Título: Ex-diretores da Terracap na mira do governo local
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Fonte: Correio Braziliense, 13/08/2011, Cidades, p. 25

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Acordo que autorizou o pagamento de passivo trabalhista milionário da Terracap foi assinado, no ano passado, sem consulta à Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Executivo pretende punir ex-gestores e estuda medida para reduzir valor da dívida

A dívida trabalhista milionária da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com um grupo de 99 servidores respingará em ex-diretores da empresa. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) estuda formas de penalizar os responsáveis pela assinatura, no ano passado, do acordo de pagamento de R$ 30 milhões aos credores. O documento teria sido formulado à revelia, sem comunicação do ato ao braço jurídico do Executivo, que assumiu, em 2009, a defesa da ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Além dessa medida, a procuradoria quer reduzir o valor da dívida e dos supersalários pagos aos funcionários.

O passivo de R$ 41,6 milhões, conforme publicado com exclusividade pelo Correio na edição de ontem, tem como origem uma disputa trabalhista iniciada há mais de duas décadas sobre a perdas salariais decorrentes do Plano Cruzado. Os servidores ganharam a ação e a dívida foi executada em 2006. À época, o valor era de R$ 137 milhões, o que, corrigido para os dias atuais seria de R$ 200 milhões. No entanto, quando a PGDF foi chamada a atuar no caso, em 2009, foi pedida a revisão e o montante reduzido a R$ 21 milhões ¿ atualizado para quase o dobro neste ano.

Segundo o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, o valor ainda está muito alto e o órgão pretende entrar com diversas ações para reduzi-lo. Só em honorários são cobrados R$ 11,78 milhões, em valores de 2010. Ontem, os advogados públicos fizeram uma reunião para buscar meios de reverter o quadro. "Nós começamos a discutir o assunto e vamos estudá-lo profundamente, mas acreditamos que essas quantias estão muito elevadas", disse Chaves.

A primeira negociação trabalhista entre as partes foi feita por meio de acordo coletivo e definiu a reposição das perdas de março a setembro de 1986. De acordo com a Justiça, a efetivação dessa negociação impediu que a Terracap voltasse atrás e o debate passou para o pagamento referente desse período a novembro de 2002. Os valores atrasados passaram a ser pagos com os salários, mas foram suspensos entre abril de 2009 e maio de 2011. O processo acumulou as diversas contestações e pedidos de novos cálculos e hoje conta com mais de 12 mil páginas.

A Terracap ainda não está obrigada a pagar a dívida, visto que a ação está sub judice por conta de um agravo de instrumento impetrado pelo GDF no Supremo Tribunal Federal. Agora, a preocupação da procuradoria é conseguir anular o acordo feito no ano passado pela companhia. O ato foi condenado pelos procuradores, visto que não houve participação dos advogados na negociação. Se não houver mudança, seis servidores vão receber mais de R$ 1 milhão. Outros 20 funcionários da Terracap tem o crédito trabalhista calculado em R$ 500 mil, cada.

Teto constitucional Outra atitude pretendida pela Procuradoria-Geral é fazer valer o teto constitucional de R$ 26,7 mil para os salários dos servidores da Terracap. O valor é o mesmo pago aos ministros do STF e serve como referência para todos os funcionários públicos. Alguns vencimentos estão em mais de R$ 40 mil. Eles haviam sido reduzidos em abril de 2009, mas a Justiça do Trabalho determinou a volta do pagamento em maio deste ano. "Esses servidores estão vinculados ao teto do serviço público. Por isso, estamos estudando medidas, na via administrativa, para regular os salários deles", afirmou Rogério Leite Chaves.

O passivo da Terracap tem sido motivo de preocupação do primeiro escalão do GDF. Cálculos feitos por membros do Executivo mostram que a dívida, com correções, juros e multas, passa dos R$ 50 milhões. No semestre passado, a companhia ganhou o status de investidora após a aprovação de projeto de lei que alterou o estatuto interno da empresa. A Terracap recebeu poderes para administrar um dos carros chefes do governo local para a Copa de 2014 e assumiu a responsabilidade pela construção do Estádio Nacional de Brasília.

Investimento Com o valor devido na ação trabalhista seria possível construir 14 escolas, ou dois viadutos, ou 16 postos de saúde, ou até mesmo um hospital de grande porte. Os R$ 42 milhões permitiriam a aquisição de 1.866 carros populares e a substituição da frota de veículos alugados pelo Governo do Distrito Federal ou a construção de mil casas para famílias de baixa renda.