve que fazer um forte esforço fiscal para preservar a estabilidade da moeda, então recém-conquistada. O mesmo ocorre agora, quando o ajuste proposto é crucial para o governo conseguir manter ganhos de distribuição da riqueza e bem-estar social obtidos nos anos da gestão do PT.

Na defesa da proposta de redução das desonerações da folha de pagamento das empresas, o ministro citou estudos que prometeu divulgar esta semana, que mostram um emprego de R$ 20 mil por ano custa, nesse caso, R$ 60 mil aos cofres públicos, ou seja, aos contribuintes.

"O que foi demonstrado em relação as desonerações é que o objetivo de criar vagas, proteger o emprego, foi apenas parcialmente alcançado e a um custo muito elevado", observou.

Ele falou, ainda, sobre o que chamou de "eixos" do crescimento futuro da economia. Estes seriam calcados em uma agenda de competitividade, com aumento da participação do país no comércio global; o ajuste feito na taxa de câmbio, cuja desvalorização é expansionista da atividade no médio prazo; a agenda tributária e financeira; a retomada do programa de concessões.

Levy deixou claro que trabalha em uma "agenda de harmonização dos instrumentos de poupança" e que vencida a discussão sobre o esforço fiscal, pretende debate-la com o mercado financeiro e com o Congresso. Ele se referia à harmonização da tributação de aplicações financeiras. Exemplo das Letras de Crédito Agrícola e de Crédito Imobiliário, que são isentas de impostos, e criariam distorções em relação aos demais fundos de investimentos.

Ver também: Senado aceita acordo com Levy e projeto sobre dívida será mudado

Sessão durou mais de sete horas, com poucos embates fortes

Por Edna Simão, Thiago Resende e Raquel Ulhôa | De Brasília

Por mais de sete horas, 26 senadores questionaram o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Não houve fortes embates com a oposição nem com os insatisfeitos da base aliada. Mas foram insistentes as abordagens e as manifestações de inconformismo com a não aplicação imediata da troca do indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União, conforme projeto de lei aprovado no ano passado.

Foram várias as menções ao "estelionato eleitoral" que teria sido cometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha do ano passado. O senador tucano Aécio Neves (PSDB-SP), que disputou as eleições, afirmou que Dilma está adotando políticas - como as medidas provisórias que restringem o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte - que durante toda a campanha eleitoral afirmou que não promoveria. O mesmo fez o líder tucano, Cassio Cunha Lima (PB). "É complicado saber que o Brasil depende da credibilidade do CPF do ministro da Fazenda e não do CNPJ da União", ressaltou.

As poucas tentativas de indispor o ministro com a presidente da República, por declarações supostamente críticas que ele fez, foram logo despachadas, com a ajuda do presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). "A presidente quer endireitar as coisas [...] Isso é natural de qualquer mandatário", disse Levy. Quando o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) reagiu dizendo que o ministro está "afinado" com Dilma e deixou o recinto, Delcídio do Amaral respondeu: "Tem que ser. Ela é a presidente dele". E Levy completou: "É a presidente de todos nós".

A oposição madrugou na comissão, mas a estratégia não funcionou e primeiro falaram os representantes dos aliados. Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, listou uma série de realizações do governo. Já o senador petista Walter Pinheiro (BA), apesar de ser da base do governo, disse que estava disposto a votar a troca do indexador da dívida e a convalidação dos benefícios fiscais.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que foram destinados mais de R$ 400 bilhões ao BNDES para atender as empresas campeãs e os Estados não contam com o apoio do governo para destinação de recursos ao fundo de compensação que será criado com a aprovação da reforma do ICMS.