Proposta que Cunha quer votar com urgência altera índice de correção
-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), disse ser favorável ao debate sobre a mudança na correção das contas do FGTS — atualmente em 3% ao ano, mais a TR —, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que será votado em regime de urgência. Segundo o ministro, é importante para os trabalhadores abrir essa discussão sobre as vantagens de se ter uma remuneração melhor e sobre o impacto da mudança para os financiamentos habitacionais, as obras de saneamento básico e de mobilidade urbana. Neste ano, o orçamento do FGTS para habitação, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida, é de R$ 78 bilhões. Outros R$ 15 bilhões serão destinados para saneamento e mais R$ 12 bilhões para mobilidade, disse o ministro.
— Acho importante abrir o debate. Os juros para a habitação social são baixos porque a fonte de recursos é o FGTS. Os trabalhadores no mundo inteiro desempenham uma missão de solidariedade. Aqui, estão ajudando o país a crescer — disse o ministro ao GLOBO, ao comentar a proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de substituir a atual correção pelo mesmo índice da poupança.
A poupança tem duas formas de reajuste. Quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5%, a caderneta tem uma rentabilidade de 6% ao ano mais a TR. Quando a Selic está abaixo desse patamar, a correção é equivalente a 70% da Selic, mais a TR. No caso dos depósitos feitos até 3 de maio, vale a primeira regra.
Dias afirmou que ainda não tem uma posição formada sobre a questão e evitou dizer se a presidente Dilma Rousseff vetaria, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro participou das comemorações pelo Dia do Trabalhador, organizadas pela Força Sindical.
“CRITÉRIO É MUITO CAUTELOSO”
Ontem, Cunha (PMDB-RJ) disse que o projeto sobre a correção dos saldos do FGTS será feito de forma cautelosa e que deverá atingir apenas novos depósitos. Além disso, afirmou não esperar nenhuma alteração até o final do ano.
— O critério é muito cauteloso. Não está se mexendo em nada até o final de 2015. Os saldos existentes hoje no FGTS não sofrerão nenhuma modificação. Serão afetados só os novos depósitos, para corrigir essa distorção daqui para a frente — explicou, ao chegar no ato de comemoração do 1º de Maio organizado pela Força Sindical, em São Paulo.
Devem assinar o projeto de correção, além do PMDB, o Solidariedade e o DEM. A intenção é que ele tenha regime de urgência e que seja protocolado na Câmara na semana que vem.
No ano passado, o Solidariedade já havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo pedindo a correção pela inflação.
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