Valor econômico, v. 15, n. 3734, 11/04/2015. Política, p. A9

Código de ética da PF deve parar na Justiça

Por Robson Sales | Do Rio

Um novo código de ética publicado pela Polícia Federal em um boletim de serviço interno no final de março, em meio à Operação Lava-Jato, causa polêmica entre agentes e delegados da corporação, que classificam as normas como autoritárias e dizem ser vítimas de censura. Entre as proibições do texto está a de "conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos" e de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com suas funções".

Associações de classe planejam entrar com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar o texto. Em outra frente, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) formou uma comissão para discutir com o Congresso uma forma para sustar o código de ética. Segundo o presidente da entidade, Marcos Leôncio Ribeiro, o grupo se reuniu na última quinta-feira com a cúpula da PF para discutir medidas que suavizem as normas. A Polícia Federal nega possibilidade de mudança das normas.

"O código de ética em si não é um problema, alguns pontos nós entendemos que foram inoportunos e inconvenientes pelo momento que a população se manifesta pedindo transparência", afirmou Ribeiro. A Operação Lava-Jato abriu investigação contra 50 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos empresários, após revelar esquema de corrupção na Petrobras. "Há preocupação com que seja garantida a livre manifestação ideológica e de pensamento, inclusive nas redes sociais", completou o presidente da ADPF.

O ex-delegado de PF, que também foi diretor da Interpol, Jorge Barbosa Pontes, escreveu artigo criticando a medida: "a PF baixou um código de ética que já está sendo apelidado nas redes sociais de AI-5 da Polícia". No texto, o ex-agente ainda classifica o conjunto de normas como uma "mordaça para as autoridades policiais".

Para a cúpula da PF, "a vedação a manifestação política ou ideológica procura evitar que o servidor, que tenha acesso a informações sigilosas a partir de uma investigação específica do órgão, emita opinião pessoal que seja confundida com um posicionamento oficial".

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jorge Leal, nem o agente aposentado pode "comentar sobre a segurança pública ou o governo, e isso é um absurdo".

O texto deu subsídio a grupos que pedem maior autonomia à Polícia Federal, em relação às demandas do governo. Delegados tentam aprovar a chamada PEC da Autonomia, que garante autonomia administrativa e poderes para elaborar o próprio orçamento.

A direção da PF, por meio da assessoria de imprensa, nega que o novo código de ética tenha relação com a Lava-Jato. "O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu, em decisão recente, que a instituição deveria possuir mais normas que atendessem às especificidades de suas atividades exercidas", informou a corporação em nota.

No texto, a PF afirma ainda que a exigência para que qualquer entrevista concedida por servidores seja devidamente acompanhada pela assessoria de imprensa do órgão existe desde 2002. "Essa regra já foi atualizada por duas vezes e encontra-se em pleno vigor há sete anos", completa.