Joaquim Levy, em encontro com Eduardo Cunha: ministro da Fazenda articulou diretamente mudanças nas MPs
Por Raymundo Costa | De Brasília
Joaquim Levy, em encontro com Eduardo Cunha: ministro da Fazenda articulou diretamente mudanças nas MPs
Apesar da vitória do governo na votação da MP 665, que alterou as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, a relação do Congresso com o Palácio do Planalto deve permanecer tensa, o governo corre o risco real de sofrer novas derrotas no Legislativo, mas o esforço da equipe econômica para se aproximar mais dos parlamentares está surtindo efeito e pode assegurar a aprovação dos itens fundamentais do projeto de ajuste fiscal.
Essa é a principal conclusão de uma pesquisa feita pela empresa de consultoria Arko Advice com 100 deputados federais de 23 partidos políticos. A pesquisa é mensal. No último mês de abril, a sondagem mostra que a avaliação que os deputados fazem da maneira como a presidente Dilma Rousseff governa o país continua muito ruim, mas que melhorou um pouco a percepção da Câmara sobre o desempenho do governo.
Segundo os números apurados pela Arko Advice, 67% dos deputados desaprovam a maneira como Dilma governa, ante 65,68% no mês de março. Mas a média dada ao governo como um todo, na escala de zero a dez, subiu de 3,64 para 4,29. Aumento pequeno, é certo, mas que já reflete o envolvimento maior do ministro Joaquim Levy (Fazenda) com as negociações do pacote fiscal em tramitação no Congresso Nacional.
"Em abril, o ministro Joaquim Levy e outros membros da equipe econômica participaram de alguns debates no Congresso", diz o analista sênior da Arko Advice, Cristiano Noronha, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). "Esse tipo de discussão ajuda muito para que os parlamentares entendam melhor o que acontece de fato na economia".
Enquanto a avaliação da maneira de governar e a nota da presidente Dilma, que já eram ruins, apenas pioraram desde fevereiro, quando o novo Congresso tomou posse, os números referentes à avaliação da política econômica se moveram positivamente. Em fevereiro, apenas 8,82% dos deputados diziam que a política conduzida pelo ministro Levy era boa, percentual que permaneceu estável em março e agora foi a 12% dos entrevistados pela empresa de consultoria.
O salto é mais significativo entre aqueles que consideram regular a política econômica do governo: de 35,29% em fevereiro, 37,25% em março e 47% agora, no fim do mes de abril. O número dos que consideram ruim a política econômica caiu de 29,41% para 25% e o das que a consideram péssima, de 25% para 13%. Os números da equipe econômica ajudaram a nota do governo como um todo, que oscilou positivamente, em abril.
O conjunto da pesquisa Arko Advice, no entanto, demonstra que não se deve esperar por uma distensão no relacionamento do Congresso com o Palácio do Planalto, como poderia sugerir a aprovação da MP 665 e a própria melhora da percepção dos deputados sobre a política econômica. Segundo os dados da pesquisa, 59% dos deputados considera que a relação entre o Executivo e o Legislativo é ruim (39%) ou péssima (20%), enquanto outros 35% afirmaram que ela é apenas regular. E apenas 5% dizem que é ótima ou boa.
A pesquisa sondou a expectativa dos deputados sobre o futuro da relação, nos próximos três meses. A grande maioria respondeu que ela deve ficar como está (36%) ou piorar (23%). Menos mal para o governo é que subiu de 33% para 40% o percentual dos parlamentares que acham que a relação pode melhorar. Mas em fevereiro esse número era de 41% e a relação, desde então, piorou.
Para Cristiano Noronha, cruzando-se todos os dados da pesquisa a conclusão é que o relacionamento entre o Palácio do Planalto continuará "tenso e necessitando de muito diálogo". Para o cientista político, os dados mostram que "o legislativo poderá continuar impondo à presidente novas derrotas", mas que essas derrotas "não devem envolver temas cruciais da agenda de ajuste fiscal, como a derrota nas medidas provisórias propostas pelo ministro Joaquim Levy, por exemplo".
Dilma teve oito derrotas em três meses no Legislativo
Por Carmen Munari | De São Paulo
Em três meses, a presidente Dilma Rousseff teve oito reveses de impacto e apenas uma vitória clara no Congresso. Logo na abertura do ano legislativo, em 1º de fevereiro, o candidato do PT à presidência da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi derrotado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em uma demonstração de falta de articulação por parte do Planalto. Na composição da Mesa Diretora, o PT ficou de fora - uma exceção aos últimos anos.
Dez dias após a posse, Cunha comandou a aprovação da emenda do Orçamento Impositivo, em que o governo fica obrigado a saldar as emendas dos parlamentares para seus redutos eleitorais. A União terá que pagar as emendas em um limite de 1,2% da receita líquida. Em 2015, significa quase R$ 10 bilhões em emendas, segundo a própria Câmara. Ainda em fevereiro, a Câmara, sempre sob iniciativa de Cunha, aprovou um pedido para que os 39 ministros de Dilma comparecessem à Casa para prestar contas. O convite marcou a animosidade dos deputados com o Executivo. Os ministros têm comparecido no que se chama de comissão geral, realizada no plenário. Foi de um encontro como esse que o então ministro da Educação, Cid Gomes, saiu virtualmente demitido.
Cunha também enfrentou o ministro Gilberto Kassab (Cidades) que incentiva a criação do Partido Liberal para fundi-lo ao PSD e compor uma força capaz de enfrentar o PMDB. O Planalto estimulou a estratégia para justamente enfraquecer os pemedebistas. O projeto aprovado impõe um prazo de cinco anos de criação para a fusão de legendas.
A terceirização da mão de obra não foi propriamente uma derrota do Planalto, mas do PT. Aprovado no final de abril com o apoio maciço de associações de empresários, o ponto de discórdia é a permissão para que as empresas terceirizem a atividade principal. Nos últimos dias, foi a vez da PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria compulsória em tribunais superiores, o que impediria a presidente Dilma de nomear cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal. O Senado também foi fonte de transtornos para o governo. Dias antes de ser oficialmente incluído nas investigações decorrentes da operação Lava-Jato, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), surpreendeu Dilma ao devolver a medida provisória que mudava as regras para a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Em seguida, Dilma enviou um projeto de lei com o mesmo teor da MP.
O principal embate com o Executivo nesse período se deu em torno do novo indexador das dívidas estaduais e municipais com a União. O tema, importado de 2014, levou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao debate com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por mais de uma vez. A negociação foi bem sucedida. Em abril, os senadores aprovaram o projeto com a vigência do novo indexador apenas a partir de fevereiro de 2016.
A única vitória clara até agora, mas apertada, veio com a votação da primeira medida provisória do ajuste fiscal, que mesmo assim contou com o apoio de oposicionistas, como deputados do DEM. A MP 665 dificulta o acesso ao seguro desemprego e sua aprovação dá fôlego à MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. A medida vai ao plenário nesta semana e tem chance de elevar o placar para o campo do governo.