Fies não tem mais recursos, afirma ministro

A verba para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano se esgotou, segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Ele apresentou, ontem, o balanço do programa, que fechou o prazo para adesões, na última quinta-feira, com 252.442 estudantes beneficiados, entre os cerca de 500 mil interessados. O número é pouco mais da metade dos 480 mil novos contratos efetivados no primeiro semestre do ano passado. Há ainda 1,9 milhão de financiamentos sendo renovados.

Janine afirmou que a quantidade de alunos atendidos está dentro do limite orçamentário, de R$ 2,5 bilhões, para os novos contratos no primeiro semestre. Esse valor, no mesmo período de 2014, foi de cerca de R$ 4,8 bilhões. O ministro destaca que não adiantará reabrir o sistema do Fies para adesões — como determinou uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, para beneficiar estudantes que tiveram problemas técnicos no site do programa — simplesmente porque os recursos se esgotaram.

— Não havendo mais recursos, a abertura do sistema é inócua. Todos os recursos foram alocados. Vamos recorrer — disse Janine.

O ministro destacou que não é possível assegurar que haverá abertura do Fies no segundo semestre do ano devido às restrições orçamentárias. Mas voltou a afirmar que a próxima edição virá em uma plataforma digital que integrará três seleções gerenciadas pelo MEC: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com vagas em universidades públicas; o ProUni, para bolsas de estudo em instituições privadas; e o Fies, de crédito estudantil.

Neste ano, o curso com maior número de inscrições no Fies foi Engenharia, representando 18% do total de novos contratos. Em seguida, Direito, com 42.717 contratos efetivados. No terceiro lugar, está Enfermagem, que teve 16.770 inscritos. Janine destacou que o balanço completo aponta interesse em duas áreas importantes para o país: a da produção econômica, com a engenharia em destaque, e a da saúde.

O ministro ressaltou que o novo critério adotado no Fies deste ano de priorizar graduações com Conceito Preliminar de Curso (CPC) máximo, que é 5, elevou de 8,13% em 2014 para 19,79% em 2015 a proporção de alunos atendidos em cursos com a nota mais alta. Mas a maior parte dos financiados ainda está nas graduações com menção 4 (38,98%) e 3 (41,23%). Janine afirmou que a exigência de 450 pontos e de não ter zerado a redação, que passou a valer nesta edição, também melhoram o perfil dos contemplados.

— Com as mudanças das regras, para atender aos alunos que tiveram notas acima do patamar mínimo de qualidade, e do ponto de vista da oferta, dando mais financiamento aos cursos 5, depois 4 e 3, certamente os estudantes terão uma formação melhor — afirmou Janine.

‘É DESCULPA ESFARRAPADA’, DIZ ESPECIALISTA

A fala do ministro não foi bem recebida por especialistas da área. Com mudanças no programa ocorrendo desde o final do ano passado, a sensação para o setor privado foi de que somente agora deixaram claro os motivos para as restrições, e que isso ocorreu tarde demais.

— As faculdades apoiaram o programa, se adaptaram a ele, vão ter um grande prejuízo agora, mas vão conseguir se reestruturar. Já estavam fazendo isso, aliás. Mas o grande penalizado foi o aluno. O Fies era um programa voltado para os mais pobres, que, novamente, voltam a ser excluídos. Perdemos como sociedade — afirma Amábilis Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares. — Faltou transparência em afirmar que faltava dinheiro desde o início. Não se pode dizer do dia para a noite que faltou dinheiro, mudar as regras. Vão ter que responder aos alunos na Justiça.

Para Antônio Freitas, membro da Academia Brasileira de Educação, a redução de novos contratos é uma escolha que desobedece a Constituição e promove uma injustiça social.

— O aluno do Fies já tem um histórico de deficiências, e o Estado precisa atuar junto a ele. Estão tirando a chance desse aluno de se qualificar. Dizer que não tem dinheiro é uma desculpa esfarrapada. A própria Constituição diz que todos têm direito à educação, porém, na hora de escolher os investimentos, fica claro que a parcela mais frágil da população perdeu. O Fies é um programa social que está desfalecendo — afirma Freitas.

Dos 1,9 milhão de contratos vigentes do Fies, apenas 148.757 ainda não foram renovados. O prazo para os aditamentos vai até 29 de maio. A previsão para todo o Fies, incluindo os novos contratos e os revalidados, é de R$ 15 bilhões em 2015. Em 2014, foram cerca de R$ 13 bilhões gastos com o programa. O MEC entrou em contato com as instituições para checar porque quase 150 mil alunos ainda não renovaram o financiamento:

— Queremos verificar se o problema está com elas (as instituições), se os alunos não compareceram ou se há algum problema no sistema — disse Janine.